Todo o poder às polícias
Os ministros europeus do interior concordaram informalmente em partilhar dados pessoais, tais como o ADN, como parte do que chamam luta contra o terrorismo.
Num encontro informal em Dresden, a Alemanha e a Comissão Europeia (CE) conseguiram colocar todos os 27 governos de acordo com um plano que garante o acesso mútuo aos dados de registos de automóveis, ficheiros de ADN e impressões digitais armazenadas.
?O nosso objectivo é criar uma rede de informações policiais moderna para um controlo mais eficaz do crime por toda a Europa?, disse o ministro do interior alemão Wolfgang Schäuble.
A Alemanha, juntamente com outros 6 governos da UE (Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda, Áustria e Espanha), já tinha sido pioneira neste esquema, de acordo com o chamado Tratado Prum, assinado em 2005 à margem das estruturas da UE.
Mas é improvável que tudo se resuma a um simples copy/paste do texto do Tratado Prum para lei da UE. O Reino Unido, a Irlanda, a Polónia e a República Checa disseram que precisam de mais tempo para examinar as implicações financeiras e judiciais da proposta alemã. Para além disso, se a sociedade europeia não estivesse adormecida, poder-se-ia esperar uma oposição feroz a mais este tijolo na construção do Estado Policial Europeu.
O grande problema é que este Tratado modifica completamente as formas tradicionais de partilha. Até agora, os tratados definiam que dados deveriam ser comunicados e sob que condições. É este o caso da própria Convenção da Europol. Agora, o ?princípio da disponibilidade? diz que todos os dados podem ser transferidos. Isto, claro, para além de tudo ser feito no secretismo das reuniões informais, longe de qualquer controlo por parte dois cidadãos e independentemente das suas vontades e dos seus interesses.
Sob o manto da luta contra o terrorismo, a Europa em que vivemos é a do ?Todo o poder às polícias?. Uma União cada vez mais parecida com um colete de forças num manicómio que aproveita o medo criado com a ?ameaça terrorista? para cercear liberdades e garantir a paz dos senhores do mundo e a livre expansão da sua ideologia. A quem isto parecer alarmista que atente, por favor, aos parágrafos seguintes e que retire as suas próprias conclusões.
O Conselho da União Europeia (que representa 27 governos) está a lançar a ideia de que as questões relacionadas com a ordem pública durante os eventos da UE e o terrorismo deveriam estar ?combinadas?, uma vez que que a abrangência do ?manual de acções? é tão grande ?que se aplica à segurança de todos os grandes eventos internacionais? (como se pode ler no documento da UE nr. 15226/1/06, 22.12.06).
No que diz respeito à ordem pública e a manifestações transfronteiriças, o documento diz que as autoridades deveriam ?impedir indivíduos ou grupos que considerem que colocam uma ameaça potencial à manutenção da lei e ordem públicas e/ou à segurança de viajar para o local do evento?. Para os que entrarem, essas autoridades devem fazer: ?Os passos necessários para uma rápida e eficiente implementação de potenciais medidas de expulsão?.
As manifestações transfronteiriças, tais como a de Gotemburgo, Génova, Praga ou Davos, onde as pessoas exercitam o seu direito de protestar são, assim, colocadas no mesmo saco de ataques terroristas onde objectivo é matar indiscriminadamente. Assim se vê para que servem realmente as medidas draconianas que imperam já hoje na UE.
