ANEXO1
PREPARATIVOS PARA A ATUAÇÃO DA TROPA DE CHOQUE
Normalmente a polícia responde às seguintes equações para averiguar uma atuação:
Vejamos algumas informações que podem ser consideradas necessárias para o desenvolvimento de um planejamento mais aproximado para a situação:
# Onde fica a sede da organização do movimento// O movimento é local, estadual, nacional ou internacional// Haverá concentração e/ou passeata// Qual o local exato do evento, incluindo roteiros dominantes e concentrações// Data-horário de início e término da manifestação// Qual o argumento maior como causa do episódio// Qual o número teórico da massa manifestante previsto para a concentração ou cousa assim// Os manifestantes pretendem acampar// Quem pensa e planeja as atividades do movimento// Quem faz os contatos horizontais// Quando foi a última manifestação da massa em análise// Se há na cúpula do movimento, voz discordante na organização do evento// Quais ensaios os militantes praticaram ou imaginam praticar como preparativos para a eclosão do movimento// Quem promove e quem participa do evento// Se os líderes pertencem às organizações nacionais ou internacionais de oposição// Quem apóia discretamente e se há conluio com grupos capitalistas// Qual a organização de classe que patrocina o evento// O movimento é promovido por setores das atividades consideradas essenciais// O movimento é promovido apenas por uma classe ou se há coligações com outras// O movimento é patrocinado por organizações constituídas ou por elementos isolados// Quais serão as principais palavras de ordem// Há indicativo de reação à polícia// /Que tipo de propaganda está sendo encaminhada// O movimento utiliza algum slogan, uma marca ou palavras de ordem// Qual o marketing do movimento// Existe propaganda marrom (enganosa) para desviar a atenção da opinião pública ou dos poderes públicos// Quem são os líderes// Se a liderança é moderada ou radical// Que segmento da população é contrária aos manifestantes// O movimento encerra somente segmentos proletários// O quadro indica uma simples greve, paralisação de atividades ou um movimento mais dinâmico// O movimento é de paralisação ou estado de greve ou apenas greve branca// Contra quem será dirigido incisivamente o possível protesto// O que mais consta da pauta de reivindicações// Os manifestantes são simpáticos ao "quebra-quebra" ou outra predação// Há possibilidade do emprego de armas de fogo ou de qualquer outro instrumento que possa ser utilizado para a prática de crime// Na organização existe elemento simpatizante das atividades terroristas// Quais as atividades sociais que mais sofrerão com as ações dos manifestantes// Diante das paralisações pelas ausências dos elementos manifestantes, quais setores apresentarão queda na produção// Que setor da atividade pública será mais comprometido// Qual é a consciência da população face ao movimento programado// O governo estuda medidas para minimizar seu desgaste junto ao povo// Os manifestantes procuram intimidar ou neutralizar os setores da segurança pública// O movimento contraria ou preocupa interesse militar// Qual a logística dos manifestantes// Quais são as implicações para o tráfego em si, considerando a data e o local do evento// Qual o setor de transporte público que será afetado// O movimento é exclusivo de funcionário público ou de trabalhador da iniciativa privada// Sendo atividade privada, qual o segmento imediatamente afetado// Qual classe ou atividade se beneficiará imediatamente com o desfecho do movimento// O discurso é mais ideológico ou de sobrevivência// A característica do movimento é mais urbana ou essencialmente rural// Haverá envolvimento ou comprometimento de setores da justiça// A classe política participa da mobilização e de qual forma// O movimento tem relação com os matizes partidários// O poder legislativo expressa preocupação com as causas ou com os resultados da manifestação ou simplesmente mostra-se indiferente// O governo promete represália// O motivo do movimente relaciona-se com alguma medida recente do governo// O movimento está inserido no próximo período eleitoral// Algum líder está filiado a algum partido político// A liderança tem aspiração a cargo eletivo// Haverá invasão e ocupação de propriedade pública ou privada// Como pretende agir a liderança, face à intervenção direta da polícia// Os militantes pretendem fazer reféns// Os manifestantes estão abertos à negociação e ao diálogo// Qual governo mais será afetado// Existe organização internacional apoiando o movimento// O movimento conta com algum ativista histórico// O movimento conta com simpatizantes das classes femininas ou feministas// O mundo artístico mostra adesão ao movimento// Quais setores da sociedade civil são mais simpatizantes do evento// Há setores agrários ou do campo dentro do movimento// Quais políticos apóiam o movimento// Que político de renome nacional mostra-se simpático// Haverá participação de elementos do judiciário// O movimento é simpático aos segmentos da imprensa// A mídia explora, apóia ou mostra-se indiferente// O movimento conta com o apoio de alguma ONG// Qual classe da população é simpática ao movimento// O movimento envolve intelectuais de vulto// O evento conta com a participação da classe estudantil// Existe algum segmento ou classe militar ou policial simpatizante do movimento// Alguma organização criminosa apóia o movimento// A igreja é simpática às causas do movimento ou não interfere// Existe segmento isolado da igreja participando do movimento// A qualidade do movimento sugere outras adesões// Os manifestantes exploram alguma defasagem ou omissão político-adminsitrativa do sistema// Qual o setor capitalista é alvo do movimento// Existe contra-proposta de algum setor// Quais instituições sugerem apresentar negociadores// O movimento eclodirá de uma vez ou já vem crescendo no seu planejamento// Sendo os protagonistas do serviço público, existe indicação de "Operação Padrão"// Havendo protesto, contra quem o farão// A organização para a prática do movimento segue padrões locais, nacionais ou internacionais// Os manifestantes planejam apenas um movimento pacato ou pretendem passar à ação// Pretendem os manifestantes, a produção de vítimas// Qual a natureza ideológica dos manifestantes// A segurança pública ficará essencialmente comprometida// Quais setores produtivos sofrerão mais defasagem// A reivindicação baseia-se numa disposição legal// Pretendem os militantes praticar outras atividades paralelamente à concentração// Algum líder tem mandato político// Os manifestantes utilizarão "paredões de resistência psicológica"// Existe militância com formação reacionária no exterior// A liderança tem envolvimento com o crime comum// A liderança tem fácil diálogo com setores do governo// A liderança tem boas relações com outros segmentos de oposição// A liderança articula-se com segmentos das universidades// Quais são os ícones da organização// As oposições locais fecharam acordo// Quais líderes internacionais são tomados como referência e como ídolos prediletos pela liderança local// A liderança tem discurso inflamado// Algum líder do movimento goza de respeitabilidade pela sociedade local. ? etc, etc. "
Para a atuação segue-se a lista de previsões ideais para a ação da tropa de choque (sugestão de check list da operação da tropa de choque):
01. Definição e caracterização do local ou locais que serão ocupados ou utilizados pelos componentes do movimento;
02. Horários previstos pelos manifestantes para ocupação da área ou que iniciarão outras atividades para cada local;
03. Natureza dominante das atividades oponentes: concentração, ocupação, passeata, falação, panfletagem, depredação, representação, mímica, gritos para conturbar o ambiente, marcha silenciosa, apresentação de comunicações visuais, panelaço, ação agressiva, distribuição de gêneros alimentícios para a população carente, obliteração das vias públicas pelo estacionamento de caminhões, ônibus ou máquinas agrícolas, queima de pneus ou pessoas deitadas sobre a pista, simulação de cortejo fúnebre, operação padrão e ainda há aquelas sui generis onde seus componentes optam por mostrar as nádegas e outras formas de exibicionismos, etc;
04. Patrulha de reconhecimento em toda a área imediata, iniciando antes da ocupação;
05. Horário de desembarque e ocupação do local pela da polícia preventiva (força de persuasão), antecipando-se à chegada dos manifestantes e à tropa de choque. Se os manifestantes chegarem ao local antes da polícia, o caos poderá se instalar;
06. Data e horário previstos para o início dos trabalhos policiais no local, para cada fração;
07. Oportunidade para o início dos trabalhos operacionais da polícia de choque, dissuasórios por excelência;
08. Local próximo da área de conflito para que a primeira tropa de choque poderá se instalar, aguardando o momento para entrar em ação;
09. Designar uma Equipe de Observação para o local do movimento visando decidir o momento certo para ocorrer a substituição estratégica da polícia convencional pela tropa de dissuasão, evitando substituição emergencial;
10. Em quais circunstância ou estágio do movimento, a tropa de choque incorpora-se ao teatro das operações como tropa de ação, na hipótese de substituição ou não de uma fração de polícia preventiva;
11. Editar um mapa da área a ser ocupada e seu espaço de influência, consignando e iluminando tudo que há de importante para o desenvolvimento da operação.
12. Quem comandará as operações setoriais e toda a grande área;
13. Quem comandará a tropa de ação instalada perante os manifestantes e quais seus substitutos pela ordem cronológica: substituto 01, 02, 03, como substituições de rotina ou por motivo de força maior, etc;
14. Quais são os comandantes intermediários no local do evento;
15. Onde se instalará o Comando Estratégico e qual é a sua equipe; em algumas operações deverá ser móvel;
16. Provável número dos manifestantes para cada local;
17. Nomes dos líderes mais conhecidos;
18. Instalação de destacamento precursor de segurança, quando as circunstâncias recomendarem para a tropa ou para a população;
19. Estabelecer quantas frações a tropa de choque será dividida conforme as atividades; quantos policiais serão equipados com escudo, com cassete, com algum tipo de arma, com agentes químicos, inclusive, as frações destacadas para atuar noutras áreas físicas relacionadas com o movimento a ser coberto;
20. Definir quantas frações serão designadas como reforço para pronto emprego na área;
21. Quantas e quais frações da tropa de choque que inicialmente ocuparão a área da manifestação como força de ação;
22. Local em que a tropa-reforço irá se instalar inicialmente antes de qualquer atuação;
23. Que efetivo cuidará do tráfego contíguo à área ocupada;
24. Pontos críticos que deverão ser cobertos tanto pelo policiamento de trânsito como pelo policiamento preventivo comum em todos os locais relacionados;
25. Cerco pleno de estabelecimentos considerados como alvos pelos manifestantes;
26. Que efetivo produzirá a segurança da retaguarda da tropa em ação;
27. Que tropa defenderá os flancos da tropa de ação;
28. Que tropa estabelecerá o cerco na área imediata;
29. Locais de estacionamento das viaturas que apóiam a missão;
30. Segurança para os diversos locais de estacionamento das viaturas;
31. Segurança da tropa-reforço, enquanto de sobreaviso fora das unidades;
32. Quais viaturas acompanharão à tropa de ação no teatro das operações: moto-patrulha, radiopatrulhas (RP), carro-prisão (CP), viatura-bomba d'água (auto-tanque - AT), carro-comando, helicóptero etc;
33. Quais meios de comunicação e quais faixas serão utilizadas por todo o contingente;
34. Chefe da equipe de comunicações;
35. Quem utilizará telefone celular da polícia nas diversas frações da tropa, vedando uso de celular de uso particular para todos os integrantes;
36. Qual a equipe terá a missão de penetrar na multidão, se necessário;
37. Emprego do policiamento montado - sua equipe e sua atividade e em que oportunidade entrará em ação;
38. Locais para as refeições da tropa de ação empregada à frente do movimento e dos outros contingentes;
39. Forma de substituição provisória para a saída dos policiais às refeições e outras de natureza emergencial;
40. Carro de suprimento (caminhão/ônibus): material bélico, equipamentos, água potável, ração fria, marmitas, sala para refeições, sala para rápida reunião; sanitários, etc;
41. Oportunidade e horário para distribuição de ração fria;
42. Distribuição de água aos policiais da tropa de ação e para os demais contingentes, especificando quem distribuirá;
43. Definir as armas de fogo mais adequadas que serão utilizadas na operação;
44. Definir as frações da tropa que farão uso de arma de fogo, algemas e outros equipamentos similares;
45. Definir o tipo de munição (real ou festim) e sua quantidade para cada arma;
46. Que fração da tropa utilizará cassete convencional e/ou elétrico;
47. Que fração da tropa utilizará escudo, colete a prova de bala e capacete de segurança;
48. Quais policiais usarão pistola de gás ou outro espargidor de elemento de defesa ou de identificação ou mesmo de natureza ofensiva;
49. Se haverá emprego de policial com uniforme blindado à prova de impacto;
50. Locais estratégicos visíveis para dispor de tropa disciplinada e bem armada para garantir grandes defesas, dentro do princípio "se queres a paz prepara-te para a guerra";
51. Quais as Delegacias de Polícia estão apoiando a missão;
52. Policial designado para contrato com a Polícia Federal e Forças Armadas;
53. Previsão de local para heliporto e sua devida segurança;
54. Elemento intermediário entre o Governo e a tropa e vice-versa;
55. Elemento de ligação entre o comando da operação e a organização alvo dos manifestantes;
56. Equipe de filmagem e fotografia para os diversos locais, inclusive, aéreas;
57. Patrulha tática em helicóptero;
58. Equipe de observadores aéreos e de pontos físicos em edifícios;
59. Equipes de inteligência;
60. Hospitais contatados para receber feridos ou doentes, militantes, policias e populares vitimados;
61. Instalações essenciais onde serão aplicadas policiais de guarda para segurança: postos de combustíveis, prédios dos correios, telecomunicações, força elétrica, hospitais, repartições públicas, bancos, etc;
62. Estabelecer acesso para entrada e/ou saída de veículos de moradores, com moto-patrulha para acompanhar dentro do cerco policial;
63. Condomínios que serão apoiados pela segurança policial;
64. Ambulância de apoio, sua equipe e seu local de estacionamento;
65. Estabelecer locais para estacionamento de veículos que possam integrar a manifestação, preferentemente afastados da área isolada, mantendo vigilância quanto a possibilidade de conduzir objetos ou armas que possam utilizar contra a tropa; cada veículo assim poderá ter um acompanhamento policial discreto;
66. Tropa reserva para substituição a cada seis horas continuadas, nunca excedendo 12 horas contínuas, inclusive para os comandantes;
67. Tipo de equipamento de proteção para cada equipe, conforme sua atividade, armas e apetrechos utilizados por cada policial;
68. Equipamento de defesa ou ataque policial conforme o tipo de manifestação;
69. Equipe com formação em defesa pessoal e outras atividades marciais;
70. Equipe policial feminina para proceder buscas pessoais em mulheres e outras diligências específicas;
71. Uniforme de proteção contra frio, chuva e outras intempéries;
72. Especificar equipe para uso de material de iluminação, do tipo lanterna com luz forte, holofote e outras fontes que possam favorecer a ação e movimento da tropa, sem ser percebida pela multidão ofuscada por poderoso feixe de luz, ou mesmo para manter elementos perigosos sob iluminação intensa ou ainda, utilizando para facilitar a visibilidade dos integrantes da tropa; poderá ser utilizada fonte luminosa para ofuscação como estratégia poliical;
73. Máscara de proteção contra gases químicos ou de efeito psicológico com distribuição no momento adequado;
74. Qual procedimento a tropa adotará para neutralizar os paredões psicológicos formados pela presença de mulheres grávidas, crianças, anciões, pessoas mutiladas ou paraplégicas;
75. Horário de preparação psicológica na caserna;
76. Distribuição de lanche leve antes de embarcar para o teatro de operações;
77. Tropa que acompanhará a multidão móvel, à frente, às laterais e à retaguarda, por terra e pelo espaço aéreo;
78. Quem fará contato com a liderança, na hipótese do representante dela manifestar interesse em dialogar; que jamais poderá ser o próprio Comandante tático;
79. Serviço de alto falante para a tropa no local do evento;
80. Quem utilizará o microfone para dirigir à palavra aos manifestantes;
81. Quais mensagens podem ser expressas aos militantes antes de qualquer atividade tática mais eficaz; as principais mensagens podem ser previamente estabelecidas;
82. Que persuasão verbal será dirigida à massa para influenciar indecisos e outros militantes mais ortodoxos a mudar procedimento;
83. Quem fará a persuasão e quem o orientará nas mensagens adequadas;
84. Quais as granadas de efeito moral e outros elementos químicas defensivos podem ser utilizados na operação, quem as detonará e quem terá a missão de decidir quanto ao seu emprego;
85. Identificação da direção dominante dos ventos para efeito de emprego de agentes químicos defensivos, considerando o local a ser ocupado; por exemplo: vento norte -sul, vento na direção leste-oeste na avenida tal, vento lateral nascente na rua tal ;
86. Reconhecimento do local a ser desenvolvida a operação, para efeito de utilização de agentes químicos;
87. Considerando a direção dos ventos e em razão do local a ser ocupado, quais instalações importantes existem que não indicam a utilização de agentes químicos; são instalações vulneráveis na área de influencia: templos, escolas, creches, clubes, mercados, aeroporto, rodoviária, estações de metrô, túneis extensos, hospitais, presídios, repartições públicas, condomínios, clínicas, asilos, quartéis, considerando a natureza e o raio de ação de cada granada, etc;
88. Designação de policial que fará permanente diligência de observação da liderança; se necessário, alguém fará as devidas comunicações, advertindo para os riscos das suas atitudes, fazendo através de microfones;
89. Sempre que se dirigir à liderança, de preferência, que se decline seu nome, para que a pessoa se sinta incluída no contexto das responsabilidades e se conscientize de que não está anônimo; a citação dos nomes dos líderes do movimento presentes, em algumas oportunidades poderá causar grandes repercussões, identificando-os publicamente, deixando inseguros ao imaginar suas co-autorias nos maus resultados de seus liderados sob suas influências;
90. Designar uma ordenança do comandante, como pessoa de contato que possa levar e trazer as mensagens necessárias para outros segmentos da tropa mais afastados ou para alguns elementos de interesse;
91. Designar um informante descaracterizado para o comandante, sendo a pessoa que procederá diligências imediatas de interesse, que, neste caso, poderá haver intermediário para não vulnerabilizar o agente perante os manifestantes;
92. Definição das vias e trechos, que inicialmente terão seus tráfegos prejudicados, total ou parcialmente;
93. Estabelecer as vias públicas que terão seus tráfegos desviados ou reduzidos numa ou noutra direção ou minimizado o estacionamento em quais horários;
94. Quais linhas de transportes coletivos terão seus itinerários alterados e a partir de quais horários; previamente deve o fato ser comunicado ao departamento de Transporte e às empresas atingidas, para efeito de traçar rotas alternativas provisórias para minimizar prejuízos aos passageiros;
95. Previsão dos equipamentos de sinalização necessários à segurança do tráfego;
96. Designação da área sujeita a um cerco policial, definindo os primeiros limites como referência, fazendo cientificar aos moradores, explicando os motivos e exercitando as necessárias restrições, além de sugerir procedimentos provisórios diversos para os habitantes;
97. Designar equipe para os prévios contatos com os moradores que possam ser atingidos pelas medidas restritivas decorrentes do cerco, explicando quais os apoios oferecidos;
98. Equipe de apoio à via de suprimento dos moradores e dos estabelecimentos sitiados, a exemplo de entrega de gás, correios, gêneros, serviços diversos, serviços de urgência, transporte escolar, etc;
99. Equipe de tiro com balas de borracha;
100. Equipe de recolhimento de material descartável utilizado pela tropa: cápsulas, copos descartável, etc;
101. Contato com o Corpo de Bombeiros para o transporte de ferido e alguma emergência de salvamento para oponentes e o público, devendo a própria polícia transportar seus feridos ou que adoecerem;
102. Local de estacionamento da viatura dos bombeiros;
103. Ração para os cavalos nos local de repouso;
104. Equipe de canil e ração para os animais;
105. Interlocutor (porta-voz) para contatos com a imprensa no local do evento;
106. Equipe de resgate para elemento rival dominado ou mesmo para policial instantaneamente sitiado por militantes;
107. Designação de uma tropa de policiamento preventivo para substituir uma tropa de choque, assim que concluídos os trabalhos de dissuasão para que a área não fique tão desprotegida ou quando os manifestantes instalarem acampamento duradouro pacífico;
108. Estratégia conveniente de substituição a cada turno da tropa de ação e de cada contingente;
109. Dependências físicas ou setores da empresa privada palco das manifestações que serão protegidas diretamente pela segurança policial contra atitudes dos militantes;
110. Conhecer e acompanhar segmento da população que se dispõe a reagir às atitudes dos grupos manifestantes;
111. Que se levante a localização do comércio de bebida alcoólica na área onde se dará o cerco e lá se recomende para que não se vendam tais bebidas durante o evento, em razão da segurança pública e do próprio estabelecimento;
112. Para que não ocorram improvisações plenas, que se trabalhe com a possibilidade de um pronto isolamento móvel de controle e proteção aos prédios e estabelecimentos em todo o itinerário de um iminente deslocamento dos militantes, mesmo que não haja previsão de uma passeata ou cousa assim;
113. Estabelecer esquema específico para passeatas motorizadas, minimizando os congestionamentos;
114. Estabelecer procedimento para coibir a satisfação das necessidades fisiológicas nas vias públicas;
115. Designar um burocrata para anotar todos os atos de anormalidade no âmbito da manifestação e da operação, para posteriores avaliações;
116. Que haja orientação à população quanto à possibilidade de saques aos estabelecimentos, sobretudo, quando houver passeatas;
117. Proteção nos corredores de tráfego por onde passarão vultos que possam ser alvos dos manifestantes, como assim, nos locais onde ficarão instalados;
118. Garantir o acesso e a saída de chefes e autoridades dos seus locais de trabalho ou de outros estabelecimentos, cujas instalações estejam sitiadas pelos manifestantes;
119. Definir um estrategista conselheiro que possa acompanhar a operação, preferentemente fora da segurança, para consultá-lo quando os horizontes se mostrarem ofuscados, com a certeza de uma pronta comunicação;
120. Designar uma equipe de varredura para percorrer os trechos com a devida antecedência, promovendo a necessária desobstrução dos logradouros e fazendo as anotações necessárias, antes que a polícia ocupe a área; presume-se que o esquema policial deve ser o primeiro a ocupar para recepcionar a parte protestante.
121. Constituir uma equipe descaracterizada para fazer a coleta de corpos sólidos, como pedras, pedaços de madeiras e de ferros que estejam dispostos na possível área a ser ocupada pela tropa e pelos manifestantes. Se necessário, solicitar apoio do Departamento de Limpeza Pública, inclusive, que proceda uma coleta antes que os manifestantes ocupem a área; Se a Prefeitura não se interessar por questões diversas, a própria polícia deverá proceder a coleta desses objetos que podem servir de armas contra a tropa ou outro alvo;
122. Designar um chefe responsável para recolher todos os relatórios dos comandantes das frações e, ao final, fazer suas conclusões, remetendo tudo à autoridade imediatamente superior na cadeia de comando da tropa empregada;
123. Conforme a natureza e local dos fatos e de quem possa ser alvo das manifestações, torna-se necessária a previsão de passarela ou corredor viário protegido para circulação de funcionários, usuários e outros ocupantes das instalações, de forma a garantir a segurança dessas pessoas e o funcionamento da organização;
124. Instalação de um destacamento policial provisório para coletar denúncias, queixas e outras reclamações, sempre próximo ao local do evento, para que ocorra pronta interferência e não prossiga a impunidade.
125. Levantar as condições climáticas previstas para o dia ou os dias previstos para desencadear o movimento, fazendo junto aos órgãos que fazem análises pluviométricas e afins, para efeito de previsão de equipamentos e outras práticas policiais que devem ser exercitadas in loco e procurar tirar proveito desta situação adversa da natureza.
In:
E poderíamos acrescentar, baseado em nosso mútuo contato:
126. Ignorar os direitos quando necessário (ou quando for possível) para fazer valer o exemplo da lei (ou da força).
127. Sempre aparecer sem o seu nome no uniforme para não poder ser identificado.
ANEXO2:
ANÁLISE DO USO DE GÁS LACRIMOGÊNEO:
O gás utilizado é o gás C.S. (O-clorobenzilmalonitrila) ele é perigoso à saúde e segundo estudo realizado pelo exército In:
http://www.esie.ensino.eb.br/novidades/sec_qbn/cn.pdf : ?Em virtude dos maiores riscos à saúde apr esentados pelo CN, é largamente considerado, nos dias atuais, que sua utilização não é aconselhável. Desta forma, este agente foi abandonado na maioria dos países e é recomendado que omesmo seja feito no âmbito do Exército Brasileiro? Atuação com armas químicas "não letais":
In: Currículo do soldado de policiamento de choque
.
Lembrando da recomendação do fabricante não cumprida em quase nenhum caso de distúrbio
In::
"? A munição Cartucho Plástico Cal 12 Com Projétil Detonante com e sem Carga Lacrimogênea podem ser disparados diretamente contra pessoas ou contra obstáculos rígidos à curta distância?
-Não, Os projéteis somente podem ser lançados de maneira que descrevam uma trajetória em forma de arco para atingirem uma área distante em média 100 metros do lançamento e cairem próxima das pessoas e nunca serem lançados diretamente contra o corpo das mesmas, a curta distância, sob o risco de o projÉtil causar uma lesão grave e até mesmo letal. Da mesma forma, no que se refere ao tiro direto contra obstáculos à curta distancia, o impacto do projÉtil pode provocar o rompimento da sua coluna de retardo interromper a cadeia de fogo e provocar nega de funcionamento.
? Pode-se utilizar munições Não-Letais de emissão de fumaça ou de emissão de gás lacrimogêneo ou outro tipo de gás incapacitante em ambiente fechado?
-Não, por ser difícil determinar a relação entre a dosagem do agente ativo, a cubagem do ambiente, o perfil fisiológico da pessoa e tempo a que a mesma ficará exposta, essas munições só devem ser utilizadas em ambiente aberto." Isto porque ele pode causar edema pulmonar.
Conforme nos relata o já citado relatório sobre agentes lacrimogêneos do ministério da defesa
Corretamente colocado entre aspas pela própria empresa que fabrica tais armamentos, sabe-se que sim, as armas não letais podem induzir aborto e provocar asfixia em ambientes fechados, o que denota o uso indevido de tal aparato pela polícia militar. O
Para o estado de São Paulo, o fornecimento destes armamentos provem da empresa "Condor SA Industria Química", seguem as principais munições químicas para o emprego em Distúrbios Civis com as recomendações do fabricante :
GL 303 e GL-304 - Granada explosiva de efeito moral
A granada GL-304 foi projetada para ser utilizada por tropas Policiais e Militares em operações de controle de distúrbios graves e combate à criminalidade. Possui grande efeito atordoante provocado pela detonação da carga explosiva, associado a uma nuvem de um pó branco, sem agressividade química.
No controle de distúrbios a granada deve ser lançada para explodir a uma distância mínima de 10 metros dos infratores. A distâncias menores existe a possibilidade de projeção de partículas irregulares, oriundas da fragmentação do corpo plástico da granada, as quais podem produzir pequenos ferimentos.
Em situações extremas, de graves distúrbios e de combate à criminalidade, os efeitos sonoro, explosivo e de emissão de partículas, devem ser avaliados pelo Comandante da operação, que deverá decidir sobre a conveniência ou não do lançamento próximo aos infratores e/ou em recinto fechado.
GL-305 - Granada explosiva lacrimogênea
A granada GL-305 foi projetada para ser utilizada por tropas Policiais e Militares em operações de controle de distúrbios graves e combate à criminalidade ou em situações onde haja a necessidade de se desalojar pessoas confinadas em recintos fechados. Possui grande efeito atordoante provocado pela detonação da carga explosiva, associado ao efeito lacrimogêneo.
No controle de distúrbios a granada deve ser lançada para explodir a uma distância mínima de 10 metros dos infratores. A distâncias menores existe a possibilidade de projeção de partículas irregulares, oriundas da fragmentação do corpo plástico da granada, as quais podem produzir pequenos ferimentos.
Em situações extremas de graves distúrbios e de combate à criminalidade, os efeitos sonoro, explosivo e de emissão de partículas, devem ser avaliados pelo Comandante da operação, que irá decidir sobre a conveniência ou não do lançamento próximo aos infratores e/ou em recinto fechado.
GL-306 - Granada explosiva identificadora
A granada GL-306 foi projetada para ser utilizada por tropas Policiais e Militares em operações de controle de distúrbios e combate à criminalidade.
Possui grande efeito atordoante provocado pela detonação da carga explosiva, associado ao efeito da emissão de partículas de gel à base de carboximetilcelulose (CMC) na cor vermelha e não tóxico, cujo objetivo é marcar os infratores para posterior identificação.
GL-307 - Granada explosiva de luz e som
A granada GL-307 foi projetada para ser utilizada por tropas Policiais e Militares em operações de controle de distúrbios graves e combate à criminalidade ou em situações onde haja a necessidade de se desalojar pessoas confinadas em recintos fechados. Possui grande efeito atordoante provocado pela detonação da carga explosiva, associada a luminosidade intensa que ofusca a visão dos agressores por alguns segundos, permitindo uma eficiente ação policial.
No controle de distúrbios a granada deve ser lançada para explodir a uma distância mínima de 10 metros dos infratores. A distâncias menores existe a possibilidade de projeção de partículas
irregulares, oriundas da fragmentação do corpo plástico da granada, as quais podem produzir pequenos ferimentos.
Em situações extremas, de graves distúrbios e de combate à criminalidade, os efeitos sonoro, explosivo e de emissão de partículas, devem ser avaliados pelo Comandante da operação, que deverá decidir sobre a conveniência ou não do lançamento próximo aos infratores e/ou em recinto fechado.
MB-502 - Granada fumígena manual - HC
A granada MB-502, foi projetada para emprego em operações militares e policiais, com o objetivo de produzir uma densa cortina de fumaça, que serve para mascarar a retirada ou a movimentação de tropas de infantaria em relação ao agressor. Pode ser utilizada em controle de distúrbios desorientando e dispersando infratores, pela ação da densa fumaça. Serve ainda como artefato sinalizador.
Em situações extremas de graves distúrbios e combate à criminalidade, pode ser usada para forçar a saída dos infratores de ambientes fechados, atirando a granada através de aberturas ou janelas.
GL-302 - Granada manual fumígena lacrimogênea de alta emissão - CS
A granada GL-302 foi projetada para ser utilizada por tropas Policiais e Militares em operações de controle de graves distúrbios e combate à criminalidade. Atua por saturação de ambientes através da geração de intensa nuvem de fumaça contendo agente lacrimogêneo (CS).
Cartuchos plásticos. e espargidores incapacitantes de agente pimenta e lacrimogêneo.(Linha GL - 100)
IN:
Os artefatos utilizados na ocupação foram:
GL-300/T (CS) - Granada lacrimogênea (CS) tríplice
A granada GL-300/T foi projetada para ser utilizada por tropas Policiais e Militares em operações de controle de graves distúrbios e combate à criminalidade. Atua por saturação de ambientes através da geração de intensa nuvem de fumaça contendo agente lacrimogêneo (CS).
e o já citado MB-502, e ao contrário do alegado, já foi utilizado em outras operações da força tática.
ANEXO 3 :
ONDE DENUNCIAR UM EXCESSO DO USO DA VIOLÊNCIA POLICIAL ?
Você pode encaminhar quando sentir-se abusado pela polícia na Ouvidoria:(segundo a lei de número 826, de 20 de junho de 1997
In: )
Leia com Atenção:
Para encaminhar sua denúncia à Ouvidoria você deverá fazer um histórico dos fatos ocorridos. Observe que é muito importante que sejam fornecidos dados como local, data, horário, nome dos policiais, número da viatura, se são policiais civis ou militares, etc., ou seja quanto mais dados forem fornecidos, maiores serão as chances de que o resultado das apurações seja satisfatório.
Caso você queira manter sua identificação em sigilo, indique que deseja se manter anônimo e que não autoriza a identificação. É possível, também, que a denúncia seja feita sem que você se identifique, bastando assim que não forneça nenhum dado a respeito de sua identificação.
Lembramos ainda que além deste formulário, você tem a opção de encaminhar sua denúncia das seguintes maneiras: pelo telefone 0800-177070 das 09:00 às 17:00hs, pelo fax 11 3291-6112, por carta encaminhada à Rua Líbero Badaró, 600 - 5º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01008-000, ou pessoalmente neste mesmo endereço no horário das 09:00 às 15:00hs
In:
http://www.ouvidoria-policia.sp.gov.br/ Direitos Humanos em Rede Número BRA/02/H02 Entidade executora ONG Conectas Direitos Humanos Endereço da coordenação Rua Pamplona, 1.197, casa 4, CEP 01405-030, São Paulo, SP, fone (11) 3884-7440 Área geográfica de atuação América Latina, África e Ásia. Objetivos Promover a integração e a cooperação entre organizações de defesa dos Direitos Humanos e advogados da América Latina, África e Ásia, por meio da internet, visando combater as mais flagrantes violações aos Direitos Humanos com as novas tecnologias da comunicação, aumentando a eficiência da defesa dos direitos humanos no hemisfério sul. Resultados esperados:
1) Montar um site que contenha dispositivos tecnológicos para o uso interativo por seus membros e com acesso aberto ao público geral e mantê-lo atualizado.
2) Treinar organizações integrantes da rede para que elas possam criar seus próprios sites.
3) Aumentar o número de casos relacionados a Direitos Humanos no sistema jurídico internacional e nas Nações Unidas.
4) Criar e alimentar um banco de dados especializado em casos de violação a Direitos Humanos, na legislação referente ao tema e em outros materiais.
5) Criar um boletim mensal para ser enviado por e-mail, para divulgar as atividades dos membros da rede e outras informações relacionadas a Direitos Humanos.
6) Desenvolver mecanismos de educação à distância e um site apropriado para fornecer programas de treinamento em Direitos Humanos, que podem ser replicados para outras organizações.
Relatores Nacionais de Direitos Humanos
Número BRA/02/V01
Entidade executora Plataforma Latinoamericana de Direitos Humanos, GAJOP
Endereço da coordenação Av. Higienópolis 890, Higienópolis,br> CEP 01238-908, São Paulo, SP
ANEXO4:
EXCERTOS DA CONSTITUIÇÃO:
In:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." e mais além:
" Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
...
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em lugares abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;"
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA URBANA
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
§ 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
§ 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
§ 1º - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
§ 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
§ 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
ANEXO5:ESTRUTURA E UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR:
In:
. Órgãos de Direção Geral
. Órgãos de Direção Setorial
. Órgãos de Apoio
. Órgãos Especiais de Apoio
. Órgãos de Execução
. Órgãos Especiais de Execução
. Órgãos Especiais da Polícia Militar
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR:ELIZEU ECLAIR TEIXEIRA BORGES
Nomeado por Decreto de 28 de dezembro de 2004 para o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar. Nascido em 4 de outubro de 1954 na cidade de Parapuã, São Paulo. Ingressou em 21 de maio de 1973 na Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Academia do Barro Branco, no Curso de Formação de Oficiais. Casado e com filhos.
O Comando de Policiamento da Capital (CPC) é o órgão responsável pela Polícia Ostensiva e pela preservação da Ordem Pública no Município de São Paulo. Está dividido em sete Comandos de Policiamento de Área (CPA), estes em vinte Batalhões (BPM/M).
Possui também um Comando de Policiamento de trânsito(CPTran) com quatro Batalhões (BPTran) e um Batalhão de Polícia de Guarda (BPGd). Com uma área geográfica de 1.509 Km², 65.000 quarteirões e uma população de aproximadamente dez milhões de habitantes (censo/98), o Comando de Policiamento da Capital conta com 25 (vinte e cinco) mil oficiais e praças para a realização das atividades de radiopatrulhamento comunitário, policiamento ostensivo a pé, policiamento motorizado integrado, policiamento escolar, policiamento externo dos estabelecimentos prisionais, policiamento de Força Tática e de Operações Policiais Militares integradas com a Polícia Civil.
- Radiopatrulhamento motorizado;
- Policiamento Ostensivo à pé;
- Patrulhamento Tático Móvel (Força Tática);
- Policiamento de Trânsito;
- Policiamento Escolar;
- Posto Policial Militar; - Policiamento motocicletas;
- Policiamento com bicicletas;
- Radiopatrulhamento Feminino;
- Policiamento com cães; e
- Policiamento de guarda.
O exercício da Polícia ostensiva requer ampla atuação, desde uma simples informação até o gerenciamento de ocorrências de grande vulto.
FORMAS DE ATUAÇÃO:
Patrulhamento,Atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.
Permanência, Atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.
Diligência, Atividade de busca e apreensão de objetos e/ou busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.
Escolta, Atividade destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.
Averiguação, É o empenho do policial militar visando a contratação do grau de tranquilidade desejável e/ou a tomada de dados e exames de indícios, que poderão conduzir às providências subsequentes. A averiguação se processa para verificação e esclarecimento de comportamento incomum ou inadequado ou da alteração na disposição de objetos, veículos, imóveis, etc.
Advertência, É o ato de interpretação feito pelo policial militar ao cidadão encontrado em conduta incoveniente, buscando a mudança de sua atitude, a fim de evitar o cometimento de algum ilícito penal.
Orientação, É o ato através do qual o policial militar esclarece o cidadão sobre as medidas de segurança que este deve adotar para prevenir a ocorrência de delitos.
Prisão, Ato através do qual o policial militar conduz o indivíduo à presença da autoridade competente para que esta, em face da constatação do estado de flagrante delito ou da existência de mandado judicial de prisão, mantenha o indivíduo sob custódia e à disposição da Justiça.
Assistência, É todo auxílio essencial ao público, prestado pelo policial militar de forma preliminar, eventual e não compulsória, em decorrência da colaboração que deve existir entre os órgãos públicos.
Autuação, Ato através do qual o policial militar registra, por escrito, sua participação na ocorrência, retratando aspectos essenciais, para fins legais e estatísticos, normalmente feita em Boletim de Ocorrência da Polícia Militar.
OPERAÇÕES ESPECIAIS:
Atua em apoio das demais unidades operacionais no policiamento estensivo motorizado e constitui força de reação do comando, em condições de agir como tropa de choque em situações específicas, tais como patrulhamento a pé e radiopatrulhamento com cães, operações de busca de pessoas desaparecidas, busca e captura de marginais, periferia da região metropolitana. Policiamento executado por ocasião da realização de detecção de tóxicos, policiamento montado em atendimento às areas de maior incidência criminal, enfaticamente em eventos esportivos, artísticos, culturais e religiosos, nos principais estádios e ginásios de esportes. É composto por quatro unidades:
BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR
Sediado em prédio histórico concluído em 1892, o Primeiro Batalhão de Polícia de Choque "Tobias de Aguiar" tem sua história confundida com a da própria Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo participado de inúmeras Campanhas Militares que marcaram o País, como por exemplo Canudos (1887), Levante do Forte de Copacabana (1922), Goiás (1926), Rio Grande do Sul (1925), Revolução de 1930, Revolução Paulista de 1932 e combate à guerrilha em São Paulo (1970), sendo que atualmente esta subordinado ao Comando de Policiamento de Choque, tendo como missão principal o controle de distúrbios civis e a contra-guerrilha urbana. Supletivamente, a Unidade executa o patrulhamento ostensivo motorizado denominado "ROTA" (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), visando a prevenção e a repressão à criminalidade em apoio aos Batalhões de Área, saturando as regiões de maior índice criminal.
A ROTA constitui-se numa força tática que possibilita versatilidade, flexibilidade e forte capacidade de reação. É tropa reserva do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A tropa empenhada no policiamento motorizado está apta a ser empregada em ações de controle de distúrbios civis mediante flexionamento imediato, através do agrupamento de viaturas, conforme o caso, Grupo, Pelotão, Companhia ou Batalhão de Choque.
2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE
0 2º Batalhão de Polícia de Choque tem as seguintes missões: Controle de Distúrbios Civis; Policiamento em Praças Desportivas; Policiamento em Eventos Artísticos-Culturais; Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas).
Foi criado no dia 07 de maio de 1934, através do publicação inserta no Boletim Geral n° 35 da então Guarda Civil, com o nome de Divisão Reserva e sua finalidade era atender aos serviços extraordinários, inclusive ações de controle de tumultos e policiamento disciplinar, em virtude do efetivo das demais tropas ser empregado nas missões comuns de policiamento. Foi também nessa época que começou a surgir uma especialidade: Policiamento em Praças Esportivas.
O primeiro policiamento executado em estádios, foi realizado no Parque Antártica, no dia 03 de junho de 1934, com um efetivo de 207 homens. Em 1968 a Divisão de Reserva passou a denominar-se Divisão de Policiamento Especializado.
Com a criação da Polícia MiIitar em 1970, passou a denominar-se 29° BPM, com as missões de policiamento em Praças Desportivas, isolamento com cordas e intérpretes. Em 1973 ocorreu nova mudança de nome, passando a denominar-se Batalhão de Operações Especiais, o que perdurou ate o dia 15 de dezembro de 1975, quando recebeu a denominação atual de Segundo Batalhão de Polícia de Choque. Em 1986 foi acrescido ao 2º Batalhão de Polícia de Choque a (ROCAM) Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas, inovando com um novo tipo de policiamento, aumentando em muito a quantidade de ocorrências atendidas pelo Batalhão em razão de um emprego externo nos eventos esportivos, artísticos, culturais e em apoio ao policiamento ostensivo de áreas na Capital a Grande São Paulo.
3º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE
O 3° Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão Humaitá, Unidade de elite e a mais diversificada da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi criado em 1975, através do Decreto Lei n° 7289, embora suas raízes históricas remontam datas como a criação do primeiro Canil, em 1912, e a criação da Delegacia Policial Militar, em 1950. Suas principais atividades relacionam-se ao Controle do Distúrbios Civis e a Contra Guerrilha Rural e Urbana, entretanto suas companhias integrantes, todas aqui representadas, realizam as seguintes missões secundárias:
>> 1ª e 2ª Companhias de Polícia de Choque - policiamento à pé e motorizado, revistas em estabelecimentos prisionais, escolta de valores, desfiles, honras militares e fúnebres.
>> 3ª Companhia-Canil - Rádio Patrulhamento com Cães, Policiamento de Detecção de Tóxicos, adestramento e demonstração com cães.
>> 4º Companhia- Comandos Operações e Especiais - patrulhamento rural, busca a salvamento em matas, captura de marginais em locais de difícil acesso, operações em montanha e cavernas, apoio ao excursionismo, escolta de valores de material bélico.
>> 5ª Companhia - Grupo de Ações Táticas Especiais - ocorrências com reféns, ocorrências com bombas, operações em altura.
>>6ª Companhia ? Escolta de Presos.
REGIMENTO DE CAVALARIA "9 DE JULHO"
O Regimento de Cavalaria "9 de Julho" é uma das mais tradicionais Unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Na verdade, remonta às origens da própria milícia paulista, pois quando da criação da Guarda Municipal Permanente, em data de 15 de dezembro de 1831, pelo Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, sendo designados trinta homens para a composição de uma "Seção de Cavalaria".
O Regimento "9 de Julho", participou dos principais eventos que marcaram a história nacional, contribuindo para que o país sedimentasse suas instituições e seu território à semelhança do espírito desbravador dos bandeirantes. Destaca-se seu batismo de fogo no combate de Venda Grande, durante a Revolução Liberal de Sorocaba, no ano de 1842, sob comando de Caxias. Fez-se presente, ainda, no Corpo de Permanente, na Guerra do Paraguai, durante a heróica retirada e Laguna.
No início do século XX, em 1906, passou a receber instrutores da Missão Militar Francesa, atualizando e reorganizando seus regulamentos e sua estrutura administrativa. Como uma instituição de respeitável personalidade, prosseguiu atuando em inesquecíveis momentos históricos, tais como as Revoluções de 1924, 1926, 1930 e 1932; no Movimento Anarquista de 1917, na Intentona Comunista de 1937 e ainda na Revolução de 31 de março de 1964.
Em nossos dias, o Regimento "9 de Julho"constitui-se em órgão especial de execução, subordinado ao Comando de Policiamento de Choque, atuando na preservação da ordem pública em todo o território estadual, em Operações Especiais Rurais e Urbanas, em Controle de Tumultos e nas atividades de Comunicação Social e Cultural, através da Banda de Clarins, da Escola de Volteio, do Carrossel, do Centro de Equoterapia, do Desporto Equestre e, principalmente, do Policiamento Ostensivo Preventivo Montado.
CONTATOS
Comando de Policiamento de Choque
Rua Dr. Jorge Miranda, 789
Luz - São Paulo / SP
CEP: 01106-000
telefone: 11 3311-8568
fax: 11 3311-8345
e-mail:
cpchq@polmil.sp.gov.br 1º Batalhão de Polícia de Choque - ROTA
Av. Tiradentes, 440
Luz - São Paulo / SP
CEP: 01101-200
telefone: 11 3315-0188
fax: 11 3315-0188
e-mail:
1bchq@polmil.sp.gov.br 2º Batalhão de Polícia de Choque
Rua Dr. Jorge Miranda, 367
Luz - São Paulo / SP
CEP: 01106-000
telefone: 11 228-0388
fax: 11 228-0104
e-mail:
2bpchq@polmil.sp.gov.br 3º Batalhão de Polícia de Choque
Rua Amambai, 9
Vila Maria - São Paulo / SP
CEP: 02115-000
telefone: 11 6967-9800
fax: 11 6967-9865
e-mail:
3bpchq@polmil.sp.gov.br Regimento de Cavalaria "9 de Julho"
Rua Dr. Jorge Miranda, 238
Luz - São Paulo / SP
CEP: 01106-000
telefone: 11 3315-0003
fax: 11 3315-0003
e-mail:
rpmon@polmil.sp.gov.br CURRÍCULO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PM
CURRÍCULO
MÓDULO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
TRIÊNIO 1998 - 2000
1. DURAÇÃO
17 (dezessete) semanas.
2. OBJETIVO GERAL DO CURSO
Propor experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
a. Atuar técnica e taticamente nas operações de controle de distúrbios civis.
b. Atuar técnica e taticamente no policiamento em eventos desportivos, artísticos, culturais e religiosos.
c. Exercer com proficiência as funções de Sd PM desenvolvidas no Policiamento de Choque.
3. GRADE CURRICULAR
ÁREA Nº ROL DE MATÉRIAS CARGA HORÁRIA
01 Legislação Aplicada ao Policiamento de Choque
60
02 Atividades do CPChq 80
UD-01: Policiamento de ROTA, ROCAM e Canil
P UD-02: Policiamento em Eventos Públicos
R UD-03: Tropa de Choque
O 03 Comunicação Operacional 20
F
I 04 Escrituração Básica de Policiamento de Choque
30
S 05 Tiro Defensivo ? II 60
S 06 Técnica de Policiamento de Choque 80
O UD-01: Controle de Distúrbios Civis
N
A UD-02: Policiamento em Locais de Espetáculos Públicos
L UD-03: Operações Especiais, Rurais e Urbanas
07 Educação Física 75
UD-01: Condicionamento Físico
UD-02: Defesa Pessoal
Soma da Carga Horária das Matérias Curriculares 405
Avaliação (Verificações Correntes e Finais) 21
Visitas, Palestras, Estágios e Treinamentos 59
À Disposição da Administração Escolar 15
TOTAL 500
4. OBJETIVOS PARTICULARES DAS MATÉRIAS
a. Legislação Aplicada ao Policiamento de Choque:
Proporcionar experiências de aprendizagem que capacitem o Sd PM a:
1) Conhecer e saber aplicar a legislação que regula as atividades de Policiamento de Choque, CDC e policiamento preventivo.
2) Saber identificar e aplicar a lei penal nos casos de crimes e contravenções penais nos espetáculos públicos.
b. Atividades do CPChq:
Proporcionar experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
1) Atuar com técnica e dentro da legalidade nas atividades de policiamento de ROTA, ROCAM e Canil, observando suas peculiaridades.
2) Atuar no policiamento preventivo em espetáculos públicos.
3) Conhecer o emprego da tropa de CDC nos principais locais de eventos públicos e estabelecimentos prisionais.
4) Conhecer o emprego as unidades de policiamento de choque e as peculiaridades de seus sistemas operacionais.
5) Conhecer o manuseio e emprego dos materiais bélicos e equipamentos utilizados na Tropa de Choque.
6) Executar os movimentos mais comuns nas ações de CDC.
c. Comunicação Operacional:
Proporcionar experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
1) Operar o equipamento de telecomunicações utiliza-dos no Policiamento de Choque.
2) Operar o sistema de comunicação Trunking.
d. Escrituração Básica de Policiamento de Choque:
Proporcionar experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
1) Preencher com correção os documentos atinentes às atividades de policiamento preventivo e de choque.
e. Tiro Defensivo ? II:
Proporcionar experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
1) Manusear o armamento e a munição observando as regras de segurança existentes.
2) Conhecer as condições exatas para o uso da arma em situações variadas.
3) Realizar os exercícios de Tiro Defensivo de acordo com as técnicas.
4) Estar apto para o emprego defensivo da arma em Ações de Polícia Ostensiva.
f. Técnica de Policiamento de Choque:
Proporcionar experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
1) Executar os fundamentos básicos de controle de distúrbios civis.
2) Executar corretamente as diversas formações do pelotão de choque nas ações de CDC.
3) Atuar com conhecimento técnico-profissional em locais de espetáculos públicos.
4) Conhecer e empregar os equipamentos e materiais utilizados em CDC.
5) Conhecer e empregar as técnicas de Operações Especiais, Rurais e Urbanas.
g. Educação Física:
Propor experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
1) Apresentar vigor físico necessário ao cumprimento das atividades profissionais; e
2) Desenvolver auto-estima pela prática da Educação Física.
3) Desenvolver habilidades e reflexos necessários à defesa própria ou de outrem; e
4) Utilizar o bastão Tonfa para anular a agressão, desarmar e imobilizar o agressor.
5. PRESCRIÇÕES GERAIS
a. Distribuição do Tempo
1) Regime de Trabalho:
a) Cada tempo de aula terá a duração de 45 (quarenta e cinco) minutos.
b) A semana letiva será estruturada da seguinte maneira:
DIA HORAS-AULA
2ª feira 7
3ª feira 7
4ª feira 7
5ª feira 7
6ª feira 5
TOTAL 33
b. Desenvolvimento do Curso
1) Seqüência:
a) O curso tem duração estimada em 17 semanas.
b) A ordem das matérias não implica obrigatoriamente na seqüência de seu desenvolvimento.
2) Estágios, Visitas e Treinamentos:
a) Estágios - desenvolver-se-ão de acordo com a programação da Administração Escolar, obedecendo as instruções da 3ª EM/PM sobre o emprego de Sd PM 2ª Cl, o decreto 41.113/96, modificado pelo decreto 42.053/97 e outras ordens a respeito.
(1) Os estágios deverão propor experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM 2ª Cl aperfeiçoar todas as técnicas profissionais, bem como aprimorar os conhecimentos transmitidos em sala de aula, mediante operações treinamento que permitam ao mesmo ter contato com ocorrências policiais e com a comunidade. São destinadas 30 (trinta) horas-aula para os estágios.
b) Visitas ? a Administração Escolar planejará 5 (cinco) horas-aula para visitas a órgãos públicos e outras OPM.
c) Palestras ? a Administração Escolar planejará 5 (cinco) palestras de interesse para a formação do Sd PM. As palestras poderão ser remuneradas, conforme legislação vigente.
d) Treinamentos - 19 (dezenove) horas-aula são destinadas ao treinamento para a formatura de conclusão de curso.
3) À Disposição da Administração Escolar:
15 (quinze) horas-aula são destinadas à recepção de Sd PM 2ª Cl, remanejamento e reposição de aulas.
c. Avaliação do Processo Educacional
1) Avaliação da Aprendizagem:
a) Conforme dispõem as normas vigentes.
b) Na matéria de Educação Física as avaliações das unidades didáticas (Condicionamento Físico e Defesa Pessoal) serão independentes, seguindo os mesmos critérios de rendimento de aprendizagem estipulados nas normas vigentes, para cada uma delas, sendo que para Condicionamento Físico, além do já estabelecido é obrigatório a nota mínima equivalente a 20 (vinte) pontos por prova no TAF.
2) Avaliação do Rendimento de Ensino:
O corpo docente será avaliado por meio de questionário que será aplicado a uma amostra do total de Sd PM 2ª Cl por ocasião do final do curso.
3) Avaliação de Desempenho:
15 (quinze) dias antes do término do Estágio Probatório estabelecido em decreto Estadual, o Sd PM 2ª Cl será avaliado pelo seus superiores, na OPM onde estiver servindo, conforme estabelece a Portaria DP-007/21.1/98.
d. Apuração de Assiduidade
Conforme dispõem as normas vigentes.
e. Aspectos Legais e Regulamentares
1) Decreto Estadual n 41113, de 23Ago96.
2) Decreto Estadual n 42053, de 05Ago97.
3) D-2-PM.
4) Portaria n DP-007/21.1/98, publicada no BG nº 62/98.
f. Outros Aspectos
1) As aulas destinadas às avaliações, estágios, visitas e treinamentos não serão remuneradas.
2) Para as aulas práticas de Tiro Defensivo o pelotão poderá ser dividido em duas turmas, designando-se dois docentes, um para cada turma.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIA
MÓDULO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
01 - LEGISLAÇÃO APLICADA AO POLICIAMENTO DE CHOQUE
60 h/a
1998
1. OBJETIVOS
Proporcionar experiências de aprendizagem que capacitem o Sd PM a:
a. Conhecer e saber aplicar a legislação que regula as atividades de Policiamento de Choque, CDC e policiamento preventivo.
b. Saber identificar e aplicar a lei penal nos casos de crimes e contravenções penais nos espetáculos públicos.
2. RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS
Nº NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS CARGA HORÁRIA
01 Legislação Aplicada ao Policiamento de Choque
60
Total 60
3. OBJETIVOS DA UNIDADE DIDÁTICA
a. Legislação Aplicada ao Policiamento de Choque:
1) Conhecer e saber aplicar a legislação que regula as atividades de Policiamento de Choque, CDC e policiamento preventivo.
2) Saber identificar e aplicar a lei penal nos casos de crimes e contravenções penais nos espetáculos públicos.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a. UD-01 ? LEGISLAÇÃO APLICADA AO POLICIA-MENTO DE CHOQUE
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Criação, emprego e estrutura da ROTA, ROCAM e Canil 02 ME QUADRO
RETRO VC
Segurança Pública atribuição da Polícia Militar, art 144 CF 01 ME QUADRO
RETRO VC
Art 78 do CTN (Poder de Polícia) 01 ME QUADRO
RETRO VC
Constituição Federal: direitos e garantias individuais, art 5º e incisos 01 ME
MEG QUADRO
RETRO
VC
Art 302 a 310 do CPP (Prisão em Flagrante) 02 ME QUADRO
RETRO VC
Lei Fed nº 9034/95 (Crime Organizado) 02 ME QUADRO RETRO VC
Lei Fed nº 4898/65 (Abuso de Autoridade) 02 ME QUADRO RETRO VC
Lei Fed nº 6368/76 (De Tóxicos) 01 ME QUADRO RETRO VC
Lei Fed nº 8072/90 (Crimes Hediondos) 02 ME QUADRO RETRO VC
Dec Est nº 19.903/50 (Uso de Algemas) 02 ME QUADRO RETRO VC
Lei Fed nº 9455/97 (Tortura) 02 ME QUADRO RETRO VC
Lei Fed nº 9099/95 (Juizados Especiais Criminais e Civis) 03 ME
MTD QUADRO RETRO VC
Art 240 a 250 do CPP (Da Busca e Apreensão) 02 ME QUADRO RETRO VC
Lei Fed nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), principais aspectos 03 ME QUADRO RETRO VC
Lei Fed nº 9437/97, Dec Fed nº 2222/97 e Dec Fed nº 2532/98 (Porte de Arma) 02 ME QUADRO VÍDEO
RETRO VC
Normas sobre o uso e transporte de fogos de artifícios 02 ME QUADRO VIDEO
RETRO VC
Normas atinentes a vendas e consumo de bebidas alcoólicas em locais de Espetáculos Públicos 02 ME QUADRO VÍDEO
RETRO VC
Limites de idade e condições para permanência de criança e adolescente em locais de Espetáculos Públicos 01
ME
QUADRO VIDEO
RETRO VC
Crimes contra a economia popular 03 ME QUADRO VÍDEO
RETRO VC
Juízos e Varas Especializadas; os ?Voluntários da Infância e da Juventude? 01 ME QUADRO VÍDEO
RETRO VC
Resolução SSP nº 122/85, Art. 1º ao 6º (Normas para fornecimento de pol ost em Esp. Públicos) 03 ME QUADRO VIDEO
RETRO VC
Principais crimes e contravenções comuns em locais de Espetáculos Públicos 03 ME QUADRO VIDEO
RETRO VC
O CDC como missão da Polícia Militar 02 ME QUADRO VC
Art. 5º CF (Direito de Reunião) 02 ME QUADRO VC
Lei Federal nº 7783/89 (Lei de Greve) 04 ME QUADRO VC
Normas de Uso dos Agentes Químicos utilizados pela PMESP 02 ME QUADRO
RETRO VC
Direito Civil: Interdito possessório, interdito proibitório, reintegração de posse 04 ME QUADRO
RETRO VC
Normas Gerais de Ação dos Batalhões de Polícia de Choque e RPMon 03 ME QUADRO VC
Soma 60
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_______. Constituição Federal do Brasil . 1988.
_______. Código de Processo Brasileiro.
_______. Código Penal Brasileiro.
_______. Estatuto da Criança e do Adolescente . 1990.
_______. Coletânea Técnica de Legislação da PMESP. PMESP,
1994.
_______. Código Tributário Nacional.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. Saraiva, São Paulo, 1993.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Atlas, São Paulo, 1994.
_______. Policiamento em Eventos. Apostila Curso Policiamento em Eventos. 2º BPChq - PMESP, 1998.
_______. CONDOR S.A. Indústria Química. Apostila. Rio de Janeiro, 1997.
_______. Controle de Distúrbios Civis, Apostila Curso Controle de Distúrbios Civis. 3º BPChq - PMESP, 1998.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIA
MÓDULO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
02 - ATIVIDADES DO CPChq 80 h/a
1998
1. OBJETIVOS
Proporcionar experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
a. Atuar com técnica e dentro da legalidade nas atividades de policiamento de ROTA, ROCAM e Canil, observando suas peculiaridades.
b. Atuar no policiamento preventivo em espetáculos públicos.
c. Conhecer o emprego da tropa de CDC nos principais locais de eventos públicos e estabelecimentos prisionais.
d. Conhecer o emprego as unidades de policiamento de choque e as peculiaridades de seus sistemas operacionais.
e. Conhecer o manuseio e emprego dos materiais bélicos e equipamentos utilizados na Tropa de Choque.
f. Executar os movimentos mais comuns nas ações de CDC.
2. RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS
Nº NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS CARGA HORÁRIA
01 Policiamento de ROTA, ROCAM e Canil 20
02 Policiamento em Eventos Públicos 20
03 Tropa de Choque 40
Total 80
3. OBJETIVOS DAS UNIDADES DIDÁTICAS
a. Policiamento de ROTA, ROCAM e Canil:
1) Atuar com técnica e dentro da legalidade nas atividades de policiamento de ROTA, ROCAM e Canil, observando suas peculiaridades.
b. Policiamento em Eventos Públicos:
1) Atuar no policiamento preventivo em espetáculos públicos.
c. Tropa de Choque:
1) Conhecer o emprego tático das Unidades de Policiamento de Choque.
2) Executar os movimentos mais comuns nas ações de CDC.
3) Conhecer as ações em conjunto da Tropa de Choque.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a. UD-01 - POLICIAMENTO DE ROTA, ROCAM E CANIL
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
uso de algema 02 EI ALGEMA VEs
cerco a logradouros 03 EC MATERIAIS VEs
invasão a logradouros 02 EI
EC MATERIAIS VEs
abordagem de veículos, vistoria e identificação veicular 04 EI
EC VTR
MATERIAIS VEs
abordagem e busca pessoal 04 EI MATERIAIS VEs
simulação de ocorrências 05 TEATRA-LIZAÇÃO MATERIAIS VEs
Soma 20
b. UD-02 - POLICIAMENTO EM EVENTOS PÚBLICOS
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Aplicação tática de relacionamento com o público 03 ME QUADRO
VÍDEO VC
Atuação de patrulhas 03 ME QUADRO
VÍDEO VC
Táticas de escolta dos protagonistas e delegações 02 ME QUADRO VC
Pontos sensíveis de cobertura dos locais de eventos: postos, setores, Posto de Comando, cabine de força. 03 ME QUADRO
VC
Isolamento de setores; condução de detidos 03 ME, EI QUADRO VC
busca pessoal 03 EI MATERIAIS VC
Manuseio de materiais utilizados: detector de metais, megafone, bafômetro 03 EI MATERIAIS VC
Soma 20
b. UD-03 - TROPA DE CHOQUE
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Prioridade do emprego dos meios na ação de choque: vias de fuga, demonstração de força, ordem de dispersão, recolhimento de provas, uso de agentes químicos, água, carga de cassetete, e detenção de líderes 04 ME QUADRO VC
Pelotão de Choque: organização, composição e simbologia, enumeração 02 ME QUADRO
RETRO VC
Formações de Pelotão de Choque: coluna por três, em linha, em cunha, escalões, apoios, guardas, finalidades 03 ME QUADRO
VÍDEO VC
Emprego de Pelotão de Choque motorizado 02 ME QUADRO
VÍDEO VC
Utilização e funcionamento do carro CENTURION 02 ME VTR VC
Emprego de Viaturas e Equipamentos de Choque 03 ME QUADRO
VÍDEO VC
Emprego do cão em CDC, busca de pessoas, tóxicos, e policiamento com cães 03 ME QUADRO
VÍDEO VC
Aplicação tática de choque em eventos públicos, estabelecimentos prisionais, OPMMOP, bloqueios 04 ME QUADRO
RETRO
VÍDEO VC
Deslocamentos e exercícios práticos a pé das formações de Pelotão de Choque 15 EC PÁTIO
MATERIAIS VEs
Emprego de tropa montada em operações de CDC 02 ME QUADRO
VÍDEO VC
Soma 40
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_______. Manual de Policiamento em Praças Desportivas (M-10-PM). PMESP, 1997.
_______. Manual de Policiamento Ostensivo (M-14-PM). PMESP, 1994.
_______. Manual de Controle de Distúrbios Civis (M-8-PM). PMESP, 1997.
_______. Policiamento em Eventos. Apostila Curso Policiamento em Eventos. 2º BPChq - PMESP, 1998.
_______. CONDOR S.A. Indústria Química. Apostila. Rio de Janeiro, 1997.
_______. Controle de Distúrbios Civis, Apostila Curso Controle de Distúrbios Civis. 3º BPChq - PMESP, 1998.
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PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIA
MÓDULO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
03 - COMUNICAÇÃO OPERACIONAL 20 h/a
1998
1. OBJETIVOS
Propor experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
a. Operar o equipamento de telecomunicações utiliza-dos no Policiamento de Choque.
b. Operar o sistema de comunicação Trunking.
2. RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS
Nº NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS CARGA HORÁRIA
01 Comunicação Operacional 20
Total 20
3. OBJETIVOS DA UNIDADE DIDÁTICA
a. Comunicação Operacional:
1) Operar o equipamento de telecomunicações utiliza-dos no Policiamento de Choque.
2) Operar o sistema de comunicação Trunking.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a. UD-01 - COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Técnica de utilização do equipamento de rádio; uso do microfone; regras de exploração 02 ME QUADRO
RETRO VC
Sistema de Telecomunicações PM; COPOM; COP; DAC e DVAC 03 ME QUADRO
VÍDEO VC
Utilização da rede de rádio, observando-se as comunicações em prioridade e hierarquia de rede 02 ME QUADRO VC
Utilização da rede de rádio com emprego de viaturas 02 ME QUADRO
MATERIAIS VC
Sistema Trunking, identificação dos canais de comunicação (rede direta, ponto a ponto, privativa) 03 ME
TI QUADRO
MATERIAIS VC
utilização da rede de rádio (simulação de ocorrências) 08 Teatra-
lização
EI MATERIAIS VC
Soma 20
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_______. Manual Técnico do CFSd - Cel Assumpção. PMESP, 1995.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIA
MÓDULO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
04 - ESCRITURAÇÃO BÁSICA DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
30 h/a
1998
1. OBJETIVOS
Propor experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
a. Preencher com correção os documentos atinentes às atividades de policiamento preventivo e de choque.
2. RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS
Nº NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS CARGA HORÁRIA
01 Escrituração Básica de Policiamento de Choque 30
Total 30
3. OBJETIVOS DA UNIDADE DIDÁTICA
a. Escrituração Básica de Policiamento de Choque:
1) Preencher com correção os documentos atinentes às atividades de policiamento preventivo e de choque.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a. UD-01 - ESCRITURAÇÃO BÁSICA DE POLICIA-MENTO DE CHOQUE
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Documentos utilizados pelo patrulheiro: Relatório de Serviço Motorizado), Ficha de Controle de Tráfego, Ficha de Controle de Combustível e Óleo, Requerimento de BOPM-TC, AIIP, CR e BEOVO 04 ME
QUADRO
IMPRESSOS
VC
Boletim de Ocorrência (BOPM-TC): importância, utilidade e preenchimento 07 ME
EI QUADRO
IMPRESSOS VC
Cadastramento de envolvidos: finalidade, aspectos a serem observados
02 ME
QUADRO VC
Relatórios de Serviço 02 ME
EI QUADRO
IMPRESSOS VC
Redação de documentos a partir de situações extraídas de fatos. 15 EI IMPRESSOS VC
Soma 30
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_______. Policiamento Ostensivo. Apostila de Reciclagem Profissional. CFSd - Cel Assumpção - PMESP, 1996.
_______. Normas para preenchimento do BOPM-TC. PMESP, anexo ao Bol G nº 115 de 19Jun97.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIA
MÓDULO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
05 - TIRO DEFENSIVO - II 60 h/a
1998
1. OBJETIVOS
Propor experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
a. Manusear o armamento e a munição observando as regras de segurança existentes.
b. Conhecer as condições exatas para o uso da arma em situações variadas.
c. Realizar os exercícios de Tiro Defensivo de acordo com as técnicas.
d. Estar apto para o emprego defensivo da arma em Ações de Polícia Ostensiva.
2. RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS
Nº NOME DA UNIDADE DIDÁTICA CARGA HORÁRIA
01 Tiro Defensivo - II 60
Total 60
3. OBJETIVOS DA UNIDADE DIDÁTICA
a. Tiro Defensivo - II:
1) Manusear o armamento e a munição observando as regras de segurança existentes.
2) Conhecer as condições exatas para o uso da arma em situações variadas.
3) Realizar os exercícios de Tiro Defensivo de acordo com as técnicas.
4) Estar apto para o emprego defensivo da arma em Ações de Polícia Ostensiva.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a. UD-01 - TIRO DEFENSIVO - II
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Pista Policial de Instrução (PPI) e Pista Policial de Aplicação (PPA) de Tiro Defensivo, cronometradas ou não, com emprego das armas e técnicas abordadas no módulo básico, capaz de criar situações que simulem o estresse físico e o elemento surpresa, comuns da atividade policial, visando a segurança, habilidade e agilidade.
VEs ME
EI
MTD
MEG
TC QUADRO
VÍDEO
ESTANDE
ARMAMENTO
MUNIÇÕES
60
Soma 60
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_______. Manual Técnico do CFSd - Cel Assumpção. PMESP, 1995.
GIRALDI, Nilson. Curso Básico de Armas Curtas. Apostila. PMESP, 1998.
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PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIA
MÓDULO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
06 - TÉCNICA DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
80 h/a
1998
1. OBJETIVOS
Proporcionar experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
a. Executar os fundamentos básicos de controle de distúrbios civis.
b. Executar corretamente as diversas formações do pelotão de choque nas ações de CDC.
c. Atuar com conhecimento técnico-profissional em locais de espetáculos públicos.
d. Conhecer e empregar os equipamentos e materiais utilizados em CDC.
e. Conhecer e empregar as técnicas de Operações Especiais, Rurais e Urbanas.
2. RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS
Nº NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS CARGA HORÁRIA
01 Controle de Distúrbios Civis 40
02 Policiamento em Locais de Espetáculos Públicos 20
03 Operações Especiais, Rurais e Urbanas 20
Total 80
3. OBJETIVOS DAS UNIDADES DIDÁTICAS
a. Controle de Distúrbios Civis:
1) Conhecer os fundamentos básicos de CDC.
2) Conhecer os aspectos que envolvem o desencadeamento de uma operação de CDC.
3) Executar corretamente as diversas formações do pelotão de choque.
4) Conhecer e empregar os equipamentos e materiais utilizados na Tropa de Choque.
b. Policiamento em Locais de Espetáculos Públicos:
1) Atuar com conhecimento técnico-profissional em locais de espetáculos públicos.
c. Operações Especiais, Rurais e Urbanas:
1) Conhecer e empregar as técnicas de Operações Especiais, Rurais e Urbanas.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a. UD-01 - CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Conceitos relativos a CDC: aglomeração, multidão, turba (tipos), manifestação, tumulto, distúrbio civil, calamidade pública, perturbação da ordem pública 03 ME QUADRO
RETRO VC
Causas de Distúrbios Civis: sociais, econômicas, políticas, calamidades públicas, omissão da autoridade constituída 03 ME QUADRO
RETRO VC
Fases das Operações de CDC: normal, sobreaviso, prontidão, prontidão rigorosa, ordem de marcha 02 ME
TC QUADRO VC
Causas motivadoras, psicológicas dos Distúrbios Civis: número, sugestão, contágio, novidade, anonimato, emoções reprimidas e motivação 03 ME
MEG
EI QUADRO
VC
Constituição básica do Pelotão de Choque, funções, numeração, formações, finalidades 04 ME QUADRO
VÍDEO VC
Dispositivo do Pelotão de Choque Motorizado, finalidade 03 ME QUADRO
VÍDEO VC
A Tropa Montada no Controle de Distúrbios Civis, finalidade e considerações gerais 02 ME QUADRO
VÍDEO VC
Material Bélico e Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva: capacete de choque, cassetete de borracha, escudos, máscara contra gases. 04 ME
EI QUADRO
MATERIAIS
VC
Agentes Químicos: conceito, classificação básica, persistência 02 ME QUADRO VC
Munição Química: utilização, emprego 02 ME QUADRO VC
Principais munições químicas para o emprego em Distúrbios Civis: GL 303, GL 304, GL 305, GL 307, MB 502, GL 302, Cartuchos plásticos. 05 ME
MUNIÇÕES
QUÍMICAS VC
Comandos do Pel Chq: voz e gestos 04 ME QUADRO
RETRO VC
Prioridade de emprego de meios: vias de fuga, demonstração de força, ordem de dispersão 03 ME QUADRO VC
Soma 40
b. UD-02 - POLICIAMENTO EM LOCAIS DE ESPETÁCULOS PÚBLICOS
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Características comuns e particulares das Praças de Eventos 02 ME QUADRO
RETRO VC
Efetivo, preleção e revista da tropa 02 ME QUADRO VC
Funções e atribuições: Cmt do Pol, do Setor, Posto de Comando. 02 ME QUADRO
RETRO VC
Distribuição dos Postos, Setores, efetivo de reserva e reforço 02 ME
QUADRO
VÍDEO VC
Revista Pessoal, material de ingresso proibido 02 ME, EI QUADRO VC
Policiamento externo ao local do evento 02 ME QUADRO VC
Escolta de Árbitros e Delegações 01 ME QUADRO VC
Formas de controle: filmagem, bafômetro. 02 ME QUADRO VC
Técnica de Relacionamento com o Público, tipos 05 ME
Teatra-lização QUADRO
VÍDEO VC
Soma 20
c. UD-03 - OPERAÇÕES ESPECIAIS, RURAIS E URBANAS
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Normas Gerais de Ação: COE e GATE 03 ME QUADRO
VÍDEO VC
Noções de sobrevivência 02 ME QUADRO
RETRO VC
Patrulhas 02 ME QUADRO
RETRO VC
Técnicas de Segurança em Estacionamentos: acampamento, acantonamento e bivaque 03 ME
MEG QUADRO VC
Negociação, invasão e deslocamentos táticos 03 ME
TI QUADRO VC
Técnica de Interceptação de Artefatos e Explosivos 03 ME
TC QUADRO
VÍDEO
MATERIAIS VC
Informação e Contra-informação, conceitos, importância 04 ME QUADRO VC
Soma 20
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_______. Manual de Policiamento em Praças Desportivas (M-10-PM). PMESP, 1997.
_______. Manual de Policiamento Ostensivo (M-14-PM). PMESP, 1994.
_______. Manual de Controle de Distúrbios Civis (M-8-PM). PMESP, 1997.
_______. Policiamento em Eventos. Apostila Curso Policiamento em Eventos. 2º BPChq - PMESP, 1998.
_______. CONDOR S.A. Indústria Química. Apostila. Rio de Janeiro, 1997.
_______. Controle de Distúrbios Civis, Apostila Curso Controle de Distúrbios Civis. 3º BPChq - PMESP, 1998.
_______. Informações. Apostila. 2ª EM/PM - PMESP.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PLANO DIDÁTICO DE MATÉRIA
MÓDULO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
07- EDUCAÇÃO FÍSICA 75 h/a
1998
1. OBJETIVOS
Propor experiências de aprendizagem que propiciem ao Sd PM:
a. Apresentar vigor físico necessário ao cumprimento das atividades profissionais.
b. Desenvolver auto-estima pela prática da Educação Física.
c. Desenvolver habilidades e reflexos necessários à defesa própria ou de outrem.
d. Utilizar o bastão Tonfa para anular a agressão, desarmar e imobilizar o agressor.
2. RELAÇÃO DE UNIDADES DIDÁTICAS
Nº NOME DAS UNIDADES DIDÁTICAS CARGA HORÁRIA
01 Condicionamento Físico 50
02 Defesa Pessoal 25
Total 75
3. OBJETIVOS DAS UNIDADES DIDÁTICAS
a. Condicionamento Físico:
1) Apresentar vigor físico necessário ao cumprimento das atividades profissionais.
2) Desenvolver auto-estima pela prática da Educação Física.
b. Defesa Pessoal:
1) Desenvolver habilidades e reflexos necessários à defesa própria ou de outrem.
2) Utilizar o bastão Tonfa para anular a agressão, desarmar e imobilizar o agressor.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a. UD-01 - CONDICIONAMENTO FÍSICO
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
TAF inicial 04 EI PISTA VEs
Resistência aeróbica 18 EI, EC PISTA
MATERIAIS VEs
Resistência muscular localizada 10 EI, EC PISTA
MATERIAIS VEs
Resistência muscular localizada para transposição de curso d?água 04 EI
EC PISTA
MATERIAIS VEs
Resistência anaeróbica 10 EI, EC PISTA
MATERIAIS VEs
TAF final 04 EI PISTA VEs
Soma 50
b. UD-02 - DEFESA PESSOAL
RELAÇÃO DE ASSUNTOS CARGA
HORÁRIA MÉTODO
DE
ENSINO MATERIAL
DIDÁTICO AVALIAÇÃO
Uso defensivo e ofensivo de membros superiores e inferiores e inferiores 05 EI
EC
TATAME VEs
Pegadas, enforcamentos, agarramentos e gravatas 03 EI, EC TATAME VEs
Defesa contra agressão de instrumentos perfurantes e cortantes 04 EI
EC TATAME VEs
Defesa contra agressão com armas de fogo 03 EI, EC TATAME VEs
Uso da Tonfa e cassetete. Técnicas de imobilização e condução de detidos, com e sem meios auxiliares 10 EI, EC TATAME VEs
Soma 25
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_______. Manual de Condicionamento Físico Individual (PPI-3-PM). PMESP, 1993.
_______. Técnicas Básicas de Manuseio do Bastão Tonfa. PMESP, 1994.
_______. Diretriz para Aplicação do Teste de Aptidão Física da PMESP. PMESP, 1998.
_______. Manual de Defesa Pessoal (M-3-PM). PMESP, 1993.
COOPER, H. Kenneth. Correndo Sem Medo. Nórdica, 1985.
http://www.mj.gov.br/Senasp/biblioteca/artigos/encontro/outros/Curr%C3%ADculo.POLCHOQUE.doc 
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