21.05.2009


A usina hidrelétrica de Tucuruí é a maior hidrelétrica genuinamente nacional, localizada no Rio Tocantins, no município de Tucuruí, sudeste do Pará, a 310 quilômetros de Belém. A obra começou a ser projetada no ano de 1973, em plena ditadura militar, e só foi concluída em 1984, durante o governo Figueiredo. A área encoberta pode ser comparado há 304 campos de futebol, equivalente a 3.007 km².

Como foi construída antes da lei que exige a realização de Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) como pré-requisito para o início da obra, o mesmo foi elaborado simultaneamente à sua construção, sem quase nenhuma influência. Assim, o alcance do lago foi imprevisível e, na época, milhares de pessoas tiveram que sair às pressas de suas casa pois a água já estava próxima. A barragem deslocou cerca de 32.000 pessoas e há 25 anos elas lutam para garantir direitos.

Em 1978, sem quaisquer informações acerca do projeto, as famílias atingidas começaram a ser cadastradas para fins de indenização pela Eletronorte, empresa responsável pela obra. Em 1981 a empresa deu por concluídas as indenizações e ofereceu uma pequena ajuda para aqueles que optassem em abandonar a área por conta própria. Os poucos reassentados enfrentaram uma realidade bem distinta do que havia sido prometido.

A luta política e as perseguições

De lá para cá, com a constituição do Movimento dos Expropriados pela Barragem de Tucuruí e depois com a organização do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), a usina já foi palco de muitos embates. O maior acampamento dos atingidos aconteceu entre agosto de 2003 e novembro de 2004. Em março de 2005, durante uma manifestação de protesto dos atingidos, o comando do 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva do Exército Brasileiro iniciou uma operação para ?prevenir manifestações no local e evitar uma possível interrupção da produção de energia".

O caso mais recente de repressão foi a desocupação das eclusas e a prisão de 18 atingidos por barragens e pescadores no dia 26 de abril, durante um acampamento com cerca de 400 integrantes do MAB e movimento de pescadores. No dia 24 eles ocuparam as obras das eclusas do rio Tocantins para protestar contra a violência no campo e reivindicar o avanço das negociações com a Eletronorte. Depois de 19 dias presos, na última sexta-feira (15/05), 14 deles foram libertados. Permanecem presas quatro pessoas com a alegação de que eram as lideranças do grupo, o que reforça a denúncia de movimentos sociais de que as prisões foram de ordem política.

Violação dos direitos humanos

Segundo lideranças do MAB, a política que o setor elétrico vem adotando nos últimos anos no tratamento das populações atingidas pelas barragens é desagregadora e ocasiona a destruição de comunidades, provocando uma mudança na história de vida das famílias, cultivada durante várias gerações. Os conflitos sociais pela construção de barragens e pela questão agrária faz com que o Pará seja um dos estados com o maior índice de ameaças de morte e de assassinatos. Segundo dados da CPT, nos últimos três anos foram assassinadas 14 lideranças rurais nessa região, em decorrência da luta pela terra. A última vítima foi Raimundo Nonato, liderança de Tucuruí, brutalmente assassinado na porta de casa, no dia 16 de abril.

?O setor elétrico brasileiro tem se tornado uma verdadeira fábrica de sem-terras, expulsando as famílias de seus lares, de forma fria e bastante violenta?, afirma Rogério Höhn, da coordenação do MAB no estado. As ameaças às lideranças são constantes, advindas dos madeireiros, grandes pescadores e latifundiários da região.

Em julho de 2007 a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligada ao Ministério da Justiça, visitou Tucuruí e constatou que na implementação da barragem foram violados onze direitos humanos, entre eles o direito à dignidade da pessoa humana, ?na medida em que, no seu conjunto, as violações de direitos humanos ocorridas impossibilitaram a reestruturação da vida individual e coletiva, com graves impactos sobre a identidade, a estima e as perspectivas de futuro?, conforme consta no relatório.

O passivo social e ambiental

?A construção de hidrelétricas na Amazônia faz parte de um projeto maior baseado na expropriação intensiva dos recursos naturais da região. No caso específico de Tucuruí, entre outras coisas, o passivo social inclui o não reassentamento de centenas de famílias atingidas e o não reconhecimento de categorias, como os pescadores, enquanto atingidos?, afirma Hönh. O atual modelo de desenvolvimento amazônico tem na construção de barragens, na concentração da terra, renda e do poder político e econômico seus pilares e tensiona os conflitos entre a população e as grandes empresas.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa da Amazônia (INPA), ?a cortina de sigílo que a Eletronorte manteve sobre muitos aspectos do projeto de Tucuruí, impediu o entendimento de seus impactos? e as conseqüências sociais e ambientais da hidrelétrica de Tucuruí foram, e continuam a ser, negativas e prejudiciais. Os atingidos denunciam que no período do enchimento do lago foi usado o desfolhante Agente Laranja e tambores com resíduos do produto estão submersos, poluindo a água e ocasionando muitas doenças aos que moram a jusante da barragem e usam diariamente a água do Rio Tocantins para o consumo.

Entre as conseqüências da barragem estão a perda de floresta, o deslocamento de povos indígenas e demais comunidades na área de inundação; o desaparecimento da pescaria; a proliferação de mosquitos e os efeitos sobre a saúde devido à malária e a contaminação por mercúrio. Além disso, segundo o INPA, hidrelétricas em áreas de florestas tropicais produzem emissões significativas de gases de efeito estufa. ?Embora a incerteza sobre a quantia exata de gases emitidos, a magnitude das emissões é suficiente para que afete os níveis globais. Em 1990, Tucuruí teve um impacto sobre o efeito estufa maior que o combustível fóssil queimado pela cidade de São Paulo?.

A contradição: atingidos por barragens não tem luz elétrica em casa

O projeto da Usina Hidrelétrica de Tucuruí foi criado junto ao Programa Grande Carajás, para abastecer com energia subsidiada as indústrias de alumínio, no Maranhão (Alumar/Alcoa) e no Pará (Albras/Alunorte/Vale. Segundo o INPA, quase dois terços da energia gerada por Tucuruí serve para abastecer essa indústria. O contrato de fornecimento de energia feito entre a Eletronorte e as eletrointensivas iniciou em julho de 1985 e recentemente foi renovado por cerca de 05 centavos o Kilowatt/hora. Enquanto isso o estado possui uma das tarifas mais caras do país.

Ao mesmo tempo em que as barragens fornecem energia subsidiada, vai negando o problema social e ambiental causado à região. Este fato é evidenciado nas comunidades próximas ao lago, como por exemplo a Vila Cametá que fica somente a 15 km da obra e que em quase 25 anos de funcionamento da barragem, ainda não teve acesso à energia elétrica, assim como ocorre com centenas de pessoas que vivem nas ilhas formadas no lago da barragem.

Fonte: Setor de Comunicação do Mab