Na última terça-feira, 6 de maio de 2008, entre as 10 e 12 da noite, foram presos os comunicadores sociais Carlos Andrade, Santiago Cadena, Diana Cabascango, Francisco Jimenez membros do Centro de Mídia Independente, Indymedia-Equador.
O fiscal do caso, Doutor Francisco Noboa, comandou o operativo de invasão aos domicílios e a execução das prisões. Este fiscal se negou a informar ao advogado dos/a detidos/a sobre as razões de suas detenções, não quis informar qual o juiz com conhecimento de causa, não mostrou a ordem de prisão, nem mesmo a ordem para busca e apreensão de domicílio.
Esta ação viola 24(4) artigo da Constituição do Equador, que afirma:
Toda pessoa, ao ser detida, tem o direito de conhecer de maneira clara as razões da sua detenção, a identidade da autoridade que a ordenou, dos agentes que executaram a ordem e dos responsáveis do respectivo interrogatório.
Por esta razão, o INREDH (Fundación Regional de Asesoría en Derechos Humanos), apresentará a denúncia contra o agente fiscal mencionado.
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Página Indymedia Equador | LIBERDADE DE EXPRESSÃO AMEAÇADA NO ECUADOR | Mensagem Pró CMI Equador
As autoridades da Polícia Judicial não permitiram o contato dos/a detidos/a com o seu advogado, o que constitui uma situação de incomunicabilidade, por isso a INREDH denunciará a corregedoria da Polícia Judicial esta irregularidade para que se possa impor sanções aos policiais responsáveis.
Estes fatos configuram uma prisão que ocorreu por motivos políticos. As atividades de comunicação dos detidos eram de crítica constante ao sistema constituído e de denúncia aos abusos do poder aos direitos das pessoas. Os bens apreendidos nos seus domicílios foram computadores, documentos de trabalho e cartazes relevantes a sua tendência política.
Esta prisão arbitrária esta sendo denunciada perante a organizações internacionais como a Anistia Internacional, a Federação Internacional de Direitos Humanos, a Organização Mundial Contra a Tortura e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Exigimos o direito a comunicação com os/a detidos/a, que se mostrem as causas de suas detenções, que sejam responsabilizados o Agente Fiscal e os oficiais da Polícia Judicial pelas violações aos direitos humanos dos/a detidos/a e que caso as suspeitas legais levantadas não sejam confirmadas, que os/a libertem imediatamente.
Pedimos a opinião pública que se mantenha atenta a esses fatos que configuram um ataque a liberdade de expressão deste país.
Mais informações: Comunicação INREDH
Amanda Trujillo: 2526365 / 088994039
Ana Cristina Vera: 096200423
DDI Equador: 593
DDD Quito: 2
Se o Equador for subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos esta caso também pode ser levado a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Acho um absurdo que ações desta natureza ainda ocorram na América do Sul, depois de tudo o que passamos durante as desumanas ditaduras comandadas indiretamente pelos imperialistas.
Ainda bem que o poder de disseminação de informações da internet não será tão cedo (e nem tão eficientemente) cerceado por esas forças que tanto se esforçam, dentro ou fora da lei, para calar àqueles que lutam por uma causa: a causa do CONHECIMENTO, da cultura, da informação. Enquanto houver "Mídias Independentes" pelo mundo afora estaremos aqui para apoiar os comunicadores e para repudiar e repercurtir os desmandos desta elite egoísta, capitalista e cujo deus é o próprio umbigo.
Marcelo
