CRESPO PROPÕE CPI PARA AUXILIAR O MP

NA INVESTIGAÇÃO DE 973 CONTRATOS

CONSIDERADOS IRREGULARES PELO TCE





O deputado José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, está propondo através de requerimento a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de auxiliar o Ministério Público nas investigações que deverão ocorrer em torno de 973 contratos da administração estadual considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em decisões já transitadas em julgado.

Na última sexta-feira (30), Crespo distribuiu oficialmente aos demais deputados-membros daquela Comissão as cópias de um levantamento que ele fez dos contratos condenados pelo TCE em razão de irregularidades e que já se achavam em poder da Assembléia Legislativa.

Embora tais processos ainda estivessem na Comissão de Finanças e Orçamento, o prazo regimental de 30 dias para exame estava vencido havia anos e a solução para analisá-los encontrada pelo presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, foi designar o deputado José Caldini Crespo como relator especial para todos eles. É a primeira vez que um deputado é designado relator especial para uma quantidade tão grande de processos.

O primeiro passo do parlamentar foi apurar quantos processos envolvendo contratos irregulares se achavam acumulados na Assembléia, todos eles referentes a decisões transitadas em julgado pelo TCE. Ao final do levantamento, as irregularidades relatadas nos processos foram classificadas por órgão público.

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), o Metrô (Companhia do Metropolitano), a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário), a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico) e o NCNB (Banco Nossa Caixa) foram os setores da administração estadual que mais irregularidades cometeram.

Com os pareceres publicados, os processos estão sendo agora transformados em Projetos de Decreto Legislativo (PDL?s) e seguirão para a deliberação final ?ad referendum? no plenário, após o que serão enviados para as providências cíveis e criminais do Ministério Público, na identificação e punição dos responsáveis.

O deputado José Caldini Crespo, que estudou e guardou cópia de todos os acórdãos do TCE, estima que somados todos esses 973 processos, o prejuízo do Tesouro paulista com as irregularidades chega a quase R$ 2 bilhões.

As principais condenações apontadas pelo TCE foram: favorecimento de empreiteiras e preços abusivos. Percebendo a gravidade e principalmente a repetência das irregularidades, além dos pareceres já exarados, o deputado Crespo decidiu requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito para auxiliar o Ministério Público nas investigações. Para tanto, ele já está colhendo o número regimental de assinaturas necessário.

Crespo justificou o requerimento de formação da CPI dizendo que ?desde 1996 esta Casa Legislativa vem recebendo uma enorme quantidade de processos referentes a obras e serviços contratados por órgãos da administração direta e indireta do Estado, maculados por grandes irregularidades e condenados pelo TCE?.

Esclareceu o deputado Crespo que ?em muitos casos, as irregularidades foram cometidas pelo mesmo órgão público, reiteradamente e durante longo período, fatos que indicam a possibilidade de ações dolosas, premeditadas e criminosas contra o erário público e favorecendo terceiros?.

Esta é a relação dos 973 contratos de obras e serviços da administração direta e indireta do Estado, assinados a partir de 1997 e considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, em decisões transitadas em julgado:

ANO: 1997



RLG / ANO


PARECER


EMENTA

01745 / 1997




2076/2005


Ação de Rescisão Acórdão TC - 000480/026/96. Contrato entre a FURP - Fundação para o Remédio Popular e MDSERV - Suprimentos Médicos ltda.

09284 / 1997


1831/2005


Documentos relativos ao aditamento do contrato nº 107/97-2, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - CDHU e H. Guedes Engenharia S/A.

09286 / 1997


2457/2005


Of. DE/GP 931/97 - TC - 1721/026/93 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social e a WM do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

10734 / 1997


1797/2005


Documentos relativos ao contrato celebrado entre a Cia.do Metropolitano de SP e a Cia.de Seguros Gerais.

Total: 04

ANO: 1998



RLG / ANO


PARECER


EMENTA

01591 / 1998




1828/2005


Documentos relativos ao contrato 1.2.00.00/6.0.00.00/102/96 celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Conee Construção Civil e Elétrica Ltda.

02500 / 1998


2474/2005


Of. DE/GP/ 320/98 - TC - 3990/026/95 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a L. Castelo Engenharia Engenharia e Construções Ltda.

03014 / 1998




2473/2005


OF. DE/GP 379/98 - TC - 31786/026/95 julgou irregular o contrato celebrado entre a PRODESP e a INFORMAL - Serviços em Informática S/C Ltda.

03402 / 1998


2468/2005


Of. DE/GP 37/98 - TC - 1208/026/95 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a SID Informática S.A.

04409 / 1998


1813/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora Beter Ltda.

04752 / 1998


2460/2005


Of. 622/98 - TC - 786/005/95 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Delegacia Regional de Polícia "Dr. Miguel Molina de Presidente Prudente e a Agenor Gusmão de Andrade.

05679 / 1998


2236/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a CTE - CIA. TÉCNICA DE ENGENHARIA ELÉTRICA.

05687 / 1998


2312/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ENGEVIX Engenharia Sociedade Civil Ltda.

05688 / 1998


1800/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a TOPP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA.

05689 / 1998


2470/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a GERIBELLO ENGENHARIA LTDA.

05737 / 1998


1793/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS e a XEROX DO BRASIL LTDA.

05765 / 1998


1899/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ALMEIDA MARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

05812 / 1998


1824/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU -Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA.

05940 / 1998


2235/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a RENK ZANINI S/A Equipamentos Industriais.

05942 / 1998




2166/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ENGECONSULT ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.

06126 / 1998




2178/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado da Educação e Arthur Andersen S/C.

Total: 16



ANO: 1999



RLG / ANO


PARECER


EMENTA

00007 / 1999


575/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Divisão de Comunicações da Delegacia Geral de Policia - DICOM da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a TELEPATCH Sistemas de Comunicação Ltda.

00261 / 1999




2467/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a IBM - Brasil, Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

00265 / 1999


1807/2005


Julga irregular os termos dos atos tratados entre a SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a COLUMBIA Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.

00266 / 1999




1792/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Construtora Araguaia Minas Ltda.

00292 / 1999


1834/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a SOLVAY DO BRASIL S /A

00395 / 1999


1464/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a COMPANHIA CONSTRUTORA RADIAL LTDA

00398 / 1999




2237/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a ESA ENGENHARIA S/A

00399 / 1999




2238/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a RGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

00401 / 1999


2241/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a ESAGA PROJETOS, SANEAMENTO E OBRAS LTDA.

00402 / 1999


1819/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a EMPERSANCO S /A.

00403 / 1999




1827/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de Paulo - SABESP e a EXPOENTE ENGENHARIA S/A.

00407 / 1999


2240/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CONSTRUTORA PASSARELLI S/A.

00408 / 1999


2135/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a ENGERAL S /A.

00411 / 1999


1901/2005


Julga irregular os termos dos atos tratados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU e a ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUÇÃO LTDA.

00420 / 1999


1791/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

00421 / 1999


2168/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA e a MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

00424 / 1999


1795/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a GOES COHABITA CONSTRUÇÃO LTDA.

00791 / 1999


1811/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP e a DATA SERVICE INFORMÁTICA LTDA.

00792 / 1999


1822/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Remédio Popular - FURP e o Instituto Químico de Campinas S / A.

00875 / 1999


1809/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a CONSTRUTORA NOROESTE LTDA.

00876 / 1999


1833/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a LEMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

01115 / 1999




1863/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a UNISYS BRASIL LTDA.

01873 / 1999




1796/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a Arthur Andersen S/C.

01874 / 1999


1812/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Cronacon Ltda.

02173 / 1999


1534/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a SODEMCO - Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda.

02345 / 1999




1903/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CESP -Companhia Energética de São Paulo e a A . Tonanni Construções e Serviços Ltda.

02960 / 1999


1814/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a Intercontinental Engenharia Ltda.

02964 / 1999


1861/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA Ltda.

03005 / 1999




1810/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e o Consórcio OAS/ CGK/ AUGUSTO VELLOSO.

03007 / 1999


1860/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a SERVIDIESEL Serviços e Peças Ltda.

03014 / 1999


1864/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a EREVAN Engenharia S/ A.

03146 / 1999




1894/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Intercontinental Engenharia Ltda.

03147 / 1999


1873/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/ A e a Geoterra Topografia e Projeto Ltda.

03424 / 1999




1897/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Direção Regional de Saúde de Marília - DIR. XIV-Marília e o Centro Médico Diagnóstico S/C Ltda.

03425 / 1999


1818/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ESTETO ENGENHARIA E COMÉRCIO Ltda.

03428 / 1999




1821/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa S. FIGUEIREDO CONSTRUTORA Ltda.

03431 / 1999


2165/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A.

03433 / 1999


2249/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a HIDROSERVICE ENGENHARIA Ltda.

03906 / 1999


2234/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ltda.

03909 / 1999


2118/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa SETA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Ltda.

03911 / 1999


2251/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a CONSBRASIL CONSTRUÇÕES Ltda.

03913 / 1999


2243/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a TARRAF CONSTRUTORA Ltda.

03917 / 1999


595/2005


Julga irregulares atos praticados pela Secretaria dos Transportes e pelo DER de Itapetininga, referentes à execução de obras sem o devido procedimento licitatório.

03954 / 1999


2177/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a DELPHOS ENGENHARIA S/A.

04175 / 1999




2171/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e a COMASP - Cooperativa Médica de Anestesistas de São Paulo.

04180 / 1999


1875/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a PAULITEC - Construções Ltda.

04182 / 1999




1896/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a ENGECONSULT Engenheiros Consultores S/A.

04185 / 1999


2239/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/ A e a SCAC - S/A Engenharia de Fundações e Estruturas.

04186 / 1999


1904/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e a EMPRESA LIMPADORA CENTRO Ltda.

04187 / 1999


2071/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a EMTEC Empresa Técnica de Construções Ltda.

04228 / 1999


2372/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - Departamento de Administração e a Empresa Limpadora CENTRO Ltda.

04969 / 1999


2233/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Direção Regional de Saúde I e a POWER - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.

04970 / 1999


1820/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo - Direção Regional de Saúde - I - e a ARKI - Serviços de Segurança Ltda.

04971 / 1999


1862/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Direção Regional de Saúde - I - Capital e a Lótus Serviços Técnicos Ltda.

04972 / 1999


570/2005


Julga irregular a concorrência pública, o contrato o contrato celebrado entre a FURP - Fundação para o Remédio Popular e a De Nadai Restaurante Industrial Ltda.

04974 / 1999


2488/2005


Julga legal o contrato celebrado entre o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A e a Expresso Nordeste Ltda e ilegais o instrumento particular de cessão e transferência de termos e as despesas decorrentes.

04975 / 1999


2189/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Planer Engenharia Ltda.

04977 / 1999




2077/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Ticket Serviços, Comércio e Administração Ltda.

04979 / 1999


2157/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Power Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.

04980 / 1999




1895/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.

04986 / 1999


2080/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Direção Regional de Saúde I e a CAPITAL Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.

05200 / 1999


2244/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e a SIMÉTRICA Engenharia S/A.

05201 / 1999


2174/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a BADIUS Engenharia Ltda.

05202 / 1999


1893/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a J. N. Terraplenagem Pavimentação Ltda.

05203 / 1999


2464/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CONSTRUTORA TAMOYOS Ltda.

05204 / 1999


1816/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa TRIEFE PARTICIPAÇÕES e Empreendimentos Ltda.

05205 / 1999


2163/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora ATERPA S/A.

05431 / 1999




2188/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Fundação CESP - objetivando a alienação e a locação de imóvel situado na Avenida Angélica, Capital.

05432 / 1999


2469/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Lagoinha Construtora Ltda.

05477 / 1999


1867/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a ÚNICOS Construtora Ltda.

05479 / 1999


1830/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a TARTUCE Construtora e Incorporadora S/A.

05480 / 1999


1905/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Divisão de Comunicações da Polícia Civil - DICOM e a empresa CONTROL S/A Industrial.

05481 / 1999




2250/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e a Vale Refeição Ltda.

05483 / 1999




2180/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a JAKEF Engenharia e Comércio Ltda.

05484 / 1999


1865/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a SETA Construções e Comércio Ltda.

05588 / 1999


1856/2005


Julga irregular a concorrência pública e o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Tecon Tecnologia em Construções Ltda.

05678 / 1999


1866/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CONSTRUDAOTRO Construções Ltda.

05679 / 1999




1799/2005


Julga irregular a repactuação dos valores do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora OAS Ltda.

05680 / 1999




1836/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a ESV Empresa de Segurança e Vigilância S/A.

05681 / 1999


1859/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre o ? DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a SPEL - Serviços de Pavimentação e Engenharia Ltda.

05682 / 1999


2110/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Transtécnica Construções e Comércio Ltda.

05683 / 1999


2183/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora LIX da Cunha S/A.

05686 / 1999




2184/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S. A e a TRANSBRAÇAL Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.

05712 / 1999


2187/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Queiroz Galvão S /A.

05922 / 1999




1852/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora ABM Ltda

06059 / 1999


1858/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Massafera Ltda.

06088 / 1999


1857/2005


Julga irregular o termo Aditivo e Modificativo do contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a COGEC -Companhia Geral de Comércio e Construções.

06089 / 1999




1823/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços e a ENGEBRAN Engenharia Consultoria Ltda.

06090 / 1999




2115/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP e a empresa CTL Construções Terraplenagem e Locações Ltda.

06093 / 1999




2253/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e a S.L. S/A Assistência Médica Hospitalar.

06095 / 1999


2242/2005


Julga irregular o termo aditivo e modificativo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora OAS Ltda.

06096 / 1999


2113/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a ELETROTELA Computadores e Sistemas Ltda.

06097 / 1999


1815/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas e a SEPLAN Serviços de Segurança Ltda.

06099 / 1999


2313/2005


Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -CDHU e a CAPITAL Construções e Dragagens Ltda.

06490 / 1999


1687/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Construtora Planecon Ltda.

06491 / 1999


1490/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Confil - Construtora Figueiredo Ltda.

06492 / 1999


1311/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e o Consórcio SAT/CONSTAC.

06497 / 1999


905/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Themag Engenharia Ltda.

06499 / 1999


918/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Apetece Sistemas de Alimentação Ltda.

06500 / 1999


576/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Construtora Lix da Cunha S/A

06501 / 1999


921/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Fundação CESP.

06502 / 1999


577/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Pilotis Construções e Comércio Ltda.

06503 / 1999


1480/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Gab - Engenharia, Empreendimentos e Participações Ltda.

06504 / 1999


1510/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a PEM - Engenharia S/A

06505 / 1999


2068/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a CMEL Carneiro Monteiro Engenharia S/A.

06506 / 1999


1574/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o

Desenvolvimento da Educação e a Agência Siciliano de Livros, Jornais e Revistas Ltda.

06540 / 1999


1484/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Sitarg - Comércio e Serviços Ltda.

06541 / 1999


1576/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e Estudos Técnicos e Projetos Etep Ltda.

06554 / 1999


1868/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Empresa Lagoinha Construtora Ltda.

06606 / 1999


1010/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e a empresa Clã Planejamento e Obras S/A.

06887 / 1999


1307/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a CBPO - Companhia Brasileira de Projetos e Obras.

06889 / 1999


1491/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a Empresa Enterpa Engenharia Ltda.

06980 / 1999


580/2005


Julga irregular o termo aditivo e modificativo do contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a CONSTRUPAC CCPS Engenharia e Comércio S.A.

06983 / 1999


581/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a SPEL - Serviços de Pavimentação e Engenharia Ltda.

06984 / 1999


1874/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a NHEEL Química Ltda.

06985 / 1999


582/2005


Julga irregular o termo aditivo e modificativo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a TERCAM - Terraplenagem Construções e Incorporados Ltda.

06888 / 1999


578/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Ituana Ltda.

06890 / 1999


946/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a ENGETERRA Engenharia e Terraplenagem Ltda.

06978 / 1999


579/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Ribeiro da Costa Ltda.

06982 / 1999


1301/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a Construtora Roy Ltda.

06986 / 1999


2252/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Performance Recursos Humanos e Assessoria Ltda.

08118 / 1999


1561/2005


Julga irregulares a concorrência e contrato celebrado entre o METRO - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a empresa Climatec Engenharia e Industria Ltda. (TC-26642/026/97).

08119 / 1999


583/2005


Julga irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos celebrados entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem e a Mecominas Mecanização e Empreendimentos Ltda.(TC-16634/016/94).

08120 / 1999


584/2005


Recurso impetrado contra a E. Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo celebrados entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem e a S/A Paulista de Construções e Comercio.(TC-16434/026/94)

08121 / 1999


573/2005


Recurso Ordinário impetrado contra a E. Primeira Câmara que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo celebrados entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem e a Construcap - CCPS Engenharia e Comercio S/A.(TC-16435/026/99).

08123 / 1999


1503/2005


Julga irregulares as Tomadas de Preços, contrato, termos de aditamento e ilegais os atos determinativos da despesa entre a Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Heliópolis e a AGA S/A.(TC-15804/026/95).

08124 / 1999


947/2005


Recurso Ordinário impetrado contra a E. Primeira Câmara que julgou regulares a concorrência e irregulares o contrato, os termos aditivos e o termo de reti-ratificação entre o CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Longitudinal Construções Ltda. (TC-22694/026/94)

08125 / 1999


948/2005


Documentos relativos ao Contrato celebrado entre o CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Betumarco S/A Engenharia.(TC-3613/026/91)

08126 / 1999


872/2005


Documentação relativa ao contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado e a Intercontinental Engenharia Ltda. (TC-15623/026/91)

08413 / 1999


949/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CONCIMA S/A Construções Civis.

08414 / 1999


1457/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a CCC Construtora e Comércio.

08415 / 1999


574/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Épura Ltda.

08416 / 1999


1502/2005


Julga irregulares os termos do contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Construtora Augusto Velloso S/ A.

08417 / 1999


571/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a CONSTRUCAP - CCPS Engenharia e Comércio S/ A.

08418 / 1999


568/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CAS. Construtora Alfredo Soncini Ltda.

08419 / 1999


615/2005


Julga irregulares os termos do contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a PREMOLNAVI S/A Indústria de Construção Naval.

08420 / 1999


567/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Empresa Via Engenharia S/ A.

08422 / 1999


1567/2005


Julga irregulares os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a ALVALUX Comércio e Serviços Ltda. - Eletrolux Comércio e Serviços Ltda.

08423 / 1999


566/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a F.S. Ferraz Engenharia e Construções Ltda.

08424 / 1999


585/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a DELPHOS Engenharia S/A.

08425/ 1999


572/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a SPENCO Engenharia e Construções Ltda.

08427 / 1999


569/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a CONVAP - Engenharia e Construções S/A.

08428 / 1999


950/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e a TIL - Engenharia e Comércio Ltda.?

08429 / 1999


1057/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Empresa SOLVAY do Brasil S /A.

08430/ 1999


1470/2005


Julga irregulares os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Empresa LIVENGE Construtora e Incorporadora Ltda.

08431 / 1999


901/2005


Julga irregulares os termos do contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a FUNDESPA - Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas.

08433 / 1999


1469/2005


Julga irregulares os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a DESIGN Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.

08434 / 1999


1282/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Dell'Acqua Engenharia, Incorporações e Construções Ltda.

08435 / 1999


869/2005


Julga irregulares os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.

TOTAL: 150



ANO: 2000



RLG / ANO


PARECER


EMENTA

00241 / 2000


1280/2005


Julga irregular o contrato o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Consórcio Terra Hidrobrasileira.

00362 / 2000


1338/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Continental Construções e Comércio Ltda.

00363 / 2000




588/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CPTM Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.

00364 / 2000




587/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a ENEFER Consultoria, Projetos Ltda.

00365 / 2000


603/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S. A. e a HIDROBRASILEIRA S/A Engenharia e Consultoria Técnica.

00366 / 2000




1366/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a ESKEMA Comércio e Serviços Técnicos Ltda.

00367 / 2000


1532/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a BRASANITAS Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.

00368 / 2000


1352/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

00370 / 2000


1286/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a BETUMARCO S/A Engenharia.

00371 / 2000


604/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Misorelli Palmieri Ltda.

00372 / 2000




1353/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a URUÃ Metalúrgica e Comércio Ltda.

00374 / 2000


605/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Empresa TESC Indústria e Comércio Ltda.

00375 / 2000


1308/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a CDA - Engenharia e Construções Ltda.

00376 / 2000




1081/2005


Julga irregular os termos de alteração do contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a C.T.L. Construções, Terraplenagem e Locações Ltda.

00378 / 2000


864/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CPTM -Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a empresa TEJOFRAN De Saneamento e Serviços Gerais Ltda.

00379 / 2000




2155/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a BRASANITAS Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.

00380 / 2000


1329/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Empresa Severo Villares Projetos e Construções Ltda.

00381 / 2000


1509/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o BANESPA - Banco do Estado de São Paulo S/A e a Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança.

00382 / 2000


1543/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a CONSTRUCAP - CCPS Engenharia e Comércio S/A.

00383 / 2000




1463/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo e a TICKET Serviços S/ A.

00384 / 2000


1542/2005


Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Empresa Hidrobrasileira S /A.

00385 / 2000


1219/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação CESP e a Lótus Serviços Técnicos Ltda.

00386 / 2000


1536/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Consórcio Almeida & Filho Ltda e Sociedade Brasileira de Engenharia e Comércio - Sobrenco S/A.

00387 / 2000


594/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a ALCOA Alumínio S/A.

00373 / 2000


1354/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP - Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a CCC Construtora e Comércio Ltda.

00389 / 2000


586/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a CONSTROESTE Indústria e Comércio Ltda.

00390 / 2000




593/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a empresa Estatística Engenharia de Projetos Ltda.

00391 / 2000


592/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S /A e a HIDRAMEC Comércio e Serviços Ltda.

00392 / 2000


591/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/ A e a Construtora Passarelli S/ A.

00490 / 2000


1798/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Empresa Geoconsult Engenharia Ltda.

00492 / 2000


2291/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

00638 / 2000


2288/2005


Julga irregular termos do contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Etesco Construções e Comércio Ltda.

01227 / 2000


2158/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP -Companhia Energética de São Paulo e a Empresa Alcoa Alumínio S/A.

01229 / 2000


2230/2005




Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Empresa Tecnolux Tecnologia em Iluminação Ltda.

01234 / 2000




2476/2005


Julga irregular a conversão de valores do ajuste em Real do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Passarelli S /A .

01363 / 2000




02152/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Brasauto Brasileira de Veículos Ltda.

01438 / 2000


2284/2005


Julga irregular o termo de conversão de valores do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Empresa SERGEN ? Serviços Gerais de Engenharia S/A.

02772 / 2000


2181/2005


Julga irregular os termos aditivos que tratam da conversão dos valores do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S/A.

02888 / 2000


2156/2005


TCE - Julga irregulares os Termos Aditivos, bem como ilegais as despesas decorrentes do contrato entre o METRO - Cia. do Metropolitano de São Paulo e a empresa BADRA S/A, objetivando a execução de obras no Lote 10 - trecho do corredor de integração oeste.

02890 / 2000


2154/2005


Julga irregular termos do contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Empresa Fermopar Construções Ltda.

02891 / 2000


1825/2005


TCE - Julga ilegais os 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos, o Termo de Recebimento Técnico Definitivo e as despesas decorrentes do contrato celebrado entre a SABESP e a empresa AMAFI-Comercial e Construtora Ltda.

03054 / 2000


2081/2005


Julga irregulares termos de aditamento, bem como ilegais as despesas decorrentes do contrato celebrado entre o METRO - Cia. Do Metropolitano de São Paulo e a empresa Estra Engenharia S/C Ltda.

03106 / 2000


2224/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Tarraf Construtora Ltda.

03107 / 2000


2292/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Tarraf Construtora Ltda.

03108 / 2000


2164/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Flasa Engenharia e Construções Ltda.

03109 / 2000


2162/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Zaori Engenharia e Construções Ltda.

03110 / 2000


2179/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora Jamaris Ltda., bem como ilegal o ato determinativo da despesa.

03374 / 2000


532/2005


Julga irregulares a dispensa de licitação e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes do acordo firmado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Transbraçal Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.

03426 / 2000


538/2005


Julga irregulares a concorrência pública, o contrato, termos aditivos e modificativos e o termo de recebimento da aplicação da resolução conjunta, bem como ilegal a despesa decorrente do acordo firmado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a empresa Sondotécnica S/A.

03427 / 2000


515/2005


Julga irregulares a concorrência pública, o contrato, termos aditivos e modificativos e o termo de reconhecimento da aplicação da resolução conjunta, bem como ilegal a despesa decorrente do acordo firmado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a empresa Engevix Engenharia S/C Ltda.

03428 / 2000


3428/2000


Julga irregulares termos aditivos e modificativos e o termo de reconhecimento da aplicação da resolução conjunta, bem como ilegal a despesa decorrente do acordo firmado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a empresa Gab Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda.

03429 / 2000


530/2005


Julgando irregulares termos aditivos e modificativos e de encerramento, não provendo recursos para a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, tendo em vista o acordo firmado com A. E. G. - Serviços Técnicos Especializados.

03430 / 2000


533/2005


Julga irregulares a concorrência pública, o contrato, os termos aditivos e modificados e o termo de reconhecimento da aplicação da resolução conjunta, bem como ilegal a despesa decorrente do acordo entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a empresa Maubertec Engenharia e Projetos Ltda.

03480 / 2000


2226/2005


Julga irregulares o contrato e os termos aditivos do acordo celebrado entre o METRO - Companhia do Metropolitano de São Paulo e Construtora Andrade Gutierrez S/A, para execução das obras do trecho da Estação Paraíso/Poço Ministro Rocha Azevedo, da linha Vila Prudente/Vila Madalena.

03565 / 2000


524/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Aterpa S/A.

03801 / 2000


1573/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - Coordenadoria dos Estabelecimentos do Estado - Casa de Detenção Feminina do Tatuapé e a empresa Passarinho Refeições Ltda.

03802 / 2000


523/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Beter S/A.

03803 / 2000




5522/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a ETEMP - Engenharia Indústria e Comércio Ltda.

03926 / 2000


1356/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Empresa Unisys do Brasil Ltda.

03928 / 2000


521/2005


Julga irregulares termos aditivos ao contrato firmado entre METRÔ e a empresa SAVE - Serviços de Ambulância e Veículos Especiais Ltda.

03929 / 2000


1483/2005


Julga ilegal o termo aditivo 06 e o ato determinativo da despesa referente ao contrato celebrado entre METRÔ e CBPO - Companhia Brasileira de Projetos e Obras.

04026 / 2000


1482/2005


Julga irregular o termo aditivo de 26-10-95 do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Cemento, Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. - antiga Thermas Engenharia Terraplenagem e Pavimentação Ltda.

04028 / 2000


1331/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a empresa Brasilenge Engenharia e Comércio S/A.

04302 / 2000


1398/2005


Julga irregular termos do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e a Projel - Projetos de Engenharia Especializada S/C Ltda.

04303 / 2000


520/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda.

04605 / 2000




1460/2005


Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Maubertec Engenharia e Projetos Ltda.

04801 / 2000




1382/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP Universidade Estadual de Campinas e a Iberê Bandeira de Mello World Trade Corporation.

04804 / 2000




1355/2005


Dá provimento parcial a fim de ser retificado o valor a ser restituído devidamente atualizado, bem como mantém a decisão de irregularidade do 2º termo aditivo do contrato celebrado entre a CESP e a Marte Engenharia Ltda.

04805 / 2000


951/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Ecco Engenharia Construções e Comércio Ltda.

04827 / 2000




917/2005


Julga irregular o Protocolo Operacional Administrativo firmado entre a COSESP e a empresa Santa Cruz Seguros S/A e da Empresa Ocidental Planejamento e Projetos S/C.

04828 / 2000




536/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda.

04829 / 2000


537/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Habitacional Batatais.

04830 / 2000




1607/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Construtora Lix da Cunha S/A.

04831 / 2000


535/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Trafo Equipamentos Elétricos S/A.

04832 / 2000


2169/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Limpadora Califórnia Ltda.

04833 / 2000




590/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social e a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor ? FEBEM.

04834 / 2000


589/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FEBEM Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social e o Instituto Superior de Comunicação Publicitária.

04835 / 2000


502/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/ A e a Tesc Indústria e Comércio Ltda.

04836 / 2000




534/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Empresa Pluri Engenharia e Projetos S/C Ltda.

04837 / 2000




503/2005


Julga irregular o termo aditivo e modificativo de 26-10-95, relativo ao contrato celebrado entre o D.E.R. e Construtora Oxford Ltda.

04838 / 2000




1281/2005


Julga irregular o termo de aditamento celebrado em 09-11-88 e ilegais as despesas decorrentes relativas ao contrato celebrado entre o DEOP -Departamento de Edifícios e Obras Públicas e Tarumã Engenharia Ltda.

04839 / 2000


1330/2005


Julga irregulares a conversão de valores contratuais, assim como todos os atos subseqüentes, inclusive os atos determinativos das despesas decorrentes referentes ao contrato celebrado entre a CDHU e a Tarraf Filhos & Cia. Ltda.

04840 / 2000


1686/2005


Julga regulares a concorrência pública e o contrato, bem como ilegais os atos determinativos das despesas, relativos ao contrato celebrado entre o D. E. R. e Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda.

04841 / 2000


518/2005


Julga regulares a concorrência e o contrato , mas irregular o termo aditivo e modificativo nº 4, e ilegais as despesas decorrentes, relativas ao contrato celebrado entre o D.E.R. e Planservi Engenharia Ltda.

04842 / 2000




514/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01/06/94, relativos ao contrato celebrado entre a Nossa Caixa/Nosso Banco e a Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda.

04843 / 2000




919/205


Julga irregulares a concorrência pública, o contrato e os termos aditivos, bem como ilegal o ato determinativo da despesa relativos ao contrato celebrado entre a CDHU e Lagoinha Construtora Ltda.

04844 / 2000


504/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01/06/94, relativos ao contrato celebrado entre a Nossa Caixa/Nosso Banco e O . O. Lima Empresa Limpadora Ltda.

04845 / 2000


516/2005


Julga irregulares os atos praticados pela CESP na contratação da empresa Mendes Júnior S/A, objetivando asfaltamento da estrada ligando o município Sandovalina e a Usina de Taguaruçu.

04848 / 2000




952/2005


Julga irregulares os contratos, os termos aditivos de alteração e de encerramento e liquidação de obrigações relativos ao contrato celebrado entre a CDHU e Construtora Triunfo Ltda.

04849 / 2000


1083/2005


Julga irregulares os demonstrativos de cálculos, bem como ilegais as despesas realizadas após julho/94, relativas ao contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Rema Construtora Ltda.

04884 / 2000


920/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Pilotis Construções e Comércio Ltda.

04998 / 2000


1479/2005


Recurso ordinário interposto pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em face da decisão que julgou procedente a representação formulada pelo Sr.Antonio Ferreira Apolônia.

04999 / 2000




528/2005


Julga irregulares os termos de alteração e aditamento e de prorrogação de prazo do contrato celebrado entre a IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e a Empresa Indústria de Papel e Celulose de Salto S/A.

05158 / 2000


882/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - F.D.E. e a Elage Engenharia Ltda., objetivando a construção da E.E.P.G. Rodolfo Pirani em Itaquera.

05165 / 2000


953/2005


Julga irregulares os termos 146/97, 258/97, 75/97 e 925/96, bem coo ilegal o ato determinativo da despesa do aditivo 147/97referente ao Contrato entre a CDHU e a Construtora L.R.LTDA.

05166 / 2000


517/2005


Julga irregular o termo aditivo modificativo, bem como ilegal o ato determinativo da despesa referente ao contrato celebrado entre o D. E. R. e a empresa Leão & Leão Ltda.

05167 / 2000


527/2005


Julga irregulares a concorrência pública internacional e o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa referente ao Instrumento Contratual firmado entre a Administração do Corpo de Bombeiros da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Wheeled Coach Industries, Inc.

05345 / 2000


2153/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a EMPLASA - Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A e a SILCLAR - Segurança Patrimonial S/C Ltda.

05380 / 2000




1855/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP e a Santomarense Empreendimentos, Participações e Agropecuária Ltda.

05381 / 2000


2293/2005


Julga regulares a licitação, os contratos referentes à execução dos lotes 1 e 2 e o termo aditivo para acrescer valor e prazo ao ajuste do lote 2, e ilegal o contrato relativo ao lote 3, tendo em vista o acordo firmado entre a SABESP e Berton Construtora Ltda.

05383 / 2000


2309/2005


Julga irregulares o cálculo de repactuação de valores, bem como dos aditamentos a eles seguintes, referentes ao contrato firmado entre a CDHU e a empresa Tarraf Construtora Ltda., sub-rogada a Tarraf Filhos & Cia. Ltda.

05447 / 2000


2149/2005


Julga irregulares termos aditivos referentes ao contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo e Construbase Construtora de Obras Básicas de Engenharia.

05448 / 2000




1854/2005


Julga irregulares a concorrência pública e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes, do acordo celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Tecon - Tecnologia em Construções Ltda.

05525 / 2000


2117/2005


Julga irregulares os termos aditivos que tratam da conversão de valores contratuais e os demonstrativos de cálculos de repactuação, bem como os termos firmados após 01-07-94, referentes ao acordo celebrado entre o METRÔ e a Construtora Passareli Ltda.

05526 / 2000


2478/2005


Julga irregulares os termos aditivos que tratam da conversão de valores contratuais e os demonstrativos de cálculos de repactuação, bem como os tremos firmados após 01-07-94, referentes ao acordo celebrado entre o METRÔ e a Construtora Passareli Ltda..

05527 / 2000


2131/2005


Julga irregulares o 4º e 5º Termos de Aditamento, bem como o Termo de Aceitação Definitiva de 30-07-98, referente ao contrato celebrado entre o METRÔ e Maubertec Engenharia e Projetos Ltda.

05528 / 2000




2082/2005


Julga irregulares a licitação na modalidade Cotação de Preços, o contrato e os termos aditivos de nºs 01 a 05, firmados entre o METRÔ e a IESA - Internacional de Engenharia S/A.

05529 / 2000




2079/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Empresa CNEC - Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S/A.

05530 / 2000


2186/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a XEROX do Brasil Ltda.

05531 / 2000


2128/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a Fundação CESP.

05562 / 2000


2129/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Triefe Participações e Empreendimentos Ltda.

05563 / 2000


2213/2005




Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S/A.

05564 / 2000


2310/2005


Julga irregulares as aquisições de leite procedidas pelo 3º Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Secretaria da Segurança Pública perante a firma Comercial DM Ltda. - Casa de Carnes Boiama Ltda.

05628 / 2000




2127/2005


Julga irregular o termo aditivo e modificativo de fls. 115, do contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Encibra S/A Estudos e Projetos de Engenharia.

05629 / 2000


2232/2005




Nega provimento ao agravo, tendo em vista a decisão do TCE referente ao contrato entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem e a empresa Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda.

05743 / 2000




506/2005


Julga irregular a resolução de diretoria referente ao contrato entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Paviquímica Produtos Químicos Ltda.

05744 / 2000


2456/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU - e a AMEM - Associação dos Moradores de Ermelino Matarazzo.

05745 / 2000


1218/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU - e a Sociedade Amigos Jardim Santa Maria - SAJAM.

05746 / 2000


954/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU - e a Associação de Mutirantes Novos Caminhos.

05747 / 2000




2290/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU e a Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania Adão Manoel da Silva.

05748 / 2000


1906/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU e a Associação União de Itajuibe.

05749 / 2000




1533/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU e a Associação Comunitária Vila Conceição.

05750 / 2000


1049/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU e a Associação S. T. Leste 1.

05751 / 2000


1551/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU e a Sociedade Amigos do Jardim Nossa Senhora do Carmo.

05753 / 2000


1530/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU e a Associação Comunitária Sem Casa Unidos Venceremos.

05754 / 2000


1892/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU e a Associação Comunitária dos Sem Casa de Jundiaí.

05853 / 2000


526/2005


Julga irregular o Termo Aditivo e Modificativo e não conhecimento do Termo de Conclusão da Obra referente ao contrato celebrado entre o D.E.R. e Terra Planejamento e Projetos S/C Ltda.

05877 / 2000


519/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94 referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e Lombardi - Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda.

05878 / 2000




508/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94 referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e Lótus Serviços Técnicos Ltda.

05879 / 2000




525/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94, referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda.

05880 / 2000


529/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94, referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e a Empresa Alvorada Serviços Gerais Ltda.

05881 / 2000


511/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94, referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e Brasanitas - Empresa Brasileira de Saneamento Comércio Ltda.

05882 / 2000




531/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94, referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e Officio - Serviços Gerais Ltda.

05883 / 2000


1531/2005


Julga irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivos contratos firmados pela CDHU com a Associação Comunitária Movimento dos Sem Terra Urbanos da Região Leste.

05884 / 2000


512/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94, referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e A. Tonanni - Construções e Serviços Ltda.

05885 / 2000




509/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94, referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.

05886 / 2000


510/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94, referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda.

05887 / 2000


513/2005


Julga irregulares os termos aditivos celebrados após 01-06-94, referentes ao contrato entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e a empresa Arclan - Serviços, Transportes e Comércio Ltda.

05915 / 2000


1306/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivo contrato firmado entre a CDHU e a Sociedade Amigos de Cidade São Matheus.

05916 / 2000


1328/2005


Considera irregulares os atos de inexigibilidade licitatória e respectivos contratos firmados pela CDHU com o "Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista".

06025 / 2000




2466/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a C.D.H.U. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a a Sociedade Amigos de Bairro Vila Progresso e Adjacências-(Empreendimento Cangaíba A 15).

06026 / 2000




2150/2005


Julga irregular o Termo Aditivo e Modificativo de Conversão Monetária, bem como ilegal a despesa decorrente do contrato firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Setepla Tecnometal Engenharia S/A.

06027 / 2000


2287/2005


Julga irregulares os termos aditivos de nºs 2 a 4, referentes ao contrato firmado entre o METRÕ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e Altus Sistemas de Informática S/A .

06028 / 2000




2461/2005


Julga irregulares os termos aditivos e modificativos de nºs 2 a 7, referentes ao contrato firmado entre o METRÕ - Cia. Do Metropolitano de São Paulo e Transbraçal Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.

06029 / 2000


2215/2005


Julga irregular o termo aditivo e modificativo referente ao contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e S/A Paulista de Construções e Comércio.

06030 / 2000


2140/2005


Julga irregulares Termos de Alteração Contratual referentes ao acordo firmado entre a SABESP - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a empresa Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A.

06031 / 2000


2141/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referentes ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Constroeste Indústria e Comércio Ltda.

06032 / 2000


2120/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referentes ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Construtora e Pavimentadora Sérvia Ltda.

06033 / 2000


2074/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referentes ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Constroeste Indústria e Comércio Ltda.

06034 / 2000


2065/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referentes ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Constroeste Indústria e Comércio Ltda.

06035 / 2000




2289/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referentes ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Construtora Épura Ltda.

06036 / 2000


2119/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Rodovia Pavimentação e Terraplenagem Ltda.

06037 / 2000


2126/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e S/A Paulista de Construções e Comércio.

06038 / 2000


2228/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Maqterra - Transportes e Terraplenagem Ltda.

06039 / 2000


2134/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Tratenge Ltda.

06040 / 2000




2067/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referentes ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Mirak Engenharia Ltda.

06041 / 2000


2125/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referentes ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e A . R. G. Ltda., para restauração e recapeamento da estrada SP-360.

06042 / 2000


2072/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem e Construcap CCPS ? Engenharia e Comércio S/A .

06043 / 2000




2286/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem e Construtora Épura Ltda.

06044 / 2000




2225/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem e Construtora Estrutural Ltda.

06045 / 2000




2123/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem e Construmarco Indústria e Comércio Ltda.

06046 / 2000


2231/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S. Paulo e Concic Engenharia S/A.

06047 / 2000


2285/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construmarco Indústria e Comércio Ltda.

06048 / 2000




2122/2005




Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Mecominas Mecanização e Empreendimentos Ltda.

06049 / 2000




2471/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referente ao acordo celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S. Paulo e Construtora e Pavimentadora Sérvia Ltda.

06050 / 2000


2475/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a EQUIPAV S/A. - Pavimentação Engenharia e Comércio.

06051 / 2000


2121/2005


Julga irregulares a licitação, o contrato e seus aditivos, referentes ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Construtora Queiroz Galvão S/A.

06052 / 2000


2229/2005


Nega provimento e mantém decisão recorrida referente ao acordo firmado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e A . R. G. Ltda.

06218 / 2000


2185/2005




Julga irregular a repactuação e os termos aditivos dos valores contratuais entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.

06373 / 2000


881/2005


Julga irregular o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa referente ao acordo celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora Simioni & Viesti Ltda.

06450 / 2000


2116/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP e a INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA.

06488 / 2000


507/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Administração do Corpo de Bombeiros e a empresa GALLET S/A com a interveniência da firma MAT-Incêndio S/A - Engenharia de Incêndio.

06489 / 2000


2132/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FURP - Fundação para o Remédio Popular e a EMS - Indústria Farmacêutica Ltda.

06491 / 2000


2114/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora Augusto Velloso S/A.

06744 / 2000




2173/2005


Julga irregular o termo aditivo 10 referente ao contrato celebrado entre a METRÔ Cia. do Metropolitano de São Paulo e Maubertec Engenharia de Projetos Ltda.

06745 / 2000




1829/2005


Julga irregulares os termos de reti-ratificação 513/96 e 310/97 referentes ao contrato celebrado entre a CDHU e o Consórcio Metrópole - ARTESP.

06747 / 2000


1826/2005


Julga irregulares o instrumento de contrato e o respectivo termo modificativo do prazo original de duração da avenca, referente ao acordo celebrado entre a Nossa Caixa Nosso Banco S/A e Construtora Varca Scatena Ltda.

06844 / 2000


2223/2005


Julga irregular o termo de encerramento do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a ESV - Empresa de Segurança e Vigilância S/A.

06845 / 2000


2227/2005




Julga irregular o contrato celebrado entre o Hospital Heliópolis - UGA I e a empresa Apetece Sistemas de Alimentação Ltda.

06963 / 2000







Julga irregular os Termos de Aditamento e Demonstrativo de reajuste do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Mazetto Ltda.

07099 / 2000


2124/2005




Julga irregular o Termo Aditivo e Modificativo nº 3 e ilegais as despesas decorrentes, referente ao contrato celebrado entre o DER e Euler Engenharia e Consultoria S/C Ltda.

07100 / 2000


2214/2005




Julga irregulares a licitação, o contrato e as despesas decorrentes, referentes ao acordo celebrado entre a FURP e Medley S/A Indústria Farmacêutica.

07101 / 2000


2167/2005


Nega provimento tendo em vista as razões constantes do voto do Relator, referente ao contrato celebrado entre o METRÔ e a Construtora Mendes Júnior S/A, para execução das obras da extensão norte - trecho Poço Zuquim - Estação Jardim São Paulo da Linha Norte/Sul do METRÔ.

07102 / 2000


2176/2005






Julga irregulares a concorrência pública e o respectivo contrato, referente ao acordo entre a CDHU e a Construtora Lemos Silva Ltda., para execução de serviços e obras no empreendimento Santo Antonio da Alegria.



TOTAL: 183



ANO: 2001



RLG / ANO


PARECER


EMENTA

00166 / 2001




1125/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Educação e a empresa SELECT -Seleção de Recursos Humanos S/C Ltda.

00167 / 2001


1504/2005


Julga irregular o 2º termo aditivo do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Monasa Consultoria e Projetos Ltda.

00168 / 2001


880/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Via Engenharia S/ A.

00169 / 2001


863/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Petrobrás Distribuidora S/A.

00170 / 2001




599/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a SPL Construtora e Pavimentadora Ltda.

00171 / 2001


597/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa S/A Paulista de Construções e Comércio.

00172 / 2001


879/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora Perdiza Villa Boas Ltda.

00173 / 2001




596/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Sanches Tripoloni Ltda.

00174 / 2001


1501/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde -Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis - FESIMA e Interdental Produtos Odontológicos Médico e Hospitalar Ltda.

00175 / 2001


1287/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde -Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis - FESIMA e Banco do Estado de São Paulo - Kortman Intradal -Trades Export.

00176 / 2001


1565/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda.

00177 / 2001


189/2005


Julga irregular o termo aditivo e modificativo, de 25-10-95, para conversão, em Reais, dos valores de contrato celebrado entre Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a ENCALSO Construções Ltda.

00178 / 2001


820/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços -CPOS e a CNEC Engenharia S. A.

00180 / 2001


614/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a Cetenco Engenharia S/A.

00181 / 2001


1285/2005


Julga irregular o contrato da Secretaria de Estado da Saúde ? e Coordenadoria Geral de Administração com empresas particulares, para a prestação de serviços de Alimentação, nutrição e Dietética a Hospitais da rede pública estadual.

00182 / 2001


1492/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Sociedade Brasileira de Engenharia e Comércio SOBRENCO S/A.

00184 / 2001


2480/2005


Julga irregulares a dispensa de licitação, visando à aquisição e instalação de central telefônica e as subsequentes despesas, junto a Delegacia de Ensino de Carapicuiba.

00185 / 2001


1540/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Requinte Engenharia e Construções Ltda.

00186 / 2001


862/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Consórcio Unisul.

00187 / 2001


871/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Campanário Construções e Incorporações Ltda.

00188 / 2001


870/2005


Julga irregulares o demonstrativo de conversão de valores, os demonstrativos de cálculos de reajustes e o termo de encerramento, decorrentes do ajuste celebrado entre a CDHU e a empresa Paez de Lima Construções, Comércio e Empreendimento Ltda.

00216 / 2001




821/2005


Julga irregulares os termos aditivos referentes ao contrato celebrado entre o METRÔ Cia. Do Metropolitano de São Paulo e a Protran Engenharia S/C Ltda.

00217 / 2001


822/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem e Azevedo & Travassos S/A.

00220 / 2001


1399/2005


Julga irregular o 5º termo de alteração contratual celebrado entre a SABESP e IESA - Internacional de Engenharia S/A.

00221 / 2001


1272/2005


Julga irregular o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa, referente ao acordo celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Profac Engenharia e Comércio Ltda.

00267 / 2001


2139/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Maxservice Comércio e Serviços Ltda.

00268 / 2001


902/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia de Processamento e Dados do Estado de São Paulo - PRODESP e a empresa Informall Serviços em Informática S/C Ltda.

00270 / 2001




1458/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Eletrolux Comércio e Serviços Ltda.

00415 / 2001


1273/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a HACHUL Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

00416 / 2001




1327/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Estrela S/A.

00428 / 2001


823/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Nossa Caixa-Nosso Banco e a Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.

00429 / 2001


612/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Nossa Caixa-Nosso Banco S/A e a PROJEL Engenharia Especializada Ltda.

00430 / 2001


861/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Nossa Caixa-Nosso Banco S/A e a TELETRA Manutenção Industrial Ltda.

00431 / 2001




824/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e a Empresa Limpadora Centro Ltda.

00432 / 2001


825/2005


Nega provimento referente ao contrato firmado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e SANITEC Higienização Ambiental Ltda.

00433 / 2001


860/2005


Nega provimento referente ao contrato firmado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e JOB Engenharia, Construções e Sistemas de Manutenção Ltda.

00434 / 2001


1544/2005


Nega provimento referente ao contrato firmado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e a BRASANITAS - Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.

00435 / 2001


826/2005


Nega provimento referente ao contrato firmado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e a Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda.

00436 / 2001


1459/2005


Nega provimento referente ao contrato firmado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e a OFFÍCIO Serviços Gerais Ltda.

00569 / 2001


2182/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ENGEBANC Avaliações Gerenciamento e Projetos Ltda.

00570 / 2001


1801/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ETEMP Engenharia, Indústria e Comércio S/A.

00572 / 2001


2458/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a empresa Real Cobranças S/C Ltda.

00595 / 2001


1808/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Departamento de Administração - DAT- Gabinete e a VEMAR - Indústria e Comércio Ltda.

00803 / 2001




1832/2005


Julga irregular o termo de encerramento e liquidação das obrigações contratuais celebradas entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a ESTETO Engenharia e Comércio Ltda.

00804 / 2001


1853/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a PAV I - Obras Pavimentação e Terraplanagem Ltda.

00805 / 2001


2151/2001


Julga irregular o termo de repactuação do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora C.S.O. Ltda.

00807 / 2001




1794/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.

00808 / 2001


1835/2005


Julga irregular a licitação e o contrato celebrado entre a CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Crisfer Engenharia e Construções Ltda.

01064 / 2001


859/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRO - Cia. do Metropolitano de São Paulo e Transporte e Bracejem Piratininga Ltda.

01066 / 2001




957/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Cia. de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo.

01067 / 2001


1548/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Cermaco Construtora Ltda. e Atlanta Construções Comércio e Empreendimentos Ltda.

01068 / 2001


858/2005


Julga irregulares a concorrência pública e o contrato, bem como ilegal o ato determinativo da despesa, referente ao contrato celebrado entre a CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora Sorocaba Ltda.

01334 / 2001


1340/2005


Julga irregular o contrato firmado entre a CDHU e CCO - Empreendimento Imobiliário Ltda., objetivando execução de serviços no município de Itapira.

01449 / 2001


613/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Núcleo Consultoria e Projetos Ltda.

01450 / 2001


958/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora Stefani Nogueira Ltda.

02443 / 2001


611/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Conter Construções e Comércio S/A Construções e Comércio S/A.

02444 / 2001


610/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a Mafersa S. A.

02445 / 2001


1445/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a Sociedade Brasileira de Engenharia e Comércio Sobreco S/A.

02446 / 2001




959/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Andrade Valladares Engenharia e Construções Ltda.

02448 / 2001


1254/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora Cappellano S/ A.

02450 / 2001


1400/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora Jamaris Ltda.

02451 / 2001




878/2005


Julga irregular a conversão contratual celebrada entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Schahim Cury Engenharia e Comércio Ltda.

02452 / 2001




877/2005


Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre a COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo e a Coest - Construtora S/A.

02453 / 2001


609/2005


Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a Officio Serviços Gerais Ltda.

02454 / 2001


960/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora L.R. Ltda.

02455 / 2001


1082/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Sancarlo Engenharia Ltda.

02456 / 2001


1325/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a BMC Engenharia e Construção Ltda.

02457 / 2001




2463/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a L.Castelo Engenharia e Construções Ltda.

02458 / 2001




2216/2005




Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora Ferramar Ltda.

02459 / 2001


2308/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a H. Guedes Engenharia S/ A.

02460 / 2001


868/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Transporte e Braçagem Piratininga Ltda.

02536 / 2001


600/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Tejofran de Saneamento Ltda.

02537 / 2001




1191/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e FAÍSCA Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.

02538 / 2001


606/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Empresa Tejofran de Saneamento Ltda.

02539 / 2001




1401/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Misorelli Palmieri Ltda.

02540 / 2001




607/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Empresa Limpadora Centro Ltda.

02542 / 2001


1524/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Brasanitas - Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.

02543 / 2001


601/2005


Julga irregular os termos de reti-ratificação do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a O. M . Garcia & Cia. Ltda.

02544 / 2001


608/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Nossa Caixa-Nosso Banco S/A e a ARCLAN Serviços, Transportes e Comércio Ltda.

02545 / 2001


1192/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a FAÍSCA Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.

02546 / 2001




602/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a SANITEC Higienização Ambiental Ltda.

02547 / 2001


1505/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a PROFAC - Engenharia e Comércio Ltda.

02548 / 2001


1408/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a MAG Engenharia Ltda.

02550 / 2001


1048/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e a SADE Vigesa Industrial e Serviços S/ A

02551 / 2001


1407/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Habiarte Barc Construtores Ltda.

02552 / 2001




1047/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora Noroeste Ltda.

02553 / 2001


1046/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora Trial Ltda.

02554 / 2001


1444/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a ENPASA - Engenharia, Pavimentação e Saneamento Ltda.

02556 / 2001


827/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a BRASANITAS ? Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.

02557 / 2001


1535/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a CONPAR - Construção Pavimentação e Rodovias Ltda.

02558 / 2001


598/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a SANITEC Higienização Ambiental Ltda.

02559 / 2001




828/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Faísca - Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.

02560 / 2001


1566/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Empresa Limpadora Centro Ltda.

02561 / 2001


1685/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a VETEC Engenharia S/C Ltda.

02562 / 2001


1562/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a USS - Unidade de Serviços e Seguros S/C Ltda.

02563 / 2001


961/2005


Julga irregulares o termo de reti-ratificação e o termo de aditamento referentes ao contrato celebrado entre a CDHU e Tartuce Construtora e Incorporadora Ltda.

02564 / 2001


1443/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Sanches Tripoloni Ltda.

02565 / 2001


1274/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Hidrobrasileira S/A Engenharia e Consultoria Técnica.

02566 / 2001


1011/2005


Julga irregular a execução contratual, os termos sub examine e as despesas correspondentes referentes ao acordo firmado entre a CDHU e a Associação de Mulheres do Jardim Beatriz e Vila Progresso.

02567 / 2001


1324/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Lema Engenharia e Construções Ltda.

02568 / 2001




1493/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora Seqüência Ltda.

02569 / 2001


1347/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e Sistema Pri Engenharia de Planejamento Ltda.

02570 / 2001


1577/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria da Saúde - Hospital Geral de São Matheus e Le Baron Alimentação e Serviços Ltda., antigo Le Baron Restaurante para Indústria e Comércio Ltda.

02572 / 2001


2222/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora J. Sogame Ltda.

02573 / 2001


1582/2005


Julga irregular o Termo Aditivo e Modificativo de Repactuação referente ao contrato celebrado entre o DER e a Comercial e Construtora Guitte Ltda.

02574 / 2001


1322/2005


Nega provimento ao Recurso Ordinário interposto contra a sentença que julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e Únicos Construtora Ltda.

02868 / 2001


1580/2005


Julga irregular o termo aditivo e modificativo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Sanches Tripoloni Ltda.

02869 / 2001


1275/2005


Julga irregular o termo de aditamento, prorrogação e ratificação do contrato celebrado entre a PRODESP - Cia.de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a PCD Informática Ltda.

02871 / 2001


2219/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e Maria Natália de Souza Alves.

02905 / 2001


1276/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a empresa CONDIC Construtora Diretriz Indústria e Comércio Ltda.

02906 / 2001




1323/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora Noroeste Ltda.

03095 / 2001


1564/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Construtora Passarelli S/A.

03096 / 2001


1684/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a CONDIC - Construtora Diretriz Indústria e Comércio Ltda.

03097 / 2001


1579/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A e a Diagonal Saneamento e Serviços Ltda.

03098 / 2001


1578/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a VETEC Engenharia S/C Ltda.

03099 / 2001




1481/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Projel Engenharia Especializada Ltda.

03100 / 2001


1045/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e H. Guedes Engenharia Ltda.

03101 / 2001




876/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Sanitec Higienização Ambiental Ltda.

03102 / 2001


1302/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a Construtora Augusto Velloso S/A.

03103 / 2001


2311/2005


Julga irregulares os instrumentos aditivos de nºs 5 a 14, incluindo os procedimentos de repactuação contratual, bem como os demonstrativos de cálculos, referentes ao contrato celebrado entre a CDHU e Administradora e Construtora Soma Ltda.

03353 / 2001




1683/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Transbraçal - Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda.

03437 / 2001




1367/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a Informall Serviços em Informática S/C Ltda.

03472 / 2001


875/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a empresa Limpadora Califórnia Ltda.

03473 / 2001


1346/2005


Julga irregular os termos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Enger Engenharia S/C Ltda.

03474 / 2001


1506/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a SETEPLA Tecnometal Engenharia Ltda.

03475 / 2001




962/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a GOCIL Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.

03621 / 2001


1442/2005


Julga irregular o contrato 67/99 celebrado entre o IAMSPE e Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.

03622 / 2001


874/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a SODEMCO - Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda.

03623 / 2001


873/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU Companhia do Metropolitano de São Paulo e Tecnosolo - Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S/A.

03624 / 2001


1345/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a SABESP e Coneng Engenharia Ltda.

03640 / 2001


1297/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a empresa Requinte Engenharia e Construções Ltda.

03642 / 2001


1682/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Conter Construções e Comércio S/A.

03758 / 2001


963/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a FERMOPAR Construções Ltda.

03874 / 2001


1681/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a TRICURY Construções e Participações Ltda.

03875 / 2001


1441/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo e a Grottera Serviços A. Marketing S/C Ltda.

03876 / 2001


1007/2005


Julga irregular os termos de alteração, bem como ilegal o ato determinativo das despesas do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a PILOTIS Construções e Comércio Ltda.

03936 / 2001


916/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Ultratec Engenharia S/A.

03955 / 2001


904/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a O. M. Garcia & Cia. Ltda.

03956 / 2001


903/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construforte Construções e Comércio Ltda.

03957 / 2001


2083/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Economia e Planejamento e a Mastersoft Comércio e Desenvolvimento de Sistemas de Informática Ltda.

04071 / 2001


1012/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Associação de Ajuda Mútua dos Sem Terra Urbanos do Jardim Romano.

04196 / 2001


915/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Elage Engenharia Ltda.

04202 / 2001


914/2005


Nega provimento aos recursos ordinários referentes ao contrato celebrado entre a CESP Companhia Energética de São Paulo e Officio Serviços Gerais Ltda.

04238 / 2001


900/2005


Nega provimento aos recursos ordinários referentes ao contrato celebrado entre a CESP Companhia Energética de São Paulo e Officio Serviços Gerais Ltda.

04299 / 2001


1655/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A. E Vence Engenharia e Empreendimentos S/C Ltda.

04300 / 2001


1044/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a METRÔ Companhia do Metropolitano de São Paulo e ESCA - Engenharia de Sistemas de Controle e Automação S/A.

04351 / 2001




13412005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Rio Verde Engenharia e Construção Ltda.

04535 / 2001


1220/2005


Julga irregular a repactuação dos termos subseqüentes do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Via Engenharia S/A .

04536 / 2001


1406/2005


Julga irregular o termo de aditamento do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Villares Control S/A.

04537 / 2001


913/2005


Julga irregular o termo de encerramento do contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Columbia - Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.

04538 / 2001


1581/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e a Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.

04539 / 2001


1575/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a empresa Engelux Comercial e Construtora Ltda.

04540 / 2001


1538/2005


Julga irregular o contrato DPASE 96000318 - S, celebrado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e SANITEC HIGIENIZAÇÃO LTDA.

04650 / 2001




1537/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Companhia Paulista de Engenharia - COPENGE, para construção de unidades habitacionais em Pinhalzinho.

04651 / 2001


1296/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Nossa Caixa-Nosso Banco S/A e a Brasanitas - Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.

04652 / 2001




1558/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e a PROJEL - Engenharia Especializada Ltda.

04653 / 2001




1557/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Leão & Leão Ltda.

04654 / 2001


2063/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Noronha Engenharia S/A.

04655 / 2001




1556/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A e a Edisa Hewlett-Packard S/A - antiga Edisa Informática S/A.

04656 / 2001




1563/2005


Julga irregular o 1º termo de alteração do contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Sanesul Construtora Saneamento do Sul Ltda.

04657 / 2001


1569/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Construtora Tamoyos Ltda.

04658 / 2001


1519/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Lello Construtora e Incorporadora Ltda.

04659 / 2001


1570/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a Fundação CESP e Ticket Serviços S/A.

04739 / 2001


2073/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FUNDHERP - Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto e a Pró-Serv Mão de Obra, Limpeza e Representações Ltda.

04740 / 2001


1555/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Engefase Engenharia e Planejamento Ltda.

04742 / 2001







Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda.

04743 / 2001


1572/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Misorelli Palmieri Ltda.

04744 / 2001


1277/2005


Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Brasanitas - Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio.

04745 / 2001




1680/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a DGB - Engenharia e Construções Ltda.

04746 / 2001


1571/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e a Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.

04747 / 2001


1520/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Esteto Engenharia e Comércio Ltda

04748 / 2001


1528/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Etemp Engenharia Indústria e Comércio Ltda.

04749 / 2001


1679/2005


Julga irregulares os termos aditivos referentes ao contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e ETENGE Engenharia e Informática Ltda.

04751 / 2001


964/2005


Julga irregulares o cálculo de conversão dos valores contratuais e todos os aditamentos posteriores a 01.04.94, relativos ao contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Múltipla Engenharia Ltda.

04752 / 2001


965/2005


Julga irregulares os termos de reti-ratificação, alteração, encerramento, verificação e aceitação provisória e definitiva e os demonstrativos de reajuste relativos ao contrato celebrado entre a CDHU e H. M. Engenharia e Construções Ltda.

04881 / 2001




1513/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e CAA Engenharia S/C Ltda.

04919 / 2001


912/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a empresa Santa Bárbara Engenharia S/A.

04920 / 2001




911/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A e a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda.

04921 / 2001


966/2005


Julga ilegal o termo de encerramento e liquidação de obrigações do contrato celebrado entre a CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a H.E. Engenharia, Comércio e Representações Ltda.

05023 / 2001


1419/2005


Julga irregulares os termos aditivos e ilegais os atos determinativos das despesas referentes ao contrato celebrado entre Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional da Secretaria de Economia e Planejamento e a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM.l

05161 / 2001


967/2005


Julga irregular o termo de encerramento do contrato celebrado entre a CDHU Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S. Paulo e a Prefeitura Municipal de Joanópolis.

05584 / 2001


968/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Rema Construtora Ltda.

05585 / 2001


1477/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Procontrol Engenharia de Sistemas S/A.

05586 / 2001


1290/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa MAQTERRA - Transportes e Terraplenagem Ltda.

05610 / 2001


1656/2005


Julga irregular o procedimento de repactuação do contrato celebrado entre a CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a empresa AMAFI Comercial Construtora Ltda.

05697 / 2001


1418/2005


Julga irregulares o demonstrativo de conversão dos valores ajustados e os termos aditivos que a ele se seguiram, relativos ao contrato celebrado entre a CDHU e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.

05722 / 2001


1043/2005


Julga irregulares o Termo de Aditamento 869/97 e os demonstrativos de cálculos de reajuste e respectivas medições e ilegais as despesas decorrentes relativas ao contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora J. Sogame Ltda.

05723 / 2001


1527/2005


Julga irregular o termo de repactuação e demais termos, bem como ilegal o ato determinativo da despesa referente ao contrato celebrado entre a CDHU e Santa Bárbara Engenharia S/A.

05724 / 2001


1514/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa ENGINDUS Engenharia Industrial Ltda., para construção de unidades habitacionais em Sertãozinho.

05741 / 2001


1289/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Construtora Massafera Ltda.

05742 / 2001


1227/2005


Julga irregulares os termos e demonstrativos posteriores a 31.3.94 referentes ao contrato celebrado entre a CDHU e Cal Construtora Araçatuba Ltda., para construção de unidades habitacionais em Barretos.

05889 / 2001


2220/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A e a American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda.

05890 / 2001


910/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a empresa Clã Panejamento e Obras S/ª

05928 / 2001


969/2005


Julga irregulares os termos de aditamento e o termo de reti-ratificação do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento de Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a EMTEL Vigilância e Segurança Ltda.

05929 / 2001




909/2005


Julga irregulares os ajustes do contrato celebrado entre a COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo e a FUKUART Artes Gráficas S/C Ltda. e com Economus Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda.

05930 / 2001




908/2005


Julga irregular o termo de reti-ratificação do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Habitacional de Votuporanga.

05931 / 2001


907/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Construtora Lix da Cunha S/A .

05945 / 2001


1657/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Sociedade Amigos de Bairro de Paranapanema.

06128 / 2001


899/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Empresa Construtora Kamilos Ltda.

06129 / 2001




1394/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a Tecknocon Comércio e Serviços Técnicos Ltda.

06144 / 2001


1042/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Transporte e Braçagem Piratininga Ltda.

06145 / 2001


6145/2005


Julga irregular os termos firmados após 01.04.94, relativos ao contrato celebrado entre a CDHU e a PAEZ de Lima Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda.

06291 / 2001


1041/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento dos Sem Terra Urbanos de Itaquaquecetuba.

06703 / 2001




1040/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços, por cessão da CDHU e a empresa CONSTRUDOTRO Construções Ltda.

06806 / 2001


1039/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Nossa Caixa/Nosso Banco S/A e a Empresa Limpadora Centro Ltda.

06807 / 2001




970/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Associação ?Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista".

06808 / 2001




971/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Sociedade Amigos do Jardim Santa Maria - SAJAM.

06834 / 2001


1008/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação "União de Moradores de Aluguel, Favelas e Cortiços", para construção de unidades habitacionais no empreendimento "Brasilândia B. 12", na RMSP.

06835 / 2001


1009/2005


Nega provimento por julgar irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Comunitária Beneficente "Mutirante Fábio Cândido", para construção de unidades habitacionais no empreendimento "Jaraguá A. 3", na RMSP.

06836 / 2001


1013/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Luta por Moradia Unidos da Leste, para construção de unidades habitacionais no empreendimento "Diadema Sanko", em Diadema.

06847 / 2001


1255/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação "Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista" referente a construção de 140 UH - Empreendimento Guaianazes "A 15".

06848 / 2001


972/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação "Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista", referente a construção de 120 UH - Empreendimento Guaianazes "A 19".

06892 / 2001


1898/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação "Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista" referente a construção de 180 UH - Empreendimento Cangaíba "A 12".

06893 / 2001


973/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação "Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista" referente a construção de 160 UH - Empreendimento Guaianazes "A 18".

06894 / 2001


1900/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação "Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista" referente a construção de 120 UH - Empreendimento Guaianazes "A 20".

06952 / 2001


1417/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Moradores da Favela Jardim Helena.

06953 / 2001


1393/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista.

06954 / 2001


974/2005


Nega provimento relativo ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Moradores da Favela Jardim Arizona, para construção de unidades habitacionais no empreendimento "Cangaíba A. 5".

06955 / 2001




2070/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento de Moradia Paulistana - Leste Mompa.

06956 / 2001




1231/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Construção por Mutirão Bela Morada, para construção de unidades habitacionais no empreendimento "Brasilândia B. 6", na capital.

06978 / 2001


1221/2005


Julga irregular o termo de aditamento referente a conversão de valores monetários para URV, do contrato celebrado entre a CDHU e a Brasconsult Engenharia de Projetos Ltda. , atual denominação da Topp Engenharia de Projetos Ltda.

07085 / 2001


1392/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Guaianazes S/A.

07086 /2001


1405/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste - Residencial Jaraguá, referente ao empreendimento "Jaraguá A - 12".

07087 / 2001




1404/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Guaianazes S/A.

07088 / 2001




2221/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Mulheres Clementina de Jesus referente ao empreendimento "Guaianazes C. 2".

07089 / 2001




1194/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Topp Engenharia de Projetos Ltda.

07199 / 2001


1515/2005


Rejeita Embargos Declaratórios opostos contra decisão judicial que julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Pimentel Ferraz & Cia. Ltda.

07200 / 2001


975/2005


Nega provimento por julgar irregular o contrato celebrado entre a CDHU e União de Moradores de Vilas Antonio dos Santos e União e Adjacências, para o empreendimento Guaianazes "A. 1".

07210 / 2001


1343/2005


Embargos rejeitados diante de Decisão Recorrida referente ao contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Condor Engenharia e Comércio Ltda.

07211 / 2001


906/2005


Embargos rejeitados diante de Decisão Recorrida referente ao contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Miwa Engenharia e Construções Ltda.

07212 / 2001




898/2005


Embargos rejeitados diante de Decisão Recorrida, referente ao contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Sondoeste Construtora Ltda.

07422 / 2001


1368/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Pimentel Ferraz & Cia. Ltda.

07227 / 2001


2481/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e Federação das Entidades Comunitária do Estado de São Paulo - Associação FECESP, para o empreendimento "Itaquera B. 16".

07444 / 2001


1342/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação "Central de Entidades Populares".

07518 / 2001


1662/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Construção Comunitária por Mutirão de Guarulhos.

07519 / 2001


1516/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa VETEC Engenharia S/C Ltda.

07560 / 2001


1817/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Comunitária Sagrada Família.

07561 / 2001


1344/2005


Julga irregular o termo unilateral de alteração do contrato celebrado entre o DER e a Construmarco Indústria e Comércio Ltda.

07562 / 2001


1372/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação por Construção em Mutirão da Cidade Tiradentes - empreendimento "Guaianazes B. 7".

07788 / 2001


1373/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e Múltipla Engenharia Ltda., para o empreendimento São Paulo Leste "g".

07789 / 2001


1661/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Constroeste Indústria e Comércio Ltda.

07790 / 2001


1403/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Amigos e Moradores União pelo Parque Savoy City e Fazenda Aricanduva - empreendimento "Guaianazes A. 10"

07791 / 2001


1440/2005


Decide não conhecer dos embargos de declaração ante decisão que negou provimento referente ao contrato celebrado entre a CPOS Cia. Paulista de Obras e Serviços e Jaako Poyry Engenharia Ltda.

07792 / 2001


1193/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a União Comunitária de Assistência ao Povo da Favela Cabuçu - empreendimento "Jaraguá A. 7"

08158 / 2001


1529/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre DERSA e a empresa SEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

08159 / 2001


1431/2005


Julga irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Estática Engenharia de Projetos Ltda.

08184 / 2001


1295/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Consórcio SAT/AJ/MENIN composto pelas Empresas SAT Engenharia e Comércio Ltda., AJ-Comercial e Construtora Ltda. e a Construtora Menin Ltda.

08185 / 2001


1294/2005


Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e a UNIMED de São Paulo-Cooperativa de Trabalho Médico.

08186 / 2001


1402/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa Terra Nova Construções Viárias Ltda.

08187 / 2001


1263/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa LENC - Laboratório de Engenharia e Consultoria S/C Ltda.

TOTAL: 250



ANO: 2002



RLG / ANO


PARECER


EMENTA

00151 / 2002




1203/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação dos Moradores de Ermelino Matarazzo, para o empreendimento ?Guaianazes B. 9".

00152 / 2002


1105/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e Transbraçal - Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda.

00153 / 2002


1106/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e Transbraçal - Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda.

00155 / 2002


1461/2005


Julga irregular os termos de aditamento do contrato celebrado entre a CESP e a Transbraçal - Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda.

00157 / 2002


1121/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação dos Moradores de Ermelino Matarazzo.

00158 / 2002


1416/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Central de Entidades Populares.

00159 / 2002


1426/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste.

00160 / 2002




1120/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a SABESP e Scava Saneamento, Construção e Aluguel de Veículos e Máquinas Ltda.

00161 / 2002


1876/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste, para o empreendimento "Brasilândia B. 16".

00162 / 2002




1119/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e PROJEL - Projetos de Engenharia Especializada S/C Ltda.

00163 / 2002


1118/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Organização dos Moradore de Pirituba.

00164 / 2002


1126/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Sociedade Amigos do Jardim Pery Alto, referente ao empreendimento "Jaraguá A . 13".

00165 / 2002


1425/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora Cappellano S/A, para o empreendimento "Itaquera B6".

00166 / 2002


1609/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.

00168 / 2002


1660/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa D.G.B. Engenharia e Construções Ltda.

00169 / 2002




1869/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento de Moradia Paulistana Leste.

00174 / 2002


1107/2005


Julga irregular o 12º termo aditivo e modificativo do contrato celebrado entre DERSA e a empresa CIVILIA Engenharia S/A.

00175 / 2002




1108/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre DER e a Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e Comércio.

00177 / 2002


1109/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre o D. E. R. e a Empresa Carioca de Engenharia S/A, para execução de serviços na estrada SP-101, em Campinas.

00178 / 2002


1122/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre CDHU e Associação Pró-Moradia dos Sem Teto, Sem Casa, de Itatiba.

00180 / 2002


2483/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre DER e a empresa Conter Construções e Comércio S/A.

00182 / 2002


1374/2005


Julga irregulares os termos de alteração, o termo de conversão e o respectivo demonstrativo de cálculo do contrato celebrado entre a SABESP e a empresa Main Engenharia S/A.

00183 / 2002


897/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação das Famílias do Conjunto Residencial 1º Maio.

00184 / 2002


2248/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e Associação Pró-Moradia dos Sem Teto, Sem Casa, de Itatiba.

00185 / 2002


896/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Sem Terra Leste I.

00186 / 2002


895/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER e a D.G.B. Engenharia e Construções Ltda.

00187 / 2002




894/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento dos Sem Terra Urbanos de Itaquaquecetuba.

00188 / 2002


2084/2005


Julga irregular o termo de alteração do contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Tricury Construções e Participações Ltda.

00189 / 2002


2172/2005




Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste, para o empreendimento "Jaraguá A-2".

00191 / 2002


2069/2005


Julga regulares a Licitação, o Contrato e os Termos Aditivos 01 e 02 e irregulares os Termos Aditivos 03, 04, 05, 06 e 07 e a Execução Contratual.Firmados entre o METRO e a Multimil Construtora Ltda.

00366 / 2002


1084/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ -Companhia do Metropolitano de São Paulo e a empresa Officio Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.

00367 / 2002


2484/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - e a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.

00370 / 2002




893/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Sociedade União de Amigos de Itaberaba e Vilas Adjacentes.

00373 / 2002


892/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e o Bureau de Projetos e Consultoria Ltda.

00374 / 2002


1117/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Creche Jesus Maria José.

00375 / 2002


2482/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre CDHU e a Frente Pró Moradia Popular de Ferraz de Vasconcelos.

00376 / 2002




2247/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento dos Sem Terra Urbanos da Região Leste da Grande São Paulo.

00377 / 2002


1085/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Grupo de Ruas Cohab I, para o empreendimento "São Miguel Paulista P. 9".

00378 / 2002


1086/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Clube de Mães do Chora Menino, para o empreendimento "Brasilândia B. 9".

00379 / 2002


2130/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste, para o empreendimento "Jaraguá A. 10".

00380 / 2002


1870/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Mulheres de Pirituba, para o empreendimento "Jaraguá A.11-I".

00381 / 2002




1087/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre o DER e a Construtora Mendes Júnior S/A, para execução de obras e serviços na estrada BR-381.

00382 / 2002


1088/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre o DER e a Construtora Mendes Júnior S/A, para execução de obras e serviços na estrada BR-381.

00383 / 2002


1014/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Social Cristã dos Moradores da Fazenda da Juta , para o empreendimento "Itaquera B. 21 e B. 211".

00451 / 2002




1134/2001


Of.CGCRRM 165/02-TC-20219/026/97 - contratantes: CDHU e Movimento dos Sem Terra de Ferraz de Vasconcelos - Julga irregular

00452 / 2002


1204/2005


Of.CGCRRM 203/02 - TC-2296/026/95 - contratantes: CDHU e KGM Engenharia e Construção Civil - Julga irregular

00453 / 2002


1116/2005


Of.CGCRRM 188/02 -TC-25320/026/96 contratantes: CDHU e M.C. Construção Ltda - Julga irregular.

00454 / 2002


1115/2005


OF. C.DR.EBC - 172/2002-TC.24886/026/99 - contratantes: DER e Pavi Obras Pavimentação e Terraplenagem Ltda - Julga irregular

00461 / 2002


2136/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento dos Sem Terra Urbanos da Região Leste da Grande São Paulo - empreendimento "Itaquaquecetuba F."

00462 / 2002


2218/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação por Moradia de Osasco.

00463 / 2002


1124/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e a Associação Juta Nova Esperança - empreendimento "Itaquera B. 5".

00464 / 2002


2112/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista.

00465 / 2002


1304/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e o Movimento Pró-Moradia de Itaquaquecetuba.

00466 / 2002


2217/2005


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e Sociedade Amigos do Parque Santa Amélia e Adjacências.

00467 / 2002


1305/2005


Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Associação de Construção Comunitária por Mutirão de Guarulhos.

00468 / 2002


1123/2002


Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e União Comunitária de Assistência ao Povo de Cidade Patriarca-empreendimento "Guarulhos C. 2".

00591 / 2002




1424/2005


Of. CGCFJB 158/2002-LN - TC-32973/026/96 - contratantes: DER e Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda. - Julga irregular.

00592 / 2002


1378/2005


Of. GCRMC 111/2002-C - TC-27952/026/99 - contratantes: Delegacia Geral de Polícia Civil de São Paulo e Construtora Zocolotto Ltda. - Julga irregular

00593 / 2002


2133/2005


Of. GCRMC 154/2002-C - TC-19489/026/91 - contratantes: Nossa Caixa-Nosso Banco S/A e Capital Construções e Dragagens Ltda. - Julga

00859 / 2002


1423/2005


Of.C.DR.EBC 282/2002 - TC-18844/026/96 - contratantes: CDHU e Movimento de Mulheres do Jardim Comercial e Adjacências - Julga irregular

00860 / 2002


1615/2005


Of.GCRMC 220/2002 - C - TC-23017/026/98 - contratantes: CDHU e Movimento dos Sem Terra Urbano de Mogi das Cruzes - Julga irregular

00994 / 2002




1422/2005


Of. CGCRRM 318/2002 - TC 23004/026/98 - contratantes: CDHU e o Movimento dos Sem Terra Urbanos de Guarulhos - Julga irregular

01155 / 2002


1300/2005


Of. CGCRRM 333/02 - TC 11226/026/97 - contratantes: CDHU e Associação Pró-Moradia Jardim Danfer (acórdão DOE de 17/01/02) Nega provimento..

01368 / 2002


1456/2005


Of. CGCFJB 209/2002 - TC-11564/026/98 - contratantes: Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Suprimento Escolar e Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos ? Julga irregular

01369 / 2002




1455/2005


Of. CGCFJB 217/2002-MCR - TC-29191/026/97 - contratantes: FEBEM e Vise - Vigilância e Segurança Ltda. - Julga irregular.

01460 / 2002




1278/2005


Of.CGC-ARC 445/2002 - TC-12070/026/94 - contratantes: DER e Ivai Engenharia de Obras S/A - Julga irregular

01521 / 2002




1415/2005


OF.C.GP 346/2001 - TC-033405/026/00 - contratantes: Nossa Caixa - Nosso Banco S.A e Delta Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - Julga irregular

01613 / 2002




1414/2005


Of. CGCRRM 364/2002 - TC 20229/026/97 - contratantes: CDHU e a Associação Pró Libertação do Aluguel - Julga irregular

01655 / 2002


1454/2005


Of. C.DR.EBC 337/2002 - TC -22.073/026/96 - contratantes: CDHU e Associação Nova Belém - Julga irregular

01772 / 2002


1214/2005


Of. GCRMC 285/2002-C TC-34348/026/92 - contratantes: DER e Cetenco Engenharia S/A - Julga irregular

01773 / 2002


2066/2005


Of. GCRMC 275/2002-C TC-28339/026/99 - contratantes: DER e D.G.B. Engenharia e Construções Ltda. - Julga irregular

01995 / 2002


1871/2005


Of. CGC - ARC 516/2002- TC 023015/026/98 - contratantes: CDHU e Centro Social Benedita Bernardes - Julga irregular

02116 / 2002


1413/2005


Of. GCRMC 291/2002 - TC 024884/026/99 - contratantes: DER e Transmarangão Construtora e Conservadora de Estradas Ltda. - Julga irregular.

02117 / 2002




1185/2005


Of. GCRMC 309/2002 - TC 037267/026/97- contratantes: DER e CGS Rio Preto Conserva e Pré Moldados Ltda. - Julga irregular.

02153 / 2002


1412/2005


Of.CGCFJB 307/2002 - TC-021709/026/98 - contratantes: Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Suprimento Escolar e Nutrimental S/ A Indústria e Comércio de Alimentos ? Julga irregular.

02154 / 2002


1421/2005


Of.CGCRRM 713/2002 - TC- 24011/026/93 - contratantes: DER e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/ A - Julga irregular

02298 / 2002


1271/2005


Of. C.DR.EBC 457/2002 - TC -16.885/026/92 - contratantes: METRÔ e Hidrobrasileira S/A Engenharia e Consultoria Técnica - Julga irregular

02299 / 2002


1213/2005


Of. CGCFJB 345/2002 - TC -029156/026/92 - contratantes: METRÔ e Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Engenharia - Julga irregular

02345 / 2002


1186/2005


Of. CGCFJB 361/2002 - TC 028365/026/99- contratantes: CDHU e a Associação Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista - Julga irregular

02426 / 2002




1928/2005


Of. C.ECR 229/2002 - TC 023002/026/98- contratantes: CDHU e o Movimento de Moradia do Jardim Virgínia - Julga irregular

02427 / 2002




1430/2005


Of. CGRMC 375/2002 - TC 034759/026/98- contratantes: DER e Terracom Engenharia Ltda. - Julga irregular.

02429 / 2002


2064/2005


Of. C.ECR 251/2002 - TC 026417/026/98- contratantes: CDHU e Associação "Central de Entidades Populares" - Julga irregular

02431 / 2002




1195/2005


Of. C.ECR 231/2002 - TC 022962/026/98- contratantes: CDHU e Movimento de Moradia do Jardim Virgínia - Julga irregular.

02432 / 2002




1429/2005


Of. C.ECR 222/2002 - TC 001243/026/97- contratantes: CDHU e Movimento dos Sem-Terra Urbanos da Região Leste da Grande São Paulo - Julga irregular

02433 / 2002


1428/2005


Of. C.ECR 270/2002 - TC 028340/026/99- contratantes: DER e C.G.S. Rio Preto Conserva Pré Moldados Ltda. - Julga irregular.

02558 / 2002




1614/2005


Of. CGC-ARC 591/2002 -TC 012069/026/94 -contratantes DER e Construtora Mendes Junior S/A - Julga irregular

02842 / 2002


1376/2005


Of. CGC-ARC 735/2002 - TC-28442/026/94 - contratantes: DAESP e Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda. Julga irregular o 5º Termo de Prorrogação.

02922 / 2002


1427/2005


Of. CGCFJB 456/2002 - TC-35576/026/98 - contratantes: DER e Conpar Construção Pavimentação e Rodovias Ltda. (acórdão DOE de 17/4/02) Julga irregular.

02923 / 2002


1384/2005


Of. C.ECR 540/2002 - TC-7740/026/91 - contratantes: METRÔ e CET. (sentença DOE de 07/03/02) Julga irregular.

02949 / 2002




2949/2005


Of.CGCFJB 468/2002-MCR TC-3643/026/91 contratantes: Planecon - Planejamento, Empreendimentos e Construções Ltda. e CDHU. (acórdão DOE de 06/4/2000) Julga irregular.

02950 / 2002


1196/2005


Of. CGCFJB 473/2002-LN TC-807/026/94 contratantes: DER e THERMAS ENGENHARIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. (acórdão DOE de 04/02/2000). Julga irregular.

02965 / 2002


2965/2005


Of. GCRMC 461/2002-C TC-27076/026/00 contratantes: Fundação Padre Anchieta -Centro Paulista de Rádio e TV Educativas e Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (acórdão DOE de 28/08/01) Julga irregular.

03008 / 2002


1259/2005


Of. GCRMC 458/2002-C TC-24888/026/99 contratantes: DER e Vemax Construtora Ltda. (acórdão DOE de 12/04/02) Julga irregular.

03009 / 2002




1269/2005


Of. CGC-ARC 795/2002 TC-35316/026/92 contratantes: DER e UNIENGE Comercial e Construtora Ltda. (atual U & M Construção Pesada Ltda.) (acórdão DOE de 27/03/02).Julga Irregular.

03010 / 2002


2246/2005


Of. CGC-ARC 792/2002 TC-20226/026/97 contratantes: CDHU e Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania "Adão Manoel da Silva" (acórdão DOE de 21/12/01) Julga irregular.

03042 / 2002


1268/2005


Of. C.ECR 524/2002 TC-37015/026/92 contratantes: DER e ECR - Ltda. Sociedade Civil de Engenharia e Consultoria (acórdão DOE de 23/12/95) Julga irregular.

03043 / 2002


1511/205


Of. C.ECR 557/2002 TC-25335/026/96 contratantes: CDHU e Movimento de Moradia Popular de Poá (acórdão DOE de 26/02/02) Julga irregular.

03044 / 2002


1453/2005


Of. C.ECR 590/2002 TC-36043/026/96 contratantes: DERSA e Projel Engenharia Especializada Ltda. (acórdão DOE de 22/12/01) Rejeita os embargos de declaração interpostos.

03103 / 2002


976/2005


Of. CGC-ARC 833/2002 TC - 010307/026/94 - contratantes: CDHU e Blokos Engenharia Ltda. - Julga irregular.

03104 / 2002


977/2005




Of. CGC-ARC 836/2002 TC-008598/026/91 - contratantes: CDHU e Consórcio Habitacional União - Julga irregular

03105 / 2002


1197/2005


Of. CGC-ARC 830/2002 TC-000647/026/97 - contratantes: DER e U & M Construção Pesada Ltda. - Julga irregular.

03168 / 2002


1260/2005


Of. C.DR.EBC 625/2002 TC- 15.058/026/93 - contratantes: DERSA e Linephalt Brasileira Sinalização Viário Ltda. - Julga irregular

03211 / 2002


1212/2005


Of.CGC - ARC 874/2002 TC - 017045/026/98 - contratantes: CDHU e Associação Comunidade Kolping São Francisco de Guaianazes - Julga irregular

03376 / 2002


1205/2005


Of. GCRMC 543/2002 TC 034216/026/97 e outros - contratantes: DER e EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S/A e outras - Julga irregular

03402 / 2002




1206/2005


Of. CGCRRM 1072/02 - TC 15534/026/01 contratantes: DER e Edispel Construtora e Incorporadora Ltda. - Julga irregular.

03495 / 2002


1452/2005


Of. C.ECR 769/02 - TC 014371/026/96- contratantes: DERSA e a Performance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. - Julga irregular.

03496 / 2002


1207/2005


Of. C.ECR 781/02 - TC 003772/026/00- contratantes: DER e Construtora Engenharia e Construções Ltda. (acórdão DOE 04/05/02).Julga irregular.

03497 / 2002


1451/2005


Of. CGCRRM 1078/02 - TC 15768/026/91- contratantes: DERSA e CBPO (acórdão DOE 10/05/02) Julga irregular.

03618 / 2002


1198/2005


Of. C.DR.EBC 663/2002 - TC 34.554/026/92 contratantes: DER e Construtora Sanches Tripolini Ltda. - Julga irregular

03634 / 2002


2487/2005


Of. GCRMC 632/2002-C TC-24932/026/99 contratantes: CDHU e Construmáxima Construções e Empreendimentos Ltda. (acórdão DOE de 23/05/02). Nega provimento.

03635 / 2002




1261/2005


Of. CGCFJB 610/2002-LN TC-23512/026/92 contratantes: METRÔ e TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAS S/A - Julga irregular

03945 / 2002


1038/2005


Of. CGC-ARC 1007/2002- TC 027243/026/95 contratantes: DAEE e Othima - Otimizações de Projetos e Obras Ltda. - Julga irregular.

03976 / 2002


1512/2005


Of. C.DR.EBC 681/2002 TC-610/026/94 contratantes: DER e Construtora Tratex S/A (acórdão DOE de 19/8/00) Julga irregular.

03977 / 2002




1222/2005


Of. C.DR.EBC 689/2002 TC-27203/026/97 contratantes: DER e TERMAQ Terraplenagem Construção Civil e Escavações Ltda. (acórdão DOE de 14/5/02) Julga irregular.

04218 / 2002


1199/2005


Of. C.ECR 1024/2002 TC 022540/026/98 - contratantes: CDHU e a Ação Comunitária Tiradentes - Julga irregular.

04219 / 2002


1263/2005


Of. C.ECR 1028/2002 TC 015215/026/00 - contratantes: DER e Engenharia e Comércio Bandeirantes- Julga irregular

04220 / 2002


1208/2005


Of. C.ECR 1030/2002 TC 023009/026/98 - contratantes: CDHU e a Ação Comunitária Tiradentes - Julga irregular

04221 / 2002


1450/2005


Of. C.ECR 1035/2002 TC 023506/026/92 - contratantes: METRÔ e INEPAR S/A - Indústrias e Construções - Julga irregular

04222 / 2002


1209/2005


Of. CGC-ARC 1170/2002 TC 006335/026/91 - contratantes: Secretaria de Estado da Saúde e Schahin Cury Engenharia e Comércio Ltda - Julga irregular.

04223 / 2002


1433/2005


Of. GCRMC 725/2002 TC - 024874/026/99 - contratantes: DER e Galvão Engenharia Ltda. - Julga irregular.

04224 / 2002




1659/2005


Of. CGCRRM 1206/2002 TC- 17271/026/97 - contratantes: CDHU e Sociedade Amigos de Ermelino Matarazzo - julga irregular

04225 / 2002


1554/2005


Of. GCRMC 708/2002 TC- 020409/026/98 - contratantes: DER e Equipav S/A - Pavimentação, Engenharia e Comércio - Julga irregular

04226 / 2002


1471/2005


Of. CGC-ARC 1051/2002 TC- 017942/026/95 - contratantes: FDE e Tecon- Tecnologia em Construções Ltda. - Julga irregular

04227 / 2002


1432/2005


Of. C.ECR 901/2002 TC - 036848/026/99 - contratantes: CDHU e Translar - Transportes do Lar Ltda. - Julga irregular.

04229 / 2002


2486/2005


Of. CGCFJB 764/2002 TC- 017785/026/00 - contratantes: DER e Construtora Kamilos Ltda. - Julga irregular

04230 / 2002


1015/2005


Of. CGCRRM 1308/2002 TC-23006/026/98 - contratantes: CDHU e Movimento dos Sem Terra Urbanos de Guarulhos - Julga irregular

04231 / 2002


1472/2005


Of. CGCRRM 1287/2002 TC- 17274/026/97 - contratantes: CDHU e Sociedade Amigos de Ermelino Matarazzo - Julga irregular

04232 / 2002


1473/2005


Of. CGCRRM 1282/2002 TC - 17272/026/97 - contratantes: CDHU e Associação de Moradores Rosa D¹Saron - Julga irregular

04233 / 2002


1433/2005


Of.CGC-ARC 1115/2002 TC-29151/026/97 contratantes: FDE e RMD Projetos e Construções Ltda. - Julga irregular.

04234 / 2002


978/2005


Of.CGC-ARC 1121/2002 TC-29150/026/97 contratantes: FDE e Pimentel Ferraz e Cia. Ltda. - Julga irregular.

04235 / 2002


1211/2005


Of.CGC-ARC 1119/2002 TC-31648/026/97 contratantes: FDE e Engepav Construções e Comércio Ltda. - Julga irregular.

04236 / 2002


1420/2005


Of.CGC-ARC 1117/2002 TC-30907/026/97 contratantes: FDE e S. Figueiredo Construtora Ltda. - Julga irregular.

04293 / 2002




1526/2005


Of. CGCRRM 1393/2002 TC-5938/026/96 contratantes: CDHU e Programa Paulista de Mutirão e Autogestão - Associação dos "Mutirantes Renascer" - Julga irregular

04294 / 2002


1369/2005


Of. GCRMC 774/2002-C TC-18852/026/96 contratantes: CDHU e Múltipla Engenharia Ltda. - Julga irregular.

04295 / 2002


1478/2005


Of. GCRMC 834/2002-C TC-21321/026/92 contratantes: METRÔ e Fonseca Almeida Comércio e Indústria S/A - Julga irregular

04296 / 2002




1016/2005


Of. GCRMC 822/2002-C TC-25341/026/96 contratantes: DER e Empate Engenharia e Comércio Ltda. - Julga irregular.

04297 / 2002




1017/2005


Of. CGCFJB 821/2002 - TC 003782/026/00 - contratantes: DER e J.B. Barros - Construtores de Obras Ltda. - Julga irregular.

04298 / 2002


1223/2005


Of. CGCRRM 1351/2002 - TC 25297/026/96 - contratantes: CDHU e Associação Pró-Moradia Vila dos Remédios - Terra Esperança - Julga irregular.

04299 / 2002


1224/2005


Of. CGCFJB 823/2002 - TC 027252/026/94 - contratantes: DER e Minas Empreendimentos de Engenharia Ltda. - Julga irregular.

04300 / 2002


1262/2005


Of. C.ECR 996/2002 - TC 022064/026/96 - contratantes: CDHU e Sociedade Amigos do Bairro Parque São Rafael - Julga irregular

04301 / 2002


1365/2005


Of. GCRMC 831/2002 - TC 018342/026/00 - contratantes: SABESP e Drucker Gallas Engenharia e Construções Ltda. - Julga irregular.

04302 / 2002


1200/2005


Of. CGCRRM 1353/2002 - TC 23008/026/98 - contratantes: CDHU e Movimento dos Sem Terra Urbanos de Guarulhos - Julga irregular

04384 / 2002


1037/2005


Of. CGCRRM 1401/02 - TC -20213/026/97 - contratantes: CDHU e Associação dos Moradores da Cidade Líder em Ação. Recurso Desprovido.

04537 / 2002


1036/2005


Of. GCRMC 931/2002-C TC-3764/026/93 contratantes: Hospital Infantil Darcy Vargas, da Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Aga S/A. Nega provimento.

04538 / 2002


1018/2005


Of. GCRMC 895/2002-C TC-17734/026/95 contratantes: Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Leonor Mendes de Barros e White Martins Gases Industriais S/A. Nega provimento.

04539 /2002


1449/2005


Of. CGCRRM 1431/2002 TC-14938/026/00 contratantes: DER e DGB Engenharia e Construções Ltda. Nega provimento.

04540 / 2002




1035/2005


Of. CGCRRM 1446/2002 TC-21307/026/92 contratantes: SABESP e Buzolin Construtora Ltda. Nega provimento.

04541 / 2002


1608/2005


Of. C.ECR 1123/2002 TC-12063/026/00 contratantes: DER e DGB Engenharia e Construções Ltda. Julga irregulares os atos praticados e nega provimento.

04543 / 2002


1113/2005


Of. C.ECR 1126/2002- TC-19487/026/91 contratantes: Nossa Caixa - Nosso Banco S/A e Construtora Alavanca Ltda. Julga regulares a licitação, o contrato e o primeiro termo de aditamento e irregulares o termo de aditamento de 19/02/94 e a execução da avenca.

04595 / 2002




1019/2005


Of. CGCFJB 976/2002 - TC -034879/026/91 - contratantes: DER e CEESA - Construtora de Estradas e Estruturas S/A. Nega provimento.

04606 / 2002


1132/2005


Of. CGCFJB 1067/2002 - TC 017396/026/00, contratantes: DER e DGB Engenharia e Construções Ltda. Julga irregular.

04659 / 2002


1525/2005


Of. C.DR.EBC 847/2002 TC-1770/026/95 contratantes: CDHU e Construtora Sorocaba Ltda. - Julga irregular.

04772 / 2002


1131/2005


Of.C.ECR 1254/2002 TC 24872/026/99 contratantes: DER e CONSTROESTE Indústria e Comércio Ltda. - Julga irregular

04773 / 2002




1130/2005


Of.C.ECR 1279/2002 TC 28344/026/99 contratantes: DER e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. - Julga irregular

04788 / 2002


1448/2005


Of. GCRMC 986/2002 - TC 014935/026/00 contratantes: DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda. Nega provimento.

04797 / 2002


1364/2005


Of. C.ECR 1307/2002 TC-3573/026/00 contratantes: DER e Crisfer Engenharia e Construções Ltda. Nega provimento.

04798 / 2002


1264/2005


Of. CGCRRM 1561/2002 TC-20083/026/98 contratantes: CDHU e Sociedade de Amigos da Pedreira Vila Portela. Nega provimento.

04837 / 2002




1363/2005


Of. CGCRRM 1587/2002 TC-10313/026/94 contratantes: CDHU e Tecnosul Engenharia e Construções Ltda. - Julga irregular.

04838 / 2002


1361/2005


Of. CGCRRM 1502/2002 TC-7730/026/99 contratantes: COSESP e Vectron Informática Ltda. - Julga irregular.

04839 / 2002


1377/2005


Of. CGCRRM 1500/2002 TC-7731/026/99 contratantes: COSESP e Novadata Sistemas e Computadores S/A - Julga irregular

04840 / 2002


1288/2005


Of. CGCRRM 1498/2002 TC-7732/026/99 contratantes: COSESP e Siplan Comércio, Indústria e Serviços de Informática Ltda. - Julga irregular.

04841 / 2002




1114/2005


Of. GCRMC 1007/2002-C TC-3785/026/00 contratantes: DER e Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda. - Julga irregular

04946 / 2002


1395/2005


Of. CGCRRM 1662/02 TC-32881/026/95 contratantes: DER e J. Malucelli Construtora de Obras Ltda. Nega provimento.

04947 / 2002


1362/2005


Of. CGC-ARC 1376/02 TC-24519/026/93 contratantes: DER e S/A Paulista de Construções e Comércio Ltda. Nega provimento.

04948 / 2002


1089/2005


Of. GCRMC 1034/02-C TC-23975/026/97 contratantes: CDHU e CRC Construtora Ltda. Nega provimento.

04956 / 2002


1553/2005


Of. C.DR. EBC 930/2002 - TC 15.214/026/00 - contratantes: DER e Consdon Engenharia e Comércio Ltda. Nega provimento.

04988 / 2002


1090/2005


Of. C.DR.EBC 988/2002 - TC 17.091/026/00 contratantes: DER e CONSDON Engenharia e Comércio Ltda. Julga irregular.

04989 / 2002


1517/2005


Of. C.DR.EBC 970/2002 - TC 11.226/026/94 contratantes: CDHU e CONVIC Engenharia Ltda. Julga irregular.

04991 / 2002


1613/2005


Of. C.DR.EBC 944/2002 - TC 22.864/026/94 contratantes: CDHU e Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda. Julga irregular.

05022 / 2002


1129/2005


Of. C.ECR 1380/2002 TC-34757/026/98 contratantes: DER e Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. Nega provimento.

05023 / 2002


1439/2005


Of. GCRMC 1101/2002 TC-27202/026/97 contratantes: DER e Construtora São Luiz S/A. Nega provimento.

05024 / 2002




1370/2005


Of. C.ECR 1382/2002 TC-18362/026/00 contratantes: DER e CONSDON Engenharia e Comércio Ltda. Nega provimento.

05025 / 2002


1385/2005


Of. C.ECR 1389/2002 TC-17100/026/00 contratantes: DER e Sociedade Brasileira de Engenharia e Comércio - SOBRENCO S/A. Nega provimento.

05026 / 2002




1447/2005


Of. C.ECR 1392/2002 TC-24882/026/99 contratantes: DER e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. Nega provimento.

05027 / 2002


1128/2005


Of. CGCRRM 1765/2002 TC-17090/026/00 contratantes: DER e Construtora CSO Ltda. Nega provimento.

05028 / 2002


1434/2005


Of. CGCRRM 1775/2002 TC-24248/026/00 contratantes: Secretaria de Estado da Cultura e Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda. Julga regulares o contrato, a licitação e o termo de aditamento e irregulares a conversão do valor contratual os atos que lhe sucederam.

05100 / 2002


1265/2005


Of. C.ECR 1354/02 - TC 024978/026/94 , contratantes: CDHU e Construtora Mellior Ltda.

05101 / 2002


1379/2005


Of. C.ECR 1420/02 - TC 000344/007/02, contratantes: Delegacia Regional de Polícia de São José dos Campos e Sales & Lopes Ltda.

05288 / 2002


1446/2005


Of.C.DR.EBC 1045/2002 TC-22687/026/94 contratantes: CDHU e Spenco Engenharia e Construções Ltda. Nega provimento.

05289 / 2002


1266/2005


Of.GCRMC 1138/2002-C TC-33983/026/97 contratantes: DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda. Nega provimento.

05290 / 2002


1201/2005


Of.GCRMC 1158/2002-C TC-24880/026/99 contratantes: DER e Galvão Engenharia Ltda. Nega provimento.

05291 / 2002


1034/2005


Of.C.DR.EBC 1070/2002 TC-8661/026/96 contratantes: CDHU e Associação "Central de Entidades Populares" Nega provimento.

05292 / 2002




1380/2005


Of.C.ECR 1466/2002 TC-18172/026/00 contratantes: DER e Construtora CSO Ltda. Nega provimento.

05299 / 2002




1523/2005


Of.CGC-ARC 1523/2002 TC-20221/026/97 contratantes: CDHU e Movimento dos Sem Terra Urbanos da Região Leste da Grande São Paulo. Nega provimento.

05336 / 2002




1267/2005


Of. CGCFJB 1500/2002-MCR TC-6584/026/96 contratantes: FDE e a empresa Construtora Simioni Viesti Ltda. Nega provimento.

05337 / 2002


1872/2005


Of. CGCFJB 1535/2002-MCR TC-24875/026/99 contratantes: DER e a empresa Condson Engenharia e Comércio Ltda. Nega provimento.

05454 / 2002


2170/2005


Of. C.DR.EBC. 1086/2002 TC-25.310/026/96 contratantes: CDHU e a empresa Projete Construtora Ltda. - Julga irregular

05468 / 2002




1518/2005


OF. GCRMC 1167/2002-C - TC 003336/026/99 - contratantes: DER e Sansão Engenharia e Comércio Ltda. - Nega provimento.

05469 / 2002


1381/2005


OF. GCRMC 1221/2002-C - TC 021960/026/99 - contratantes: DER e Galvão Engenharia Ltda. - Nega provimento

05470 / 2002


1371/2005


OF. CGCRRM 1995/2002 - TC 18927/026/99 - contratantes: FURP e ESTETO Engenharia e Comércio Ltda. - Julga irregular.

05599 / 2002


1507/2005


Of.CGC-ARC 1675/2002 - TC 017094/026/00 contratantes: DER e DGB Engenharia e Construções Ltda. - Julga irregular.

05600 / 2002




1568/2005


Of.CGC-ARC 1649/2002 - TC 006744/026/97 contratantes: CPTM e INEPAR S/A Indústria e Construções - Julga irregular

05606 / 2002




1508/2005


Of. CGC-ARC 1686/2002 - TC 015766/026/91 contratantes: DERSA e Sondotécnica Engenharia de Solos S/A. Nega provimento.

05708 / 2002


1521/2005


Of. CGC-ARC 1701/2002 - TC - 018366/026/00 contratantes: DER e Vemax Construtora Ltda. - Julga irregular

05709 / 2002




1127/2005


Of. CGC-ARC 1732/2002 - TC - 015216/026/00 contratantes: DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda. - Julga irregular.

05823 / 2002


1616/2005


Of. GCRMC - 1271/2002 - TC 011630/026/99 - contratantes: FDE e Triefe Participações e Empreendimentos S/A. Nega provimento.

05824 / 2002


1495/2005


Of. GCRMC - 1286/2002 - TC 037465/026/97 - contratantes: DER e Vemax Construtora Ltda. Nega provimento.

05825 / 2002


1391/2005


Of. GCRMC - 1254/2002 - TC 015212/026/00 - contratantes: DER e Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Recurso conhecido e não provido.

05938 / 2002


1496/2005


Of. GCRMC- 1356/2002 - TC 023367/026/98 contratantes: FDE e Zaori Engenharia e Construção Ltda. - Julga irregular

05939 / 2002


1292/2005


Of. GCRMC- 1356/2002 - TC 23839/026/99 contratantes: FDE e Tecsel Construções e Comércio Ltda. - Julga irregular

05940 / 2002




1438/2005


Of. CGCRRM 2198/2002 - TC 15208/026/00 contratantes: DER e Construtora Épura Ltda. - Julga irregular.

05941 / 2002


2485/2005


Of. C.DR.EBC 1182/2002 - TC 00263/026/93 contratantes: DER e JAAKKO POYRY Engenharia Ltda. - Julga irregular

06008 / 2002


1202/2005


Of. C.ECR 1680/2002 - TC 001826/026/96 contratantes: Secretaria de Estado da Cultura - Departamento de Museus e Arquivos e Alubrás Indústria e Comércio Ltda. Nega provimento.

06009 / 2002


1020/2005


Of. CGCFJB 1819/2002 - TC 017778/026/00 contratantes; DER e Consdon Engenharia e Comércio Ltda. Nega provimento.

06184 / 2002


2111/2005


Ação rescisória que manteve decisão que julgou irregular 6º Termo de alteração contratual, cassando apenas a imposição de multa.

TOTAL: 205



ANO: 2003



RLG / ANO


PARECER


EMENTA

00038 / 2003


1225/2005


Of.GCRMC 044/2003-C - TC 002326/003/00 - contratantes: UNICAMP e Alternativa Serviços e Terceirização em Geral S/C Ltda. (acórdão DOE 15/10/02). Nega provimento.

00053 / 2003




1091/2005


Of. GCRMC 1374/2002 - TC 037262/026/97 contratantes: DER e Transtécnica Construções e Comércio Ltda. (acórdão DOE 07/11/02) - Julga irregular.

00054 / 2003


1315/2005


Of. CGCRRM 2265/2002 - TC 17780/026/00 contratantes: DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE 22/11/02) - Julga irregular.

00055 / 2003


1552/2005


Of. C.ECR 1764/2002 - TC 028341/026/99 contratantes: DER e Construtora Kamilos Ltda. (acórdão DOE 07/11/02) - Julga irregular.

00056 / 2003


1244/2005


Of. C.ECR 1748/2002 - TC 017093/026/00 contratantes: DER e Sociedade Brasileira de Engenharia e Comércio SOBRENCO S/A (acórdão DOE 07/11/02) - Julga irregular.

00057 / 2003




1243/2005


Of. GCRMC 1376/2002 - TC 022607/026/00 contratantes: FEBEM e Planarc Construtora e Imobiliária Ltda. (acórdão DOE 25/10/02) Julga irregular.

00058 / 2003


1291/2005


Of. C.ECR 1755/2002 - TC 017782/026/00 contratantes: DER e Consdon Engenharia e Comércio Ltda. (acórdão DOE 13/03/02) Julga irregular.

00059 / 2003




1303/2005


Of. CGCFJB 1856/2002 - TC 026871/026/97 contratantes: DER e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. (acórdão DOE 04/12/02) Julga irregular.

00061 / 2003


1339/2005


Of. C.DR.EBC 1228/2002 - TC 24877/026/99 contratantes: DER e Rodovia Pavimentação e Terraplanagem Ltda. (acórdão DOE 05/11/02) - Julga irregular.

00062 / 2003


1360/2005


Of. C.DR.EBC 1226/2002 - TC 17781/026/00 contratantes: DER e Sociedade Brasileira de Engenharia e Comércio Sobrenco S/A (acórdão DOE 18/10/02) Julga irregular.

00064 / 2003


1234/2005


Of. CGCARC 1845/2002 - TC 024520/026/93 contratantes: DER e Construtora Silva Chaves Ltda. (acórdão DOE 10/10/02) Julga irregular.

00065 / 2003




1549/2005


Of. CGCARC 1843/2002 - TC 014940/026/00 contratantes: DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda (acórdão DOE 27/08/02) Julga irregular.

00067 / 2003




1096/2005


Of. CGC-ARC 88/2003 TC-17777/026/00 contratantes: Norocon Empreendimentos e Construções Ltda. e DER (acórdão DOE de 11/09/02) - Julga irregular.

00068 / 2003


1386/2005


Of. CGCFJB 106/2003-MCR TC-17099/026/00 contratantes: Construtora CSO Ltda. e DER (acórdão DOE de 05/09/02) Julga irregular

00070 / 2003


1357/2005


Of. C.ECR 40/2003 TC-24876/026/99 contratantes: Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. e DER (acórdão DOE de 05/12/02) Julga irregular

00071 / 2003


2245/2005


Of. CGCFJB 95/2003-MCR - TC-21442/026/93 contratantes: ETEL - Estudos Técnicos Ltda. e DER (acórdão DOE de 12/12/02) Julga irregular.

00072 / 2003


1396/2005


Of. GCRMC 120/2003-C - TC-15522/026/96 contratantes: Gocil Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e CDHU (acórdão DOE de 23/05/02) - Julga irregular.

00073 / 2003


1097/2005


Of. GCRMC 101/2003-C - TC-12061/026/00 contratantes: Constroeste Indústria e Comércio Ltda. e DER (acórdão DOE de 28/09/02) Julga irregular.

00074 / 2003


1233/2005


Of. CGC-ARC 153/2003 - TC-17779/026/00 contratantes: Conster Construções e Terraplenagem Ltda. e DER (acórdão DOE de 31/10/02) Julga irregular.

00076 / 2003


1314/2005


Of. GCRMC 63/2003-C - TC-17783/026/00 contratantes: Seval - Engenharia e Pavimentação Ltda. e DER (acórdão DOE de 10/12/02) Julga irregular.

00077 / 2003


1279/2005


Of. CGCRRM 61/2003 - TC-302/026/94 contratantes: Constroeste Indústria e Comércio Ltda. e DER (acórdão DOE de 07/12/02) Julga irregular.

00236 / 2003


1098/2005


Of. GCRMC 140/2003 - TC 002475/026/94 contratantes: DER e Heleno & Fonseca Construtécnica S/A. (acórdão 11/12/02).Julga irregulares os termos aditivos e modificativos.

00237 / 2003




1135/2005


Of. CGC-ARC 162/2003 - TC 024887/026/99 contratantes: DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda. Acórdão DOE 10/10/02 negou provimento.

00240 / 2003


1387/2005


Of. C.DR.EBC 4/2003 TC-14583/026/00 contratantes: DER e Constroeste Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE de 21/11/2002) Nega provimento

00256 / 2003


1099/2005


Of. CGC-ARC 220/2003 - TC 024870/026/99 contratantes: DER e Rodovia Pavimentação e Terraplanagem Ltda. (acórdão DOE 29/11/02) Julga irregular.

00257 / 2003


1388/2005


Of. CGC-ARC 218/2003 - TC 021961/026/99 contratantes: DER e Galvão Engenharia Ltda. (acórdão DOE 07/11/02) Julga irregular.

00303 / 2003


1335/2005


Of. CGC-ARC 293/2003 - TC-24878/026/99 - contratantes: DER e Conter Construções e Comércio S/A (acórdão DOE de 11/12/02) - Julga irregular.

00367 / 2003


1336/2005


Of. GCRMC 226/2003-C TC-36349/026/92 contratantes: DER e Construtora Beter S/A (acórdão DOE de 11/12/02) - Julga irregular.

00392 / 2003


1389/2005


Of. C.DR.EBC 117/2003 TC-17097/026/00 contratantes: DER e a empresa Construtora CSO Ltda. (acórdão DOE de 15/01/03). Julga irregular.

00393 / 2003




1375/2005


Of. C.ECR 101/2003 TC-10354/026/00 contratantes: Secretaria da Saúde e White Martins Gases Industriais S/A. (acórdão DOE de 16/01/2003). Nega provimento.

00737 / 2003


110/2005


Of. C.DR.EBC 155/2003 - TC 16.767/026/94 contratantes: CDHU e D.R.M. Engenharia e Construção Ltda. (acórdão DOE 07/11/02) Julga irregular.

04040 / 2003




1226/2005


Of.C.DR.EBC 541/2003 TC-15061/026/93 contratantes: DERSA e SINAPAVI - Sinalização de Pavimento Ltda. (acórdão DOE de 06/05/2003) Julga irregular.

04041 / 2003


1242/2005


Of.C.ECR 413/2003 TC-31270/026/99 contratantes: DER e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. (acórdão DOE de 12/03/2003) - Julga irregular.

04042 / 2003


1317/2005


Of.GCRMC 556/2003-C TC-26217/026/98 contratantes: DER e S/A Paulista de Construções e Comércio.(acórdão DOE de 12/04/2003) -Julga irregular.

04047 / 2003




1232/2005


Of. GCRMC 615/2003-C TC-1432/026/94 contratantes: CESP e Consórcio Transbraçal/Engeform (acórdãos DOE de 18/01/2003) - Julga irregular.

04049 / 2003


1110/2005


Of. C.DR.EBC 579/2003 TC-15060/026/93 contratantes: DERSA e MEIPLAN - Construções e Empreendimentos Ltda. (acórdão DOE de 09/04/2003) - Julga irregular.

04050 / 2003


1312/2005


Of. C.DR.EBC 573/2003 TC-15063/026/93 contratantes: DERSA e DIFASA Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE de 06/05/2003) - Julga irregular.

04052 / 2003




1256/2005


Of. C.DR.EBC 565/2003 TC-15062/026/93 contratantes: DERSA e CONSLADEL - Construtora e Laços Detectores e Eletrônica Ltda. (acórdão DOE de 06/05/2003) - Julga irregular.

04053 / 2003


1136/2005


Of. CGC.ARC 837/2003 TC-6172/026/90 contratantes: DER e Constran S/A Construções e Comércio (acórdão DOE de 28/02/2003) - Julga irregular.

04055 / 2003


1334/2005


Of. C.ECR 540/2003 TC-6487/026/94 contratantes: CDHU e C. A .A . Engenharia S/C Ltda. (acórdão DOE de 30/04/2003) - Julga irregular.

04056 / 2003


1241/2005


Of. C.ECR 493/2003 TC-6186/026/90 contratantes: DER e CETENCO Engenharia S/A (acórdão DOE de 27/03/2003) - Julga irregular.

04061 / 2003


1409/2005


Of.C.DR.EBC 206/2003 TC-24518/026/93 contratantes: DER e Construtora Mendes Júnior S/A (acórdão DOE de 15/01/03). - Julga irregular.

04063 / 2003


1101/2005


Of.GCRMC 396/2003-C TC-32196/026/98 contratantes: DER e CONTER Construções e Comércio S/A (acórdão DOE de 28/02/2003). - Julga irregular.

04064 / 2003




1410/2005


Of.C.ECR 233/2003 TC-24885/026/99 contratantes: DER e Consdon Engenharia e Comércio Ltda. (acórdão DOE de 19/02/2003). - Julga irregular.

04065 / 2003


1411/2005


Of.CGCRRM 469/2003 TC-21959/026/99 contratantes: DER e Construtora CSO Ltda. (acórdão DOE de 11/03/2003). - Julga irregular.

04067 / 2003




1102/2005


Of.GCRMC 431/2003-C TC-31957/026/98 contratantes: DER e Coplan - Construtora Planalto Ltda. (acórdão DOE de 12/03/2003). - Julga irregular.

04068 / 2003




4068/2005


Of.C.ECR 287/2003 TC-37204/026/96 contratantes: DERSA e a empresa TEJOFRAN Saneamento e Serviços Gerais Ltda. (acórdão DOE de 14/03/2003). - Julga irregular.

04069 / 2003




1397/2005


Of.C.DR.EBC 455/2003 TC-28550/026/96 contratantes: CDHU e Concima S/A Construções Civis (acórdão DOE de 27/03/2003). - Julga irregular

04070 / 2003




1092/2005


Of.C.ECR 289/2003 TC-37205/026/96 contratantes: DERSA e a empresa TEJOFRAN de Saneamento e Serviços Gerais Ltda. (acórdão DOE de 14/03/2003). - Julga irregular.

04071 / 2003


1240/2005


Of.C.ECR 285/2003 TC-37208/026/96 contratantes: DERSA e a empresa TEJOFRAN de Saneamento e Serviços Gerais Ltda. (acórdão DOE de 14/03/2003).- Julga irregular.

04072 / 2003


1228/2005


Of.CGC-ARC 666/2003 TC-19750/026/93 contratantes: DER e Construtora Lix da Cunha S/A (acórdão DOE de 28/02/2003). - Julga irregular.

04073 / 2003




1390/2005


Of.C.ECR 293/2003 TC-37207/026/96 contratantes: DERSA e TRANSBRAÇAL Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE de 14/03/2003).- Julga irregular.

04074 / 2003


1612/2005


Of.C.ECR 291/2003 TC-37206/026/96 contratantes: DERSA e TRANSBRAÇAL Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE de 14/03/2003). - Julga irregular.

04076 / 2003




1239/2005


Of.CGCRRM 588/2003 TC-17784/026/00 contratantes: DER e Andrade Galvão Engenharia Ltda. (acórdão DOE de 11/03/2003). - Julga irregular.

04078 / 2003




1333/2005


Of.C.ECR 322/2003 TC-28915/026/01 contratantes: Secretaria da Fazenda CGA-DSAC e a Empresa Limpadora Centro Ltda. (acórdão DOE de 03/04/2003).- Julga irregular.

04081 / 2003


1217/2005


Of.GCRMC 535/2003-C TC-24757/026/96 contratantes: CDHU e CRISFER Engenharia e Construções Ltda. (acórdão DOE de 27/03/2003). -Julga irregular.

04082 / 2003


1316/2005


Of.C.DR.EBC 512/2003 TC-15059/026/93 contratantes: DERSA e SINALISA Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE de 09/04/2003). - Julga irregular.

04063 / 2003




1238/2005


Of.GCRMC 396/2003-C TC-32196/026/98 contratantes: DER e CONTER Construções e Comércio S/A (acórdão DOE de 28/02/2003). - Julga irregular.

04723 / 2003


1093/2005


Of. C.CFA 720/2003-TC- 006768/026/91, contratantes: DERSA e Maquigeral- Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE 17/06/03) - Julga irregular.

04725 / 2003




1229/2005


Of. GCRMC 814/2003-TC- 004772/026/97, contratantes: CDHU e Construtora Simioni-Viesti Ltda. (acórdão DOE 24/06/03) - Julga irregular.

04729 / 2003




1230/2005


Of. C.CFA 758/2003-TC- 007463/026/00, contratantes: Hospital Infantil Cândido Fontoura e De Nadai Alimentação S/A (acórdão DOE 02/07/03) - Julga irregular.

04732 / 2003




1095/2005


Of. CGCRRM 1089/2003-TC- 17096/026/00, contratantes: DER e DGB Engenharia e Construções Ltda. (acórdão DOE 26/06/03) - Julga irregular.

04735 / 2003


1094/2005


Of. C.ECR 602/2003-TC- 021356/026/00, contratantes: DER e Construtora Estrutural Ltda. (acórdão DOE 21/05/03) - Julga irregular.

05090 / 2003


1541/2005


Of. C.DR.EBC 934/2003 - TC- 25.313/026/96 - contratantes: CDHU e Consórcio Master Empreendimentos Ltda./Mencasa S/A ( acórdão DOE 05/06/2033) - Julga irregular.

05429 / 2003


1257/2005


Of. C.ECR 856/2003 - TC 029544/026/01 contratantes: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. (acórdão DOE 08/07/03) - Julga irregular.

05509 / 2003




1111/2005


Of. CGC.ARC 1434/2003 - TC- 17098/026/00 contratantes: DER e Rodovia Pavimentação e Terraplenagem Ltda. (acórdão DOE 04/07/03) - Julga irregular.

05510 / 2003


1359/2005


Of. CGCRRM 1321/2003 - TC- 22081/026/96 contratantes: CDHU e Sociedade Amigos de Bairro da Vila Progresso (acórdão DOE 01/08/03) -Julga irregular .

05714 / 2003




1103/2005


Of. C.CFA 930/2003 - TC 028338/026/99 contratantes: DER e a empresa Galvão Engenharia Ltda. (acórdão DOE 21/11/02) - Julga irregular.

06207 / 2003




1104/2005


Of. CGC.ARC 1497/2003 - TC -304/026/94, contratantes: DER e LEÃO & LEÃO Ltda. (acórdão DOE 31/07/03) - Julga irregular.

06344 / 2003


1252/2005


Of. C.ECR 932/2003 - TC 050480/026/90 contratantes - DERSA e Vega Sopave S.A. (acórdão DOE 01/08/03) - Julga irregular.

08128 / 2003


1133/2005


Of. CGC.ARC 1883/2003 TC-12060/026/94 contratantes: DERSA e Power - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (acórdão DOE de 30/10/01)

08503 / 2003


1437/2005


Of. CGCRRM 1770/03 TC 18365/026/00 - contratantes: DER e Consdon Engenharia e Comércio Ltda. DOE 01/11/03 - Julga irregular.

09725 / 2003


1216/2005


Of. C.ECR 1208/03 - TC 031132/026/96 contratantes: CDHU e Associação de Mutirantes Unidos de Marechal Tito - acórdão DOE 24/10/03 - Julga irregular.

09860 / 2003


1215/2005


Of. CG.C.EBC 1417/2003 - TC 32.091/026/02 contratantes: CDHU e a Empresa Confiança Mudanças e Transportes Ltda. (acórdão DOE 23/10/03) - Julga irregular.

09861 / 2003


1310/2005


Of. CG.C.EBC 1421/2003 - TC 32.090/026/02 contratantes: CDHU e a Empresa Confiança Mudanças e Transportes Ltda. (acórdão DOE 23/10/03) - Julga irregular.

TOTAL: 75



ANO: 2004



RLG / ANO


PARECER


EMENTA

00036 / 2004




1902/2005


Of. GCRMC 1234/2003 - TC 002295/026/95 contratantes: CDHU e AMAFI - Comercial e Construtora Ltda. Acórdão DOE 17/09/03, julgou irregular.

00038 / 2004


1077/2005


Of.CGCRRM 56/04- TC 8667/026/96 contratantes: CDHU e Únicos Construtora Ltda. -acórdão DOE 13/12/03.-Julga irregular.

00039 / 2004


1309/2005


Of.C.CFA 19/2004-TC 005267/026/99 contratantes: Banco Nossa Caixa S/A e PROCOMP -Amazônia Indústria Eletrônica S/A - acórdão DOE 11/03/03. - Julga irregular.

00219 / 2004


1253/2005


Of. GCRMC 123/04 -TC 001485/006/00 contratantes: FAEPA e a Construtora Bistane Ltda. - acórdão DOE 23/09/03. -Julga irregular.

00220 / 2004




1547/2005


Of. GCRMC 69/04-TC 020216/026/97 contratantes: CDHU e Sociedade Amigos da Vila São Luiz e Adjacências - acórdão DOE 24/10/03 - Julga irregular.

00315 / 2004


1337/2005


Of.C.FJB 114/2004 - TC 15739/026/95 contratantes: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e Oxigênio do Brasil S/A - acórdão DOE 04/11/03 - Julga Irregular.

01278 / 2004


2175/2005


Of. CGC.ARC 631/04- TC 12479/026/98 contratantes: CDHU e a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste - acórdão DOE 11/03/04 - Julga irregular.

02018 / 2004


979/2005


Of. CGC.ARC 765/04-TC 19867/026/98 contratantes: FDE e Positivo Informática Ltda. - acórdão DOE 12/03/04 - Julga irregular.

02019 / 2 004


1560/2005


Of. CGC.ARC 782/04 - TC 21139/026/01 contratantes: COSESP e Bradesco Saúde S/A -acórdão DOE 24/03/04 - Julga irregular.

02203 / 2004


1494/2005


Of. C.FJB 550/2004-TC 003823/026/91 contratantes: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. e a empresa EQUIPAV S.A. Pavimentação, Engenharia e Comércio (Acórdão DOE 21/02/03) - Julga Irregular.

02796 / 2004


1351/2005


Of. C.FJB 686/04- TC 20210/026/97 contratantes: CDHU e Associação Independente Assistencial Unidos da Zona Leste - acórdão DOE 30/03/04-Julga irregular.

02813 / 2004


1056/2005


Of. C.FJB 692/04 - TC 8187/026/94 contratantes: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e a Hidrobrasileira S/A Engenharia e Consultoria Técnica-acórdão DOE 07/04/04-Julga irregular.

03074 / 2004


1055/2005


TC-26828/026/01 - contratantes: CPTM e empresa SEVERO VILLARES Projetos e Construções Ltda. (acórdão DOE de 15/04/04) Julga irregular.

03112 / 2004


1080/2005


TC-03054/026/93 - Contratantes Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a empresa Projel - Projetos de Engenharia Especializada S/C Ltda., Acórdão DOE de 23/04/04, nega provimento.

03206 / 2004


2138/2005


TC-9765/026/04 - Contratantes: DERSA e Vetec Engenharia S/C Ltda. Acórdão DOE 07/04/04, deu-lhe provimento parcial.

03225 / 2004


2137/2005


(TC-5319/026/91 - Contratantes: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Themag Engenharia Ltda. Acórdão DOE 29/04/04), negou provimento.

03226 / 2004




2078/2005


TC-028372/026/99 - Contratantes CDHU e Construtora Tamoyos Ltda. Acórdão DOE de 15/04/04, negou provimento.

03229 / 2004




1187/2005


TC-001671/026/96 - Contratantes: DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e F.G.R. Engenharia Ltda. Acórdão DOE 02/04/04, negou provimento.

03305 / 2004


1488/2005


Of. C.CFA 490/04-TC 010756/026/99 contratantes: CDHU e Associação Comunitária Beneficente Imaculada Conceição - acórdão DOE 19/03/04-Julga irregular.

03480 / 2004




1611/2005


OF. CGC.ARC 1158/04 - TC-26735/026/96 - contratantes: METRÔ e PROMON Engenharia Ltda. Acórdão DOE de 29/04/04 nega provimento.

03481 / 2004


1326/2005


Of. CGC.ARC 1155/2004 - TC-26734/026/96 - Contratantes: METRÔ e Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda. Decisão do Tribunal Pleno de 10/03/2004 nega provimento.

03578 / 2004


1079/2005


Of. C.CFA 736/04 -TC 024879/026/99 Contratantes: DER e DGB Engenharia e Construções Ltda. Acórdão DOE 04/05/04, julga irregular.

03679 / 2004


1078/2005


Of.C.FJB 871/2004- TC-5266/026/99 - contratantes: Nossa Caixa - Nosso Banco e PROCOMP - Amazônia Indústria Eletrônica S. A.- Acórdão DOE de 29/4/2004 nega provimento.

03711 / 2004


1539/2005


Of. CG.C.EBC 750/2004 - TC 17770/026/01-Contratantes: CODASP - Companhia do Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e COTRADASP -0 Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura. Sentença DOE 13/04/2004, julgou irregular.

03861 / 2004




1076/2005


Of.CGC.ARC 1282/2004 TC-12449/026/96 - contratantes: DER e Companhia Brasileira de Projetos e Obras - CBPO. Acórdão DOE de 06/05/04 negou provimento.

03862 / 2004


1075/2005


Of. CGC.ARC 1297/2004 TC-5523/026/99 - contratantes: CDHU e TRANSLAR - Transporte do Lar Ltda. Acórdão DOE de 29/05/04 negou provimento.

03863 / 2004


980/2005


OF.CGC.ARC 1277/2004 TC-12451/026/96 - contratantes: DER e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S. A. Acórdão DOE de 29/04/04 negou provimento.

04012 / 2004




981/2005


Of.CGC.ARC 1324/2004 - TC 12452/026/96 - Contratantes: DER e Companhia Brasileira de Projetos e Obras - CBPO. Acórdão DOE 29/04/04 negou provimento.

04013 / 2004




1500/2005


Of.CGC.ARC. 1328/2004 - TC 1247/026/96 Contratantes: DER e Via Engenharia S/A- Acórdão DOE 29/04/04 negou provimento.

04014 / 2004




982/2005


Of. CGC.ARC 1323/2004-TC 12450/026/96 - Contratantes: DER e Construtora Ferreira Guedes S/A. Acórdão DOE 29/04/04 negou provimento.

04328 / 2004


1059/2005


Of. CGCRRM 1066/04 - TC -13488/026/00- Contratantes: DER e Construtora Estrutural Ltda.- acórdão DOE 14/05/04- Julgou irregular

04329 / 2004


1489/2005


Of. C.FJB 1064/2004 TC- 31368/026/99- Contratantes: CDHU e Associação Movimento Pró-Moradia Sítio do Campo e Adjacências- Acórdão DOE 04/06/04- Julgou irregular

04331 / 2004


1487/2005


Of.CG.C.EBC 880/2004 TC 28367/026/99- Contratantes: CDHU e Almeida Marin Construções e Comércio Ltda. - Acórdão DOE 04/05/04 - Julgou irregular.

04332 / 2004


1486/2005


Of. CGRRM 1128/2004 TC - 3427/026/99 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e APOMI - Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo - Acórdão DOE 16/06/04 - negou provimento.

04333 / 2004


1237/2005


Of. CGC.ARC 1462/2004 TC - 0029425/026/00 - Contratantes: CESP - Companhia Energética de São Paulo e Fundação Comitê de Gestão Empresarial - Fundação COGE - Acórdão DOE 04/06/04, julgou irregular.

04337 / 2004


1332/2005


Of. CGC.ARC 1603/2004 TC - 12477/026/96 - Contratantes: DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo e Via Engenharia S.A. - Acórdão DOE 29/04/04, negou provimento.

04445 / 2004


1522/2005


OF. C.CFA 1099/04- TC-18812/026/94 - contratantes: PRODESP e Datasist Informática S/C ltda. Acórdão pub. DOE de 24/09/03 julga irregular

04446 / 2004


1188/2005


OF. C.CFA 1096/04 - TC-18811/026/94 - contratantes: PRODESP e Top Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (atual Top Services S/A. Acórdão pub. DOE de 24/09/03 julga irregular).

04448 / 2004


1236/2005


OF. C.CFA 1094/04 - TC-18810/026/94 - contratantes: PRODESP e Top Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., atual Top Services S/A. Acórdão pub. DOE de 24/09/03 julga irregular.

04660 / 2004




1485/2005


Of.C.FJB 1442/2004 TC-9196/026/93 - contratantes: FDE e a empresa PLAKA Engenharia e Construções Ltda. Acórdão DOE de 28/07/04 negou provimento.

04661 / 2004


1475/2005


Of.CGC.ARC 1838/2004 TC- 12498/026/00 - contratantes - SABESP e Loducca Publicidade Ltda. Acórdão DOE de 15/07/04 negou provimento.

04890 / 2004


1476/2005


OF.C.CFA 1317/04 - TC-23011/026/98 - contratantes: CDHU e Movimento de Moradia do Jardim São Luize Adjacências. Acórdão DOE de 11/08/04 nega provimento.

04891 / 2004


1462/2005


OF. C.CFA 1321/04 - TC-23007/026/98 - contratantes: CDHU e Associação Vento Leste. Acórdão DOE de 11/08/04 nega provimento.

04892 / 2004


1559/2005


OF. C.CFA 1319 - TC-23005/026/98 - contratantes: CDHU e Associação Povo em Ação. Acórdão DOE de 11/08/04 nega provimento.

05167 / 2004


1497/2005


Of.C.CFA 1324/2004 TC-21361/026/99 - contratantes: CDHU e Associação Força Jovem do Estado de São Paulo . Acórdão DOE de 11/08/04, julgou irregular.

05319 / 2004




1498/2005


OF.CGCRRM 1586/04 -TC- 25292/026/01-Contratantes: DERSA e Monytel Eletrônica e Telecomunicações Ltda.- acórdão DOE 05/08/04 - Julgou irregular

05347 / 2004


1499/2005


OF. C.CFA 1352/2004-TC-3486/026/01 - contratantes: CDHU e Translar - Transportes do Lar Ltda. Acórdão DOE de 30/07/04 - Julgou irregular.

05488 / 2004


1299/2005


OF. CG.C.EBC 1232/2004- TC 16298/026/96 -Contratantes: Secretaria de Estado da Saúde-Unidade de Gestão Assistencial II - Hospital Ipiranga e APETECE Sistemas de Alimentação Ltda. -Acórdão DOE 24/06/04 -Julgou irregular.

05898 / 2004


1474/2005


Of. C.FJB 1948/2004 - TC-20214/026/97 - Contratantes: CDHU e Solidariedade Santa Terezinha- Acórdão DOE 25/09/04 - Julgou irregular

06136 / 2004


1436/2005


Of. C.FJB 2030/04 - TC-24570/026/00 -Contratantes: Secretaria da Administração Penitenciária e Cobel Construtora de Obras de Engenharia Ltda. -Acórdão DOE de 05/10/04 - Julgou irregular.

06177 / 2004


1189/2005


OF. C.ECR 1114/04-TC-026465/026/00- Contratantes: Secretaria de Estado da Educação- Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo-Diretoria de Ensino Região Guarulhos-Norte e a Transportadora Turística Benfica Ltda.- Acórdão DOE 25/09/04- Julgou irregular

06288 / 2004


1235/2005


OF. CG.C.EBC 1617/04 - TC-13752/026/01 - contratantes: Secretaria da Administração Penitenciária e COBEL - Construção Obras de Engenharia Ltda. Acórdão DOE de 20/08/04 julga irregular.

06607 / 2004


1435/2005


OF. C.ECR 1188/04 - TC-017285/026/97 - Contratantes: CDHU e Brasconsult Engenharia de Projetos Ltda. - Acórdão DOE 16/10/04 - Julgou irregular.

07061 / 2004


1058/2005


Of. C.ECR 1262/04 TC-17262/026/97 - contratantes: CDHU e PQR Engenharia Planejamento e Comércio Ltda. Acórdão DOE de 16/10/04 nega provimento.



TOTAL: 54



ANO: 2005



RLG / ANO


PARECER


EMENTA

00173 / 2005


1468/2005


Of. CGC.ARC 85/2005- TC- 21049/026/95 Contratantes: Escritório Regional de Saúde do Mandaqui-ERSA 6 e Oxigênio do Brasil S/A - Acórdão DOE de 05/11/04- Julgou irregular.

00197 / 2005


1350/2005


Of. CGCRRM 120/2005- TC 22068/026/96- Contratantes: CDHU e Central de Entidades Populares - Acórdão DOE 19/01/05 - Julgou irregular.

00322 / 2005


1467/2005


Of. CGC.ARC 120/2005- TC 16461/026/92-Contratantes: DERSA e TESC Indústria e Comércio Ltda. Acórdão DOE 24/12/04 - Julgou irregular.

00446 / 2005


1349/2005


Of.C.FJB 2263/2004- TC-12479/026/03- Contratantes: SABESP e Transbraçal Prestação de Serviços-Indústria e Comércio Ltda. Acórdão DOE 19/11/04- Julgou irregular.

00448 / 2005




1466/2005


Of. C.ECR 1317/2004-TC-023012/026/98- Contratantes: CDHU e Associação Beneficente Novo Amanhã do Jardim São Carlos e Adjacências- Acórdão DOE 23/11/04 - Julgou irregular .

00449 / 2005


1283/2005


Of. C.CFA 2105/2004-TC-024871/026/99-Contratantes DER e EDISPEL Construções e Incorporadora Ltda. - Acórdão DOE 19/11/03- Julgou irregular.

00450 / 2005


1546/2005


OF.CGC.ARC 2781/2004- TC-24936/026/04-Contratantes: CDHU e Construtora Basso Ltda. -Acórdão DOE 25/11/04 - Julgou irregular.

00451 / 2005


1298/2005


Of. CGC.ARC 2784/2004 - TC-1772/026/95 - Contratantes: CDHU e Engelux Comercial e Construtora Ltda. -Acórdão DOE 12/11/04- Julgou irregular.

00482 / 2005


1284/2005


Of. C.ECR 133/2005 -TC-028369/006/99 -Contratantes: CDHU e CAL Empreendimentos e Participações Ltda. -Acórdão DOE 23/12/04- Julgou irregular.

00628 / 2005




1190/2005


Of.CG.C.EBC 125/2005-TC 06759/026/91 - Contratantes: DERSA e Transbraçal- Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda. Acórdão DOE 02/10/04 - Julgou irregular.

00848 / 2005


1348/2005


Of. CG.C.EBC 194/2005-TC 00211/026/97-Contratantes: Secretaria de Estado da Saúde-Unidade de Gestão Assistencial II -Hospital Ipiranga e CRISTAL Restaurantes Industriais e Comerciais Ltda. -Acórdão DOE 30/10/04-Julgou irregular.

00900 / 2005


1465/2005


Of. CG.C.EBC 198/2005-TC 17.283/026/97- Contratantes:CDHU e GROTTERA Comunicação S/C Ltda.-Acórdão DOE 11/11/04 - Julgou irregular.

01039 / 2005




1060/2005


Of. C.ECR 245/2005 - TC 027387/026/97 - Contratantes: DER-Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda. Acórdão DOE 21/12/04, julgou irregular.

02540 / 2005


1358/2005


Of. CG.C.EBC nº. 289/2005 - TC-10.832/026/01-Contratantes: Secretaria de Administração Penitenciária e Engetal Engenharia e Construções Ltda. -Acórdão DOE 12/11/04- Julgou irregular.

02542 / 2005


1383/2005


Of. C.ECR nº. 455/2005 - TC-031378/026/01- Contratantes: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e TICKET Serviços S.A. - Acórdão DOE 02/03/05 - Julgou irregular.

02543 / 2005


1061/2005


Of. CG.C.EBC nº. 233/2005 - TC-14525/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Enger - Enerconsult - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02544 / 2005


1062/2005


Of. CG.C.EBC nº. 235/2005 - TC-14526/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Habitec - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02545 / 2005




1063/2005


Of. CG.C.EBC nº. 238/2005 - TC-14527/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio CNEC/EPB - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02546 / 2005


1021/2005


Of.CG.C.EBC nº. 240/2005 - TC-14528/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Engevix - Maubertec - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02547 / 2005




1022/2005


Of. CG.C.EBC nº. 245/2005 - TC-14530/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio CAA - LBR - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02548 / 2005




1023/2005


Of. CG.C.EBC nº. 243/2005 - TC-14529/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Bureau - Herjack - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02549 / 2005


1064/2005


Of. CG.C.EBC nº. 247/2005 - TC-14531/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Qualiteto - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02550 / 2005




1065/2005


Of. CG.C.EBC nº. 251/2005 - TC-14533/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a empresa PQR Engenharia, Planejamento e Comércio Ltda. - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02551 / 2005


1074/2005


Of. C.ECR nº. 475/2005 - TC-18327/026/95 - Contratantes: Secretaria da Saúde de São Paulo e a White Martins Gases Industriais S.A. - Acórdão DOE 15/03/05 - Julgou irregular.

02552 / 2005


1073/2005


Of. CG.C.EBC nº. 249/2005 - TC-14532/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Concremat - JNS - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02553 / 2005


1072/2005


Of. CG.C.EBC nº. 253/2005 - TC-14534/026/00 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e o Consórcio Ductor/Multiservice - Acórdão DOE 18/11/04 - Julgou irregular.

02554 / 2005


1071/2005


Of. CG.C.EBC nº. 349/2005 TC-36165/026/99 - Contratantes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a empresa Sercom - Engenharia e Comércio Ltda. - Acórdão DOE 15/12/04 - Julgou irregular.

02605 / 2005


1070/2005


OF. C.FJB 394/2005- TC 16605/026/02-Contratantes: CDHU e Associação de Mutirantes e Amigos de Dracena-Acórdão DOE 10/03/05-Julgou irregular

02606 / 2005


1069/2005


Of.GCRMC 276/2005 - TC 2/026/03- Contratantes: PRODESP e a empresa VB- Serviços Comércio e Administração Ltda.-Acórdão DOE 25/02/05-Julgou irregular

02607 / 2005


1068/2005


Of. C.FJB 444/2005- TC 9515/026/01-Contratantes: Banco Nossa Caixa S/A e a empresa Vicom Ltda. - Acórdão DOE 19/03/05 -Julgou irregular.

02608 / 2005




1067/2005


Of. CGCRRM 625/05- TC 29331/026/00- Contratantes: SABESP e a Videosan Saneamento Instrumental Ltda. -Acórdão DOE 25/02/05-Julgou irregular.

02609 / 2005


1066/2005


Of. C.FJB 347/2005- TC 35851/026/98-Contratantes: SABESP e a Drucker Gallas Engenharia e Construções Ltda. -Acórdão DOE 25/02/05- Julgou irregular.

02758 / 2005


1545/2005


Of. CG.C.EBC nº. 529/2005 - TC - 21733/026/91 - Contratantes: DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A. e a Interface Administração e Sistemas S/C Ltda. Acórdão DOE 04/12/04 - Julgou irregular.

05202 / 2005




2462/2005


Of. DE/GP 1171/96 - TC -21390/026/93- Julgou irregular contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a ETENGE - Engenharia e Informática Ltda.

05259 / 2005




2459/2005


Of. DE/GP 179/96 - TC - 218/004/91 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Escritório Regional de Saúde de Ourinhos-ERSA 46 e Alves Azevedo S.A. Comércio e Indústria.

05549 / 2005




2465/2005


Of. DE/GP 1151/96 - TC - 621/007/94 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Sáude-Escritório Regional de Saúde de Mogi das Cruzes-ERSA 13 e a Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda.

TOTAL: 36



Distribuição dos Processos por Órgão Público Contratante

Administração do Corpo de Bombeiros - 03

BANESPA (Banco do Estado de São Paulo) ? 02

CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) ? 309

CEETPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza) ? 01

CEPAM (Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional da Secretaria de Economia e Planejamento) ? 01

CESP (Companhia Energética de São Paulo) ? 24

CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) ? 01

CODASP (Companhia do Desenvolvimento Agrícola de São Paulo) ? 02

COMGÁS (Companhia de Gás de São Paulo) ? 01

Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo ? 04

COSESP (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo) ? 08

CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços) ? 03

CPTM (Companhia de Trens Metropolitanos) ? 08

DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo)? 01

Delegacia de Ensino de Carapicuíba ? 01

Delegacia Geral de Policia Civil De São Paulo ? 01

Delegacia Regional de Policia ? 01

Delegacia Regional de Policia de São José dos Campos ? 01

DEMACRO (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo) ? 01

DEOP (Departamento de Edifícios e Obras Públicas) ? 01

DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) ? 246

DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A)? 54

DICOM (Delegacia Geral de Policia) ? 02

Direção Regional de Saúde De Marilia ? 01

ELETROPAULO (Eletricidade de São Paulo)? 08

EMPLASA (Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A) ? 01

EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A) ? 03

ERSA (Escritório Regional de Saúde) ? 01

FAEPA (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clinicas) ? 01

FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação)? 62

FEBEM (Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social) ? 05

Fundação Padre Anchieta ? 01

FUNDHERP (Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto) ? 01

FURP (Fundação para o Remédio Popular) ? 06

Hospital Heliópolis ? 01

Hospital Infantil Cândido Fontoura ? 01

IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Publico Estadual) ? 02

IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) ? 03

Instituto Dante Pazzanese ? 01

IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo) ? 01

METRÔ (Companhia do Metropolitano de São Paulo) ? 66

NCNB (Banco Nossa Caixa ? Nosso Banco) ? 35

PM (Policia Militar do Estado de São Paulo) ? 01

PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo)? 11

SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)? 42

Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social - 01

Secretaria da Economia e Planejamento ? 01

Secretaria da Fazenda ? 01

Secretaria de Agricultura e Abastecimento ? 02

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária ? 04

Secretaria de Estado da Cultura ? 02

Secretaria de Estado da Educação ? 06

Secretaria de Estado da Saúde ? 16

Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras ? 01

Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda ? 01

Secretaria dos Transportes Metropolitanos ? 02

Secretaria de Estado de Segurança Pública ? 01

UNESP (Universidade Estadual Paulista) ? 01

UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) ? 05



RESUMO



Relação de contratos

Irregulares com

pareceres já publicados,

provenientes do

Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo.



ANO


QTD

1997


4

1998


16

1999


150

2000


183

2001


250

2002


205

2003


75

2004


54

2005


36

TOTAL


973